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Com a evolução do paradigma individualista para o paradigma coletivo, se desvelou, igualmente, bens jurídicos da coletividade relevantes para a qualidade de vida da população. E é impressionante a amplitude que a noção de responsabilidade civil pode albergar, a partir – mas já não mais a depender – de seu conceito tradicional no Direito Civil. Desta forma, para se tutelar novos interesses surgidos de um processo de ampliação qualitativo e quantitativo, tornou-se possível a recepção de danos antes não reconhecidos pelo ordenamento jurídico, na busca elementar de se inibir o rebaixamento existencial da coletividade. Ocasião em que surge a temática dos danos sociais enquanto categoria jurídica de dano ao lado de outras espécies de danos coletivos existentes, giro copernicano na teoria dos danos enquanto processo permissivo de adequada identificação e assimilação dos interesses difusos dignos de tutela como juridicamente relevantes. Toda essa riqueza é bem explorada na obra: “Responsabilidade Civil pelos Danos Sociais e Interfaces Punitivo-Pedagógicas: da Responsabilidade Coletiva aos Desafios Hermenêutico-Jurídicos na Tutela da Coletividade”, cuja origem está em dissertação de mestrado defendida virtuosamente na Universidade Estadual de Londrina, a qual faz parte de temática desenvolvida referente aos danos sociais, e certamente contribuirá para o aprofundamento e o preenchimento da escassez de obras jurídicas e lacunas acerca do tema. A finalidade desta obra é demarcar os principais aspectos de um tema dos mais complexos e debatidos na atualidade, no campo da responsabilidade civil coletiva, sem perder de vista a importância da função punitiva e, em leitura agradável e dotada de fluidez – sem perder a profundidade necessária – dedica-se a todos aqueles que têm interesse no tema da responsabilidade civil por danos sociais, contribuindo-se com reflexões acerca da ratio essendi à luz de uma teoria epistemológica crítica, na investigação dos danos sociais, em sintonia fina com o Direito Civil-Constitucional.

A obra se insere em uma coletânea voltada à discussão do Direito Ambiental e Urbanístico e dedica-se à estudantes, advogados e gestores públicos interessados no debate sobre o planejamento urbano a partir de um viés socioambiental. Assim sendo, neste volume os leitores irão encontrar diversos artigos destinados à investigação de temas correlatos ao Direito à Cidade Sustentável e seus componentes, tais como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações. Diante disso, partindo da análise sobre o processo de degradação ambiental em curso e da existência de disparidades sociais no âmbito citadino, os autores versam sobre as demandas contemporâneas na aplicação do Direito Ambiental e Urbanístico, dispondo ao leitor estudos acadêmicos sobre as ferramentas disponíveis no ordenamento jurídico brasileiro para a garantia do Direito à Cidade Sustentável nos moldes emanados pelo Estatuto das Cidades.

Um tempo houve em que a obrigação foi tida como uma relação estática, estruturada sempre em atenção ao patrimônio, e não ao sujeito. Nesse tempo, a obrigação foi tida como um relação de subordinação, por foça da qual o devedor estava sujeito à literalidade do contrato. É a visão do Código Napoleão de 1804, que permeou a idiossincrasia do legislador brasileiro até 1988, quando do advento da Constituição. O Texto de 1988 inaugurou no direito privado uma nova ordem, valorizando o primado do sujeito, e não do patrimônio, nas relações negociais. Com a ideia da repersonalização do direito, as obrigações civis ganham uma nova roupagem, a refletir o princípio cardeal da dignidade.

A Coletânea de Temas Contemporâneos de Direito Constitucional é uma obra de excelência acadêmica, dividida em três volumes, que aborda questões fundamentais e constitucionais com profundidade e rigor científico. A coletânea é fruto de intensas pesquisas desenvolvidas ao longo dos últimos anos, superando as adversidades trazidas pela pandemia. O segundo volume Direito Constitucional: Perspectivas Ambientais, Tecnológicas e Bioéticas traz uma análise abrangente e inovadora sobre as implicações constitucionais das questões ambientais, tecnológicas e bioéticas. Os estudos reunidos exploram desde a proteção constitucional ao meio ambiente até as novas fronteiras da bioética, passando pelas repercussões legais das inovações tecnológicas

A Coletânea de Temas Contemporâneos de Direito Constitucional é uma obra de excelência acadêmica, dividida em três volumes, que aborda questões fundamentais e constitucionais com profundidade e rigor científico. A coletânea é fruto de intensas pesquisas desenvolvidas ao longo dos últimos anos, superando as adversidades trazidas pela pandemia. O terceiro volume, Direito Constitucional: Historicidade, Avanços e Desafios, explora a historicidade do direito constitucional, ao oferecer uma visão detalhada de como os princípios e normas constitucionais evoluíram ao longo do tempo. Os artigos discutem os avanços significativos que moldaram o cenário jurídico atual e os desafios que se apresentam para o futuro.

A Coletânea de Temas Contemporâneos de Direito Constitucional é uma obra de excelência acadêmica, dividida em três volumes, que aborda questões fundamentais e constitucionais com profundidade e rigor científico. A coletânea é fruto de intensas pesquisas desenvolvidas ao longo dos últimos anos, superando as adversidades trazidas pela pandemia. O terceiro volume, Direito Constitucional: Historicidade, Avanços e Desafios, explora a historicidade do direito constitucional, ao oferecer uma visão detalhada de como os princípios e normas constitucionais evoluíram ao longo do tempo. Os artigos discutem os avanços significativos que moldaram o cenário jurídico atual e os desafios que se apresentam para o futuro.

Este volume da Série Compartilhando Saberes se dedica ao tema da modelagem de sistemas complexos e processos industriais. Modelos computacionais de estudos empíricos e teóricos são apresentados pelos autores, representando uma importante metodologia para a análise e a compreensão de problemas reais nas organizações.

Converter, comprar, orar, escravizar, obedecer, questionar, legislar, administrar, julgar, plantar, vender, colonizar, governar.... Inúmeros verbos trazem junto a si verdadeiras imagens sobre o passado colonial brasileiro e também sobre as inúmeras relações e modos de vida que conviviam por estas paragens. Fenômenos que produziam os mais diversos arranjos regionais, ao mesmo tempo em que sintetizavam aspectos comuns às diferentes paragens do Império Português. Respeitando e expondo esta realidade complexa, a obra A colônia em perspectiva: pesquisas e análises sobre o Brasil (XVI-XIX) reúne dezessete artigos originais de diferentes autores resultantes de pesquisas ricas e atuais para compor um verdadeiro quadro deste período da nossa história, sintetizando, assim, um belo panorama da produção historiográfica nacional nos dias de hoje. (Prof. Dr. João Henrique Ferreira/Colégio Pedro II)

A Faculdade Dom Adélio Tomasin – FADAT inserida no contexto do ensino e educação superior, nos eixos das ciências humanas, sociais aplicadas e saúde, lançada o e-book “Multisaberes FADAT – Direito e educação: pilares da existência social”. O primeiro volume traz assuntos do Direito e Educação como bases da construção e da existência social. O livro conta com 15 (quinze) capítulos produzidos por professores pesquisadores que traz temas ligados aos Direitos Fundamentais, Direito Digital, Direito Sucessório, Bullyng, Metodologias Ativas, Ensino do Direito, Fundamentos da Democracia Liberal, Direito Ambiental e áreas afins. A referida obra tem como finalidade contribuir com a ciência do Direito e divulgar as pesquisas regionais e locais, sendo mais uma forma de fomento e de apoio a pesquisa que estão no cerne e na missão da FADAT.