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"As diferentes abordagens trazidas pela obra Direito, democracia & internet: perspectivas constitucionais e comparadas permitem ao leitor identificar como o eixo central analítico do livro assume e demanda a investigação inter- e transdisciplinar na área do Direito, particularmente as intersecções entre teoria do direito, antropologia jurídica, direito constitucional, ciência política, relações internacionais, economia, direito comparado e o direito internacional. A perspectiva constitucional comparada, por sua vez, também presente na concepção de muitos capítulos, dialoga diretamente com o objeto do fenômeno constitucional. É possível verificar que a constitucionalização de um espaço excessivamente neoliberal é requisito fundamental para a democratização das relações advindas da era digital. Espera-se, portanto, que os vários capítulos desse livro indiquem ao leitor a efetivação dessa premissa." (Os Organizadores) Sumário: PARTE I – DIMENSÕES DO PODER, LIBERDADE E DEMOCRACIA E O CONFRONTO COM O CAPITALISMO DE VIGILÂNCIA Capítulo 1 – Direito, democracia & internet e suas interações constitucionais e comparadas: uma introdução Emilio Peluso Neder Meyer Fabricio Bertini Pasquot Polido Capítulo 2– Direito, tecnologia e ideologia Rodrigo Leme Freitas Capítulo 3– Democracia e internet na ascensão da política antidemocratica: interpretações, autoritarismo e extrativismo de dados Bernardo Antônio de Lima e Silva Thiago Nogueira Araújo Capítulo 4 – Neoliberalismo e tecnologia: capitalismo de vigilância e o retrocesso democrático Daize Fernanda Wagner Ana Luiza Pinto Coelho Marques Capítulo 5 – O Capitalismo de Vigilância e a crise do Covid-19: a aplicação da teoria da failing firm no controle de estruturas Mariana Damiani Santana PARTE II – DIREITO, INTERNET E DEMOCRACIA PELAS LENTES DA PARTICIPAÇÃO, PRIVACIDADE E TRANSPARÊNCIA ONLINE Capítulo 6 – Modelos de consultas públicas online: expectativas e experiências Samuel Barros Capítulo 7– Hacking the Electorate: Thoughts on Misinformation and Personal Data Protection Eduardo Magrani Capítulo 8 – Follow the money: an analysis of the expenditures of federal deputy candidates with digital advertisement in the 2018 Brazilian general election Beatriz Kira Francisco Brito Cruz Heloísa Massaro Capítulo 9 – Sistemas Deliberativos Remotos: como os parlamentos se adaptaram ao distanciamento social e que lições podemos tirar desse processo Isabele Mitozo PARTE III – DIREITO, INTERNET E DEMOCRACIA PELA EXPANSÃO DA CIDADANIA GLOBAL DIGITAL Capítulo 10– “Fake news” y ciudadanía crítica: una deuda histórica de la democracia en Colombia Ana Claudia Farranha Juan Esteban Sanchez Cifuentes Capítulo 11 – Campos de Concentração para Homens Gays na Chechênia: fronteiras físicas e a sociedade global digital Fabrício Bertini Pasquot Polido Márcia Carolina Santos Trivellato Capítulo 12– O futuro do trabalho no Brasil e os impactos da tecnologia na seara laboral Sarah Franco de Souza e Souza Capítulo 13 – COVID-19 e proteção de dados na era do capitalismo de vigilância Ana Luiza Pinto Coelho Marques Emilio Peluso Neder Meyer

Esta obra tem como objetivo principal analisar se o prolongamento da existência dos campos de refugiados em Dadaab configura estado de exceção permanente, utilizando-se do aporte teórico do nexo nascimento-nação de Hannah Arendt e da biopolítica de Giorgio Agamben. Para que seja possível o seu desenvolvimento, o trabalho se desdobra em três capítulos. O primeiro capítulo estuda o rompimento do nexo nascimento-nação em Arendt, tendo em vista que os critérios tradicionais de nascimento no território ou por sangue, adotados pelo Estado-nação contemporâneo, não são suficientes para englobar todos indivíduos na categoria de cidadão. Como consequência, as minorias – personificadas na figura dos refugiados neste trabalho – são, ao mesmo tempo, incluídas-excluídas a critério do poder soberano através do mecanismo do estado de exceção, descrito por Agamben como um dispositivo político-jurídico utilizado em situações estratégicas de poder e caracterizado pela suspensão temporária do ordenamento normativo por determinação do poder oculto do soberano. O segundo capítulo realiza uma abordagem histórico-conceitual sobre a "crise humanitária" dos refugiados e dos campos de refugiados, bem como a insuficiência de proteção jurídico-legal destes ambientes, apesar da grande quantidade de legislação produzida sobre o tema, o que permite a produção de vidas nuas nos campos ideológicos e físicos. O terceiro capítulo demonstra que o prolongamento da existência dos campos de refugiados em Dadaab estabelece estado de exceção de natureza física e permanente, tendo em vista as reiteradas prorrogações de sua existência. Portanto, a hipótese do estudo se baseia na ideia de que o prolongamento da existência dos campos de refugiados em Dadaab, medida criada para ser meramente paliativa, comprova o rompimento do nexo nascimento-nação, denunciado por Hannah Arendt, ao estabelecer estado de exceção, conforme descrito por Agamben, de caráter permanente.

"As diferentes abordagens trazidas pela obra Direito, democracia & internet: perspectivas constitucionais e comparadas permitem ao leitor identificar como o eixo central analítico do livro assume e demanda a investigação inter- e transdisciplinar na área do Direito, particularmente as intersecções entre teoria do direito, antropologia jurídica, direito constitucional, ciência política, relações internacionais, economia, direito comparado e o direito internacional. A perspectiva constitucional comparada, por sua vez, também presente na concepção de muitos capítulos, dialoga diretamente com o objeto do fenômeno constitucional. É possível verificar que a constitucionalização de um espaço excessivamente neoliberal é requisito fundamental para a democratização das relações advindas da era digital. Espera-se, portanto, que os vários capítulos desse livro indiquem ao leitor a efetivação dessa premissa." (Os Organizadores) Sumário: PARTE I – DIMENSÕES DO PODER, LIBERDADE E DEMOCRACIA E O CONFRONTO COM O CAPITALISMO DE VIGILÂNCIA Capítulo 1 – Direito, democracia & internet e suas interações constitucionais e comparadas: uma introdução Emilio Peluso Neder Meyer Fabricio Bertini Pasquot Polido Capítulo 2– Direito, tecnologia e ideologia Rodrigo Leme Freitas Capítulo 3– Democracia e internet na ascensão da política antidemocratica: interpretações, autoritarismo e extrativismo de dados Bernardo Antônio de Lima e Silva Thiago Nogueira Araújo Capítulo 4 – Neoliberalismo e tecnologia: capitalismo de vigilância e o retrocesso democrático Daize Fernanda Wagner Ana Luiza Pinto Coelho Marques Capítulo 5 – O Capitalismo de Vigilância e a crise do Covid-19: a aplicação da teoria da failing firm no controle de estruturas Mariana Damiani Santana PARTE II – DIREITO, INTERNET E DEMOCRACIA PELAS LENTES DA PARTICIPAÇÃO, PRIVACIDADE E TRANSPARÊNCIA ONLINE Capítulo 6 – Modelos de consultas públicas online: expectativas e experiências Samuel Barros Capítulo 7– Hacking the Electorate: Thoughts on Misinformation and Personal Data Protection Eduardo Magrani Capítulo 8 – Follow the money: an analysis of the expenditures of federal deputy candidates with digital advertisement in the 2018 Brazilian general election Beatriz Kira Francisco Brito Cruz Heloísa Massaro Capítulo 9 – Sistemas Deliberativos Remotos: como os parlamentos se adaptaram ao distanciamento social e que lições podemos tirar desse processo Isabele Mitozo PARTE III – DIREITO, INTERNET E DEMOCRACIA PELA EXPANSÃO DA CIDADANIA GLOBAL DIGITAL Capítulo 10– “Fake news” y ciudadanía crítica: una deuda histórica de la democracia en Colombia Ana Claudia Farranha Juan Esteban Sanchez Cifuentes Capítulo 11 – Campos de Concentração para Homens Gays na Chechênia: fronteiras físicas e a sociedade global digital Fabrício Bertini Pasquot Polido Márcia Carolina Santos Trivellato Capítulo 12– O futuro do trabalho no Brasil e os impactos da tecnologia na seara laboral Sarah Franco de Souza e Souza Capítulo 13 – COVID-19 e proteção de dados na era do capitalismo de vigilância Ana Luiza Pinto Coelho Marques Emilio Peluso Neder Meyer

Esta obra tem como objetivo principal analisar se o prolongamento da existência dos campos de refugiados em Dadaab configura estado de exceção permanente, utilizando-se do aporte teórico do nexo nascimento-nação de Hannah Arendt e da biopolítica de Giorgio Agamben. Para que seja possível o seu desenvolvimento, o trabalho se desdobra em três capítulos. O primeiro capítulo estuda o rompimento do nexo nascimento-nação em Arendt, tendo em vista que os critérios tradicionais de nascimento no território ou por sangue, adotados pelo Estado-nação contemporâneo, não são suficientes para englobar todos indivíduos na categoria de cidadão. Como consequência, as minorias – personificadas na figura dos refugiados neste trabalho – são, ao mesmo tempo, incluídas-excluídas a critério do poder soberano através do mecanismo do estado de exceção, descrito por Agamben como um dispositivo político-jurídico utilizado em situações estratégicas de poder e caracterizado pela suspensão temporária do ordenamento normativo por determinação do poder oculto do soberano. O segundo capítulo realiza uma abordagem histórico-conceitual sobre a "crise humanitária" dos refugiados e dos campos de refugiados, bem como a insuficiência de proteção jurídico-legal destes ambientes, apesar da grande quantidade de legislação produzida sobre o tema, o que permite a produção de vidas nuas nos campos ideológicos e físicos. O terceiro capítulo demonstra que o prolongamento da existência dos campos de refugiados em Dadaab estabelece estado de exceção de natureza física e permanente, tendo em vista as reiteradas prorrogações de sua existência. Portanto, a hipótese do estudo se baseia na ideia de que o prolongamento da existência dos campos de refugiados em Dadaab, medida criada para ser meramente paliativa, comprova o rompimento do nexo nascimento-nação, denunciado por Hannah Arendt, ao estabelecer estado de exceção, conforme descrito por Agamben, de caráter permanente.