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Uma das mais primordiais funções de uma constituição no sistema jurídico é operar como espaço normativo a partir do qual se disciplina a distribuição de poder como competência concreta. As cartas magnas teriam, assim, um papel de- terminante para viabilizar democracias através da estruturação de procedimentos, positivação de direitos e, sobretudo, por meio da imposição de limites ao exercício arbitrário da autoridade. A tarefa de dizer o que a constituição é acaba por se tornar o centro de interesses da hermenêutica constitucional. Como espaço de reflexão sobre o ato de interpretar e aplicar as normas fundamentais da república, a hermenêutica tem uma função estratégica no campo de uma teoria da constituição. É por sua instrumentalidade e função que os estudos hermenêuticos foram objeto de intensas disputas teóricas nos últimos anos no Brasil, ao ponto de serem identificados como a parte mais determinante da identidade de um neoconstitucionalismo à brasileira. Muito embora a teoria constitucional tenha se dedicado com afinco ao tema da interpretação desde o advento da Carta de 1988, é possível afirmar que as debilidades de uma teoria da interpretação especificamente constitucional ainda são grandes. Os desafios impostos por uma democracia complexa, hiperfragmentada, que se desenrola em um cenário de polarização e de desigualdade são imensos. A tarefa de dizer a constituição reflete a magnitude dessa complexidade. Nesta obra, reúnem-se trabalhos de pesquisa desenvolvidos no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará. São estudos direcionados ao problema não só teórico, mas prático da distribuição do poder e da estruturação das competências constitucionais. As linhas deste livro também refletem o desejo de apresentar uma análise crítica dos postulados do neoconstitucionalismo à brasileira. O objetivo é antes de tudo colaborar para o desenvolvimento da teoria constitucional como único caminho para o fortalecimento da democracia graças ao aperfeiçoamento da jurisdição. Juliana Diniz

Mais importante do que ter uma pergunta, ou uma questão, é ter seres pensantes sábios e sensíveis, que se façam perguntas e ousem dar respostas. O Direito do Trabalho é muito mais presente e importante pela figura ímpar de Everaldo Gaspar, 'presentificação' juslaboral externalizada na sua vertente teórica social crítica: esse incansável perguntador, cuja existência é um tributo à classe trabalhadora. O Direito do Trabalho se faz em resistência e Everaldo Gaspar aponta para a manutenção de um movimento desvelador e crítico que vislumbra o próprio direito como um 'instrumento posto a serviço da dominação, a legitimação do poder no discurso da soberania e nas práticas e instituições sociais'. Direito do Trabalho se desvela em pluralidade, de ideologias e de saberes, sintetizando, em perfeita simbiose, filosofia, economia, sociologia e direito, que alerta para a tentativa de mimetização da exploração. Everaldo Gaspar aloca seu conhecimento com nosso reconhecimento, em posicionamento e luta; assim avança, e o seguimos. Suas perguntas e respostas não são palavras ao vento, estão imbuídas de críticas perturbadoras que nos despertam da comodidade da reprodução fácil de ideias. (Professora Doutora Aldacy Rachid Coutinho) Nesta edição: Prefácio Perguntas e Respostas para um Direito do Trabalho em Tempos de Ódio Aldacy Rachid Coutinho O Sindicato em Tempos de Crise e Retrocesso Social no Brasil André Felipe Lima Costa A Reconfiguração Teórico-Dogmática do Pressuposto Autonomia no Direito do Trabalho, na Esteira da Versão Analítica de Everaldo Gaspar Lopes de Andrade Carlo Benito Cosentino Filho Direito Fundamental ao Trabalho Digno e Meio Ambiente de Trabalho Saudável: uma Análise sob a Perspectiva do Assédio Organizacional Gabriela Neves Delgado e Valéria de Oliveira Dias Contrarreforma Trabalhista e Aplicação do Direito e do Processo do Trabalho Principiológico Grijalbo Fernandes Coutinho e Dênio Cardoso Cavalcante O “Protocolo Ambiental do Setor Sucroalcooleiro Paulista” e a Mecanização do Corte de Cana-de--Açúcar: (Des)Caminhos da Soft Law Guilherme Guimarães Feliciano e Olívia de Quintana Figueiredo Pasqualeto A Responsabilidade Jurídica do Empregador em Razão do Adoecimento Ocupacional de Trabalhadores em Atividades Essenciais por COVID-19 Gustavo Ramos e Denise Arantes O Papel dos Juízes na Defesa do Direito do Trabalho: Controles de Constitucionalidade e de Convencionalidade Hugo Cavalcanti Melo Filho Coronavírus Escancara Precarização do Trabalho de Entregadores de Delivery Hugo Fonseca MP n. 905: Ponte para o AI-5 Jorge Luiz Souto Maior A Ofensiva do Constitucionalismo Antidemocrático e seu Impacto nas Relações Individuais e Coletivas de Trabalho José Adelmy da Silva Acioli A Prevalência do Negociado sobre o Legislado: Análise da Inconvencionalidade dos arts. 611-A e 611-B da CLT Diante dos Limites da Autonomia Coletiva Lorena Vasconcelos Porto, Cláudio Jannotti da Rocha e Ana Isabella Bezerra Lau Sindicatos de Mãos Atadas: Considerações e Aprofundamentos Acerca da Reforma da Contribuição Sindical Maria Rosaria Barbato e Rosa Juliana Cavalcante da Costa A Forma Mercadoria e a Forma Jurídica no Direito do Trabalho em Marx, Pachukanis e Gaspar Andrade Rafael Borges Bias Brasil, uma República pouco Republicana Rodrigo Carelli Reforma Trabalhista e Direito Coletivo do Trabalho: Balanço Preliminar das Resistências Sindi-cais à Austeridade no Brasil Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, Daniele Gabrich Gueiros e Thiago Patrício Gondim Uma Fotografia do Direito do Trabalho: o Que Se Vê e o Que Não Se Vê Tiago Muniz Cavalcanti Luta Sindical: Desafios e Perspectivas para Quem Vive do Trabalho no Brasil Valdete Souto Severo O Microempreendedor do Aplicativo e o Terraplanismo Vanessa Patriota da Fonseca O Direito Capitalista do Trabalho e a Questão Econômica Wilson Ramos Filho Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, LTRED

É sempre um desafio fascinante escrever e organizar uma obra do gênero Direito & Literatura. Seja pelo próprio trabalho realizado por você. Seja pelo aprendizado obtido com as experiências, percepções e sentimentos do(a)s demais coautore(a)s da obra. Assim, cada capítulo é um grande promotor de enriquecimento cultural e científico. O presente livro tem a honra de reunir pesquisadore(a)s, docentes, estudantes e profissionais do Direito de muitas regiões do país. São dez capítulos muito bem produzidos e riquíssimos de conteúdo jurídico, literário e cinematográfico. Aliás, desde o prefácio cunhado pelo professor doutor Tiago Cunha, a(o) leitor(a) já se depara com uma brilhante compreensão dos limites epistêmicos que podem ser extraídos da investigação do direito na literatura, direito da literatura ou do direito como literatura. Desde já, registramos a nossa gratidão ao professor Tiago Cunha por prefaciar a nossa obra. Adrian Barbosa e Silva, Alisson Gomes Monteiro, Augusto Tarradt Vilela, Caroline Liebl, Celito de Bona, Fabiano Manzini, Fernanda Miler Lima Pinto, Jessica Painkow Rosa Cavalcante, Leonardo Matheus Barnabé Batista, Liziane Rodriguez, Marina Moewius de Souza, Miguel Tedesco Wedy, Paulo Thiago Fernandes Dias, Paulo Silas Filho, Sara Alacoque Guerra Zaghlout, Tafate Viana Dias Vilela, Victor de Almeida Conselvan e Yúdice Andrade são o(a)s responsáveis pelos textos publicados nesta obra tão carregada de conhecimento jurídico, sensibilidade e cultura. Cada capítulo retrata uma conexão e um modo peculiar de compreender, estudar e aplicar o Direito. A cultura é o grande fio condutor deste trabalho coletivo. Sintam-se devidamente convidada(o)s para apreciar cada texto desta obra, que tanto nos orgulha. Boa leitura.

A necessidade de debater temas da esfera técnica e jurídica que são cada vez mais de interesse da sociedade e não apenas da comunidade técnica, como a gestão de contratos de obras de engenharia no que tange à engenharia de custos, tem ressaltado a relevância quanto à abordagem da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos, logo os contratos de obras públicas de construção civil. Desse modo, estudar temas relacionados à engenharia é de extrema importância, sobretudo no que toca aos trabalhos acadêmicos envolvidos no contexto da engenharia de custos, e, portanto, contribuir para o desenvolvimento de uma cultura de conscientização relacionada às empresas construtoras, de pequeno e médio porte, de que é necessária a realização de investimentos na implantação de departamentos de Planejamento e engenharia de custos. Neste livro são apresentados estudos e pesquisas quantitativas, com adoção de estatística inferencial, relacionados à orçamentação e gerenciamento de contratos de obras públicas de construção civil, apresentando um panorama do estado da arte sob a ótica técnico-jurídica. A obra se mostra de grande relevância para engenheiros e outros profissionais que atuam não somente na administração pública, mas também no setor privado empresarial.

A proposta do e-book Comunicação e infância: processos em perspectiva, organizado pelas pesquisadoras Alessandra Alcântara e Brenda Guedes, vai além da contribuição à sistematização de processos de pesquisas. O que a publicação desvela, por um lado, é a consolidação de uma área de investigação que articula estudos sobre Infância e Comunicação em interface com outras áreas do saber como Educação e Ciências Sociais e, por outro, como esse campo vem se consolidando nos programas de Pós-Graduação em Comunicação no Brasil, ultrapassando certa perspectiva marginal que acompanhava tais processos investigativos.

A segunda edição do livro conta com colaboração de grandiosos extensionistas da UFGD, UFC, UEG, UFU, UESC, UCDB e UEMS, eles escreveram a partir de suas experiências, reafirmando em seus capítulos como a universidade se encontra plugada na comunidade em suas respectivas territorialidades, geograficamente distantes, mas que mantêm o mesmo da temática exposta neste livro e o da extensão universitária, são abordados por áreas temáticas da extensão à Educação, Comunicação, Meio Ambiente, Tecnologia e Produção, o objetivo é a propagação deste rico conteúdo de forma gratuita, disseminando os conhecimentos trazidos aqui e reafirmando a importância da extensão universitária, não como assistencialismo, mas como plugue direto da universidade para os anseios das comunidades, bem como para sua autossuficiência

Trata-se de uma obra que discute correntes atuais em relação ao desenvolvimento teórico e metodológico na área de organização do conhecimento.

Ao considerar a importância da pesquisa acadêmica, bem como da disseminação dos seus resultados científicos, especialmente sobre como o Direito Aplicado pode apontar soluções para as dificuldades que se apresentam nas sociedades, a Insigne Acadêmica tornou públicas as diretrizes para submissão de trabalhos científicos, inscrições e publicações do I CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO APLICADO – CBDA: TENDÊNCIAS ATUAIS DO DIREITO, cujos trabalhos completos compõe a presente obra no formato de capítulos. As pesquisas contaram com a participação de docentes e de discentes de diversas instituições de ensino superior, a saber: Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Universidade Potiguar (UNP), Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNI-RN), Faculdade Sucesso (FACSU), Universidade Estácio de Sá (UNESA/RJ), Centro Universitário de Guanambi (UniFG/BA) e Centro Universitário UniFAVENI. Os capítulos selecionados para a participação no CBDA originaram a publicação da obra “Direito Aplicado: tendências atuais do Direito”, a qual foi dividida em dois volumes. Este primeiro volume é composto pelos trabalhos que integraram os seguintes Grupos de Trabalho: “Civil, Empresarial e Consumidor” e “Internacional e Direitos Humanos”, e conta com os professores que coordenaram os respectivos Grupos de Trabalho como organizadores.

O ecossistema midiático contemporâneo traz desafios que superam os espaços midiáticos, chegando à sociedade em si e suas dinâmicas organizacionais. Cada vez mais seres-meio (Gillmor, 2005) - tema do 6º Congresso Internacional Media Ecology and Image Studies -, os cidadãos precisam se educar midiaticamente. Neste contexto, devem ser considerados não somente a formação técnica, mas também a preocupação ética e a noção do que é ou não verdade. Isso tem feito com que processos democráticos, que evoluíram nos últimos séculos para promover a paz e a harmonia entre as pessoas, fossem afetados. E esse problema não se limita a sociedades consideradas subdesenvolvidas ou em desenvolvimento. Países que se autodefinem desenvolvidos, como os pertencentes à União Europeia e os Estados Unidos, caem frequentemente nos contos das “verdades” midiáticas, que frequentemente distanciam-se radicalmente da verdade.