Search

A elaboração de um "Manual Luso-Brasileiro de Gestão Judicial" constitui uma necessidade urgente, perante a emergência de uma nova centralidade assente nas regras de gestão que condicionam o sistema judicial e a atividade dos tribunais bem como o papel que este sistema desempenha no Estado de Direito.Escrito por seis juízes (quatro portugueses e dois brasileiros) a obra sustenta-se em investigações e estudos realizados nos continentes americano, europeu e africano, assumindo o pioneirismo de refletir temas que constituirão o cerne da afirmação dos sistemas de justiça no futuro próximo, através de um percurso de sedimentação teórica, onde se definem questões, explicam conceitos, problematizam estratégias, analisam controvérsias e são estabelecidos limites impostos à gestão, pela natureza última da atividade jurisdicional e pela independência do poder judicial.

Este livro ilustra, de forma inédita, a influência que o Regime Militar, ocorrido entre os anos de 1964 e 1985, exerceu sobre os Tribunais, o Poder Judiciário e os Operadores do Direito. Nesta época, a atuação do Poder Executivo limitava a competência do Judiciário e do Legislativo. Por esta razão, a atuação jurisdicional passou a ser em muitos aspectos, submissa às ordens dos militares e aos Atos Institucionais.

A elaboração de um "Manual Luso-Brasileiro de Gestão Judicial" constitui uma necessidade urgente, perante a emergência de uma nova centralidade assente nas regras de gestão que condicionam o sistema judicial e a atividade dos tribunais bem como o papel que este sistema desempenha no Estado de Direito.Escrito por seis juízes (quatro portugueses e dois brasileiros) a obra sustenta-se em investigações e estudos realizados nos continentes americano, europeu e africano, assumindo o pioneirismo de refletir temas que constituirão o cerne da afirmação dos sistemas de justiça no futuro próximo, através de um percurso de sedimentação teórica, onde se definem questões, explicam conceitos, problematizam estratégias, analisam controvérsias e são estabelecidos limites impostos à gestão, pela natureza última da atividade jurisdicional e pela independência do poder judicial.

Analisa a Constituição Federal de 1988 no que refere ao cumprimento das normas e princípios relacionados ao meio ambiente. Envolve temas como a divisão de competência da União, Estados e Municípios; meio ambiente cultural; dano ambiental; unidades de conservação e crimes ambientais.

Os autores analisam todos os crimes e contravenções existentes nas leis brasileiras referentes à matéria e comentam cada artigo da Lei 9.605/1998, conhecida como Lei Penal Ambiental. Poluição, caça e pesca precatórias, resíduos tóxicos, atividades nucleares, entre outras formas criminosas contra o meio ambiente, são minuciosamente examinadas. À presente edição foram acrescentados novos temas (crimes contra a administração ambiental e o meio ambiente cultural), as inovações mais recentes da parte processual e o caráter internacional que vem assumindo a proteção ambiental. Foram também acrescentados novos fatos, notícias da imprensa, o progresso das áreas interdisciplinares e novos textos legais, como, por exemplo, os modernos meios de prova (filmagem, gravação e fotografia) - tudo com menção à jurisprudência mais recente, oferecendo ao leitor soluções para as dúvidas que surgem no dia-a-dia.