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Os autarcas laborarão e decidirão sobre questões complexas, necessitando de uma ferramenta que os ajude a exercer em plena consciência e dentro da legalidade o seu mandato para o qual forem eleitos. Nesta senda, a nossa obra se intitula «o autarca numa análise administrativa do estado de prontidão para as autarquias em Angola». As eleições autárquicas acontecerão brevemente em Angola e os eleitos locais são chamados para esse grande desafio. Foi a pensar já na realização das primeiras eleições autárquicas em Angola que concebemos a obra e, esperamos que vai de encontro as expectativas dos leitores. Nesta obra, procuramos abordar sobre o poder local, Princípios do Poder local e as suas formas. Abordamos questões ligadas ao povo, o autarca e as eleições. A questão do município, a circunscrição e o municipalismo. Abordamos sobre o munícipe, o eleitor e o cidadão. No final, fez-se a análise administrativa do estado de prontidão para implementação das autarquias em Angola. Em síntese apresentamos a legislação sobre as autarquias, municípios e conexos.

O Imposto sobre o Valor Acrescentado, abreviadamente, IVA, foi instituído em Angola pela Lei nº 7/19, de 24 de Abril, Lei que Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado e publicado no Diário da República I Série nº 55, de 24 de Abril de 2019. Fundamenta-se na Constituição da República de Angola que determina que os impostos só podem ser criados por lei, que determina a sua incidência, a taxa, os benefícios fiscais e as garantias dos contribuintes (Artigo 102º da CRA). No âmbito da reforma tributária, em 2019, atingiu o ponto mais alto, com a introdução de novos impostos, como o Imposto sobre o valor Acrescentado e o Imposto Especial de Consumo. Conquanto, em 2020, o Executivo Angolano dará sequencia à reforma do sistema tributário. Foi perspectivada a inserção de normas que visam ajustar o Código Geral Tributário às necessidades do Código do IVA, em particular do IVA de caixa. Achamos ser de capital importância, a compilação e comentários a legislação[1] sobre o IVA, e esperamos, vem ao encontro da necessidade da classe na busca permanente de actualização. Elaborado com o propósito de coadjuvar no quotidiano de labuta e servir de fonte segura, actualizada a respeito da legislação do IVA. A apresentação da legislação foi desenvolvida para proporcionar melhores referencias bibliográficas e facilitar a consulta e permitir saber se a lei já foi revogada, alterada ou derrogada remetendo a nova lei, permitir saber a cronografia da legislação dando um sentido cronológico. Esta edição da obra, inclui o sumário executivo, a primeira parte com Leis sobre o Imposto sobre o Valor Acrescentado, a segunda parte com legislação avulsa e conexa ao Imposto sobre o Valor Acrescentado, e no final as notas e comentários. Centro de Estudos Kanjaya, em Luanda, aos 1 de Maio de 2020 [1] Legislação, do latim legislatione - Conjunto de leis; ciência das leis; sistema legal de um Estado.

A actuação dos profissionais contábeis tem se mostrado cada vez mais imprescindível à sociedade, pois é facto notório que a contabilidade é capaz de assegurar a veracidade e de atestar a confiabilidade de informações que dizem respeito ao interesse colectivo. A credibilidade para actuar como guardiã dos bens públicos, porém, não chegou à classe contábil por imposição e, muito menos, por obra do acaso. O agir ético e fundamentado nos preceitos legais vigentes é um dos principais responsáveis pela posição a que foi alçada a profissão de Contabilista e Perito Contabilista. Achamos ser de capital importância, a legislação da profissão contábil, e esperamos, vem ao encontro da necessidade da classe na busca permanente de actualização e na pesquisa histórica, nomeadamente, em relação às normas contábeis passadas e vigentes. Elaborado com o propósito de coadjuvar no quotidiano de labuta e servir de fonte segura, actualizada e de sentido histórico a respeito da legislação contábil, este livro traz normas da Contabilidade, e de interesse da profissão contábil. A apresentação da legislação foi desenvolvida para proporcionar melhores referencias bibliográficas e facilitar a consulta e permitir saber se a lei já foi revogada, alterada ou derrogada remetendo a nova lei, permitir saber a cronografia da legislação dando um sentido cronológico. Organizamos, excertos da Constituição da República de Angola, legislação do órgão reitor da profissão em Angola, OCPCA; legislação da profissão, Contabilidade Geral, Contabilidade do Sector Bancário, Contabilidade do Estado, Contabilidade do Sector de Seguros, Modelos declarativos oficiais e Obrigações Declarativas, excertos da legislação de interesse da profissão contábil. Centro de Estudos Kanjaya, em Luanda aos 1 de Maio de 2020