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Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Supremo Tribunal Federal, que teve seus poderes e campo de atuação ampliados, passa por relevantes mudanças em seu papel no cenário político, institucional e social brasileiro. A sua composição, suas decisões envolvendo questões políticas sensíveis e o dia a dia dos Ministros no Tribunal se tornaram pontos de debate entre os brasileiros. Essas transformações, que fizeram do Tribunal um ator importante no jogo democrático, estão, na presente obra, representadas por quatro linhas de pesquisa: 1) o STF e o controle da efetividade da Constituição; 2) A composição do STF e seu desenho decisório; 3) A história do STF na República; 4) Inovações no controle concentrado de constitucionalidade. Espera-se que, ao final, o leitor consiga perceber o Tribunal a partir de uma perspectiva holística, compreendendo que o espaço por ele ocupado ao longo desses 36 anos vem de uma construção normativa, institucional e, também, política. Ainda que haja discordância de decisões específicas, defender a sua independência é essencial para que o processo de erosão democrática não se consolide no Brasil e para que haja um equilíbrio entre Poderes.”

No último dia 05 de outubro, a nossa Constituição completou 35 anos e há boas razões para comemorar. No centro pacto constitucional, está o objetivo de transformar profundamente a realidade brasileira, especialmente as suas graves desigualdades sociais, econômicas e políticas. Além disso, a Constituição foi especialmente resiliente diante dos tensos conflitos sociais e políticos que tivemos na última década, mostrando que consegue acomodá-los dentro das regras do jogo democrático. Vivemos hoje em um país mais democrático e estável graças a ela e a todos que, nos últimos 35 anos, estiverem comprometidos com a sua efetividade.

O Congresso Internacional de Processos Estruturais (CONIPE) é um evento anual que começou em 2020, com o intuito de reunir pesquisadores de todo o país para debater um tema que tem crescido nos últimos anos: os processos estruturais. Em sua terceira edição, o CONIPE inovou ao possibilitar que jovens juristas e profissionais do Direito apresentassem suas pesquisas em grupos de trabalho (GTs). Essas pesquisas deram corpo a esta obra, que conta com ideias diversas e inovadoras, tanto no campo do Direito Processual Civil quanto do Direito Constitucional. Os trabalhos, portanto, desafiam os leitores desta rica obra coletiva a explorar novos horizontes nos processos estruturais.

Cerca de dez anos separam os primeiros estudos de processo estrutural no Brasil dos últimos, como este fruto de obra coletiva agora prefaciada, intitulada Processos Estruturais no Sul Global. Acaso contarmos a primeira tradução de Owen Fiss1 – Um novo processo civil: estudos norte-americanos sobre jurisdição -, e contabilizando os trabalhos envolvendo processo civil de interesse público, que culminaram no projeto de lei 8.058/14, o marco temporal referido seria alargado, mas não muito. Isso significa que, em pouco tempo em termos de história, muito se caminhou, e não foi uma caminhada desorientada, mas paulatina e com um objetivo bastante delimitado, qual seja, o da melhoria de condições sociais de uma população ainda sedenta por exercer seus direitos minimamente garantidos pela Constituição da República Federativa do Brasil.

Direito e Política caminham em aparente tensão. Por um lado, há a ideia de que o Direito, especialmente a Constituição, deve controlar a atividade política e limitar a vontade da maioria. Não à toa, alguns pesquisadores identificam aqui um paradoxo entre soberania popular e constitucionalismo. Por outro, os alunos do curso de Direito aprendem no início da graduação que a atividade jurídica e a Política não se misturam. O jurista, principalmente em sua atuação no processo judicial, deve desempenhar uma função técnica. Interpretar e aplicar a lei são atos praticados por especialistas, que devem se resguardar contra as perigosas influências da Política. Em tempos de ameaça à democracia e de questionamento do papel político do Judiciário, especialmente do STF, a tensão entre Direito e Política precisa ser revista e melhor compreendida. O objetivo desta coletânea é contribuir com a aproximação entre as duas áreas, dividindo-se em três linhas: 1. Erosão Democrática no Brasil; 2. Direito e Políticas Públicas; 3. Ativismo Judicial e Judicialização da Política. O leitor encontrará diferentes abordagens sobre como é possível – e necessário – construir um diálogo entre Direito e Política.

Cerca de dez anos separam os primeiros estudos de processo estrutural no Brasil dos últimos, como este fruto de obra coletiva agora prefaciada, intitulada Processos Estruturais no Sul Global. Acaso contarmos a primeira tradução de Owen Fiss1 – Um novo processo civil: estudos norte-americanos sobre jurisdição -, e contabilizando os trabalhos envolvendo processo civil de interesse público, que culminaram no projeto de lei 8.058/14, o marco temporal referido seria alargado, mas não muito. Isso significa que, em pouco tempo em termos de história, muito se caminhou, e não foi uma caminhada desorientada, mas paulatina e com um objetivo bastante delimitado, qual seja, o da melhoria de condições sociais de uma população ainda sedenta por exercer seus direitos minimamente garantidos pela Constituição da República Federativa do Brasil.

Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Supremo Tribunal Federal, que teve seus poderes e campo de atuação ampliados, passa por relevantes mudanças em seu papel no cenário político, institucional e social brasileiro. A sua composição, suas decisões envolvendo questões políticas sensíveis e o dia a dia dos Ministros no Tribunal se tornaram pontos de debate entre os brasileiros. Essas transformações, que fizeram do Tribunal um ator importante no jogo democrático, estão, na presente obra, representadas por quatro linhas de pesquisa: 1) o STF e o controle da efetividade da Constituição; 2) A composição do STF e seu desenho decisório; 3) A história do STF na República; 4) Inovações no controle concentrado de constitucionalidade. Espera-se que, ao final, o leitor consiga perceber o Tribunal a partir de uma perspectiva holística, compreendendo que o espaço por ele ocupado ao longo desses 36 anos vem de uma construção normativa, institucional e, também, política. Ainda que haja discordância de decisões específicas, defender a sua independência é essencial para que o processo de erosão democrática não se consolide no Brasil e para que haja um equilíbrio entre Poderes.”