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O objetivo desta brilhante obra foi justamente desvelar os complexos meandros da temática e contribuir para uma “reflexão de cunho constitucional-penal sobre o patrimônio cultural, defendendo sua autonomia como bem jurídico, e, assim, apresentar uma proposta lege ferenda que viabilize a criminalização do tráfico ilícito de bem cultural”. Como se vê, além de a autora proporcionar à comunidade científica um estudo profundo sobre o tema, servirá o legislador de bandeja com sua proposta inovadora, para a criação de lei que proteja o bem jurídico em foco, criminalizando ações lesivas a ele. A construção toda desta obra se deu sob a batuta magistral do Prof. Dr. Luiz Regis Prado, um dos maiores cientistas do Direito Penal brasileiro. O resultado não poderia ser outro: um trabalho não meramente expositivo, mas sobretudo crítico e propositivo. Essa é, então, a magnífica obra que ora se apresenta, no âmbito da Coleção Estudos de Ciências Penais, fonte de consulta obrigatória para todo aquele que, com seriedade, pretenda investigar e conhecer o percalços do tema e suas vicissitudes.

Esta obra foi produzida em homenagem ao querido Professor Ricardo Castilho, organizada e escrita por autores que em sua grande maioria são doutorandos ou em algum momento de sua jornada acadêmica foram alunos do querido Professor. Composta por artigos que tratam da temática do tempo e dos direitos fundamentais, a coletânea é formada por dez textos que transitam entre questões teóricas e práticas que se utilizam dos direitos fundamentais, apontando suas ramificações com outras áreas do Direito, seja no campo da propedêutica, seja no campo da dogmática jurídica. A contribuição acadêmica da presente obra possibilitará aos estudiosos do Direito e da Filosofia, textos reflexivos e críticos a respeito de um tema tão importante e pouco explorado.