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Os artigos contidos nesta coletânea versam sobre variados temas de Direito Penal, desde superlotação carcerária até a possível influência da desestruturação familiar na modelagem do menor infrator. São abordados assuntos como abolicionismo penal, a prática da justiça com as próprias mãos, o aumento da criminalidade e a ineficácia do Estado em contê-la, a crença na educação como meio de prevenir a marginalização, dentre outros não menos instigantes. Em todos os artigos, percebe-se o quanto a atual estrutura punitiva do Estado é perversa, destinada a um estrato específico da sociedade (jovens, negros, de baixa escolaridade), não regenera o delinquente e, pior, agrava a sua situação, ao violar uma série de princípios e garantias constitucionais, a exemplo da dignidade da pessoa humana, do direito à imagem, do direito ao aleitamento. Em nenhum momento busca-se vitimizar o criminoso: o consenso é de que ele deve ser responsabilizado pelos seus atos, porém de forma a lograr-se a sua ressocialização e reinserção na sociedade – a "justiça restaurativa", portanto, poderia ser uma opção à "justiça retributiva" hoje preponderante. Ana Paula Almeida Bezerra Barros Professora Auxiliar - UEFS

O livro analisa a interação do consumidor com as novas tecnologias, relação essa assimétrica e marcada pelo agravamento de sua vulnerabilidade, exigindo respostas rápidas e modelos regulatórios eficazes, seja na rediscussão dos limites éticos necessários nessa interação muitas vezes forçada e determinista da inteligência artificial, seja no aspecto do controle e responsabilidade das plataformas eletrônicas na economia de dados pessoais em crescente expansão. Propõe-se, também, a ressignificar o papel do Estado como agente regulatório responsável e respeitado pelas Big Techs, assim como sugere um novo empoderamento do consumidor a partir de um modelo de identitário que melhor qualifique suas escolhas no mercado de consumo. O aparente uso inofensivo das tecnologias de inteligência artificial favorece a própria capacidade da máquina de avançar nas suas funcionalidades (deep learning), "encantando" o usuário com resultados aparentemente seguros e confiáveis, numa escala muito maior do que aquela que poderia ser alcançada pelo ser humano, abrindo espaço para um maior envolvimento e dependência ao modelo artificial nas relações pessoais, profissionais, sociais e econômicas, agora migradas para as grandes plataformas eletrônicas. O realinhamento hierárquico das necessidades de consumo, outrora marcadas por condições fisiológicas, hoje, determinadas pelo padrão estético-comportamental da indústria cultural são mais rapidamente difundidas pelo assédio massificado levado a efeito pelos algoritmos. A crescente e acrítica algoritmização da pessoa é começo do fim da diversidade, da conflituosidade e da imprevisibilidade que marcam e constituem a natureza humana e, por via de consequência, evidencia a erosão da individualidade. O determinismo nas escolhas de consumo é uma das expressões de que esse fenômeno já começa a produzir efeitos perigosos na sociedade. Trecho da apresentação de Dennis Verbicaro e Janaina Vieira Homci

Organizadores: Adilson Cristiano Habowski, Elaine Conte ​ Essa obra reúne ensaios que buscam compreender as tecnologias na educação, em suas interfaces com a cultura da infância no mundo contemporâneo. As investigações analisam diferentes perspectivas em torno das contradições que envolvem os processos de aprendizagem das crianças em face aos desafios da cultura digital e suas perturbações instrumentais no mundo sociocultural e nos processos pedagógicos. ​ Editora: Pimenta Cultural (2020) ​ ISBN: 978-65-86371-35-2 (eBook) 978-65-86371-34-5 (brochura) DOI: 10.31560/pimentacultural/2020.352

O Observatório das Migrações (OM) tem assumido como prioridade aprofundar o conhecimento sobre as populações imigrantes residentes em Portugal, informando decisores políticos para a definição de políticas públicas e de iniciativas legislativas para a integração de imigrantes, e sensibilizando a opinião pública em geral, combatendo mitos e estereótipos acerca dos imigrantes através de factos e dados estatísticos. Para cumprir a sua missão o OM tem recorrido a inúmeras fontes estatísticas e administrativas disponíveis em Portugal e que dispõem de dados desagregados por nacionalidade, sistematizando e analisando essa informação com o intuito de melhor caracterizar a situação das populações estrangeiras no país nas mais variadas dimensões que compõem o seu processo de integração, mobilizando deste modo – com as devidas ressalvas – de forma integrada diversas naturezas de dados. Em 2014 o OM lançou a Coleção Imigração em Números com o objetivo fundamental de fomentar a análise e disseminação de dados, respondendo nomeadamente às preocupações da Comissão Europeia em assegurar que todos os Estados-membros disponham de indicadores e mecanismos de monitorização da situação de integração dos imigrantes (e.g. Programa de Estocolmo, Declaração de Zaragoza). Esta Coleção do OM foi inaugurada com um Relatório Estatístico Decenal, baseado na análise de 19 fontes nacionais de dados para o intervalo temporal de 2001 a 2012, comparando nomeadamente dados acerca das populações residentes de nacionalidade estrangeira dos dois últimos Recenseamentos Gerais da População. Reforçando esta coleção, pretende-se com este volume iniciar a edição de relatórios anuais que reúnem dados estatísticos e administrativos disponíveis anualmente em várias fontes nacionais, assumindo que na maioria dessas fontes há uma décalage de dois anos para efeitos analíticos. Por forma a garantir a comparabilidade da informação recolhida para um mesmo intervalo temporal assume-se iguais anos de referência para todas as fontes consideradas, mesmo quando algumas dessas fontes podem dispor de dados ligeiramente mais atualizados. Procura-se, deste modo, assegurar a objetividade na comparação das tendências observadas para a diversidade de fontes analisadas. Assim esta nova edição, atualizando o relatório estatístico decenal na maioria dos indicadores considerados, incide as análises nos anos de referência de 2013 e 2014. Os dados sistematizados nesta Coleção encontram-se igualmente disponíveis no sítio do Observatório das Migrações em www.om.acm.gov.pt numa área própria denominada “Compilações Estatísticas” (podendo em algumas secções estarem dados mais recentes disponíveis) permitindo a todos os interessados acederem aos mesmos indicadores e a procederem a outros tratamentos e análises.

Nesta obra, você encontrará textos acadêmicos sobre jogos digitais ou analógicos utilizados ou desenvolvidos em diferentes contextos sociais, com finalidades diversificadas, que vão da educação ao entretenimento.

A presente obra reúne capítulos das diversas áreas do conhecimento e, de modo multidisciplinar, apresentam diversas manifestações do processo de ensino e aprendizagem com análise das suas expressões por meio das tecnologias educacionais, direitos humanos, linguagens, artes, recursos e discursos interdisciplinares oriundos de pesquisas em percurso ou já finalizadas em todos os diferentes níveis de escolaridade. Os capítulos apresentam pressupostos teórico-metodológicos das experiências em sala de aula ou fora dela com análises e interfaces da relação entre a formação para o ensino e a aprendizagem.

Políticas Culturais na América Latina: Entre Conflitos e Negociações vem preencher uma lacuna nos estudos históricos sobre o tema ao reunir um conjunto de especialistas de distintas áreas, dispostos a refletir e dialogar a partir de concepções, conceitos e aportes já consolidados. As autoras e o autor que participam da obra elegem fontes variadas – como música, cinema, teatro e patrimônio –, produzidas em diferentes conjunturas do século xx, para apresentar problematizações criativas e instigantes, oferecendo valiosas contribuições para o avanço dos estudos no campo das políticas culturais na região.

Mulheres paraibanas costumeiramente foram protagonistas de suas histórias de vida. Elas aparecem neste dicionário, com suas trajetórias narradas na forma de verbetes, que biografam vidas das mais diversas. Algumas podem ser mencionadas, como Zezita Matos, professora e atriz; Anna Ignácia e Gertrudes Maria, mulheres negras escravizadas; Zênia Chaves, dirigente sindical; Ana Maria de Oliveira, radialista e cantora; Violeta Formiga, poeta e professora, vítima de feminicídio; Andreína Gama, travesti e ativista; Ana Adelaide Peixoto, professora e escritora. Enfim, trata-se das trajetórias de vida de quase duas centenas de mulheres que, por seu protagonismo, poderíamos identificá-las como Mandonas, pois, apesar dos limites sociais e culturais, elas protagonizaram, mais do que se deixaram levar, e definiram seus destinos, mais do que foram definidas. Em geral, ser chamada de “mandona” tem sido considerado uma desqualificação, como se as mulheres não pudessem mandar, dirigir, coordenar e decidir. Este dicionário está repleto de mulheres que se destacaram e se destacam por seus protagonismos, e que também buscaram formas de auxiliar outras pessoas na condução das suas existências, dentro das possibilidades dadas por seus contextos específicos. A leitura deste dicionário é um convite para que outras tantas mulheres venham a se tornar também Mandonas. Joana Maria Pedro Universidade Federal de Santa Catarina

Este livro tem como objetivo aprofundar e discutir alguns temas acadêmicos de interesse mútuo entre os autores e coautores. É mister a importância do estudo proativo a fim de aprimorar o conhecimento de determinadas áreas da saúde.

O Observatório das Migrações (OM) tem assumido como prioridade aprofundar o conhecimento sobre as populações imigrantes residentes em Portugal, informando decisores políticos para a definição de políticas públicas e iniciativas legislativas para a integração de imigrantes, e sensibilizando a opinião pública em geral, combatendo mitos e estereótipos acerca dos imigrantes através de factos e dados estatísticos. Para cumprir a sua missão o OM tem recorrido a inúmeras fontes estatísticas e administrativas disponíveis em Portugal e que dispõem de dados desagregados por nacionalidade, sistematizando e analisando essa informação com o intuito de melhor caracterizar a situação das populações estrangeiras no país nas mais variadas dimensões que compõem o seu processo de integração, mobilizando deste modo diversas naturezas de dados. Neste relatório são analisados mais de uma centena de indicadores de integração de imigrantes que sistematizam informação de cerca de três dezenas de fontes de dados estatísticos e administrativos, reforçando a Coleção Imigração em Números do OM, lançada em 2014. O relatório vai muito para além dos indicadores de integração de imigrantes recomendados pela Comissão Europeia e concretiza medidas previstas nos planos de ação de integração de imigrantes em Portugal, nomeadamente a medida 6 do Plano Estratégico para as Migrações a implementar entre 2015 e 2020, para a “Melhoria dos dados oficiais sobre a integração dos migrantes”, que o OM promove em parceria com o INE. Os dados sistematizados encontramse igualmente disponíveis no sítio do OM em www.om.acm.gov.pt permitindo a todos os interessados acederem aos mesmos indicadores e a procederem a outros tratamentos e análises.