Litígios estruturais no Sistema Interamericano de Direitos Humanos

No último dia 05 de outubro, a nossa Constituição completou 35

anos e há boas razões para comemorar. No centro pacto constitucional,

está o objetivo de transformar profundamente a realidade brasileira,

especialmente as suas graves desigualdades sociais, econômicas e políticas.

Além disso, a Constituição foi especialmente resiliente diante dos tensos

conflitos sociais e políticos que tivemos na última década, mostrando que

consegue acomodá-los dentro das regras do jogo democrático. Vivemos

hoje em um país mais democrático e estável graças a ela e a todos que, nos

últimos 35 anos, estiverem comprometidos com a sua efetividade.