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This book aims at assessing the Norwegian Government’s policy of denying Jehovas vitner state grants, removing Jehovas vitner’s registration and denying re-registration through the lens of the European Convention on Human Rights. Its methodology is based on the Strasbourg Court’s approach to similar leading cases, describing in the first part of the text the factual circumstances of the case and the relevant legal framework and practice, including domestic, international, comparative law, case-law and soft law, in order to spotlight the most important court cases on disfellowshipping and disassociation reported in the world. The second part of the text focuses on articles 9 and 11 of the ECHR, read alone or in conjunction with its article 14, applying the general principles of the pertinent case-law to the present case. Concluding remarks close the text in the light of the overarching principles of autonomy of religious communities and state neutrality in religious matters.

This book aims at assessing the Norwegian Government’s policy of denying Jehovas vitner state grants, removing Jehovas vitner’s registration and denying re-registration through the lens of the European Convention on Human Rights. Its methodology is based on the Strasbourg Court’s approach to similar leading cases, describing in the first part of the text the factual circumstances of the case and the relevant legal framework and practice, including domestic, international, comparative law, case-law and soft law, in order to spotlight the most important court cases on disfellowshipping and disassociation reported in the world. The second part of the text focuses on articles 9 and 11 of the ECHR, read alone or in conjunction with its article 14, applying the general principles of the pertinent case-law to the present case. Concluding remarks close the text in the light of the overarching principles of autonomy of religious communities and state neutrality in religious matters.

O “Comentário Judiciário do Código de Processo Penal” é uma obra da autoria de nove magistrados, tendo por objeto a anotação e o comentário aos artigos do Código de Processo Penal, com a alusão e comentários a normas conexas publicadas em diplomas avulsos. O “Comentário” está editado em tomos, já tendo sido publicados os tomos I, II, III e IV. Segue-se agora o tomo V com a anotação dos artigos 399.o a 524.o. Assumindo-se como uma obra coletiva, cada anotação corresponde, no entanto, à reflexão e posição pessoal do(s) autor(es) que a redigiram e que, por isso, apenas o(s) vincula.

O “Comentário Judiciário do Código de Processo Penal” é uma obra da autoria de nove magistrados, tendo por objeto a anotação e o comentário aos artigos do Código de Processo Penal. Assumindo-se como uma obra coletiva, cada anotação corresponde, no entanto, à reflexão e posição pessoal do(s) autor(es) que a redigiram, analisando as questões essenciais que cada artigo suscita.

O «Comentário Judiciário do Código de Processo Penal» é uma obra da autoria de nove magistrados, tendo por objeto a anotação e o comentário aos artigos do Código de Processo Penal. Assumindo-se como uma obra coletiva, cada anotação corresponde, no entanto, à reflexão e posição pessoal do(s) autor(es) que a redigiram, analisando as questões essenciais que cada artigo suscita.

O “Comentário Judiciário do Código de Processo Penal” é uma obra da autoria de nove magistrados, tendo por objeto a anotação e o comentário aos artigos do Código de Processo Penal. Assumindo-se como uma obra coletiva, cada anotação corresponde, no entanto, à reflexão e posição pessoal do(s) autor(es) que a redigiram, analisando as questões essenciais que cada artigo suscita.

O "Comentário Judiciário do Código de Processo Penal" é uma obra da autoria de nove magistrados, tendo por objeto a anotação e o comentário aos artigos do Código de Processo Penal. Assumindo-se como uma obra coletiva, cada anotação corresponde, no entanto, à reflexão e posição pessoal do(s) autor(es) que a redigiram, analisando as questões essenciais que cada artigo suscita. O "Comentário" será editado em tomos, já tendo sido publicado o tomo II, referente à matéria da prova. Segue-se agora o tomo I com a anotação dos artigos 1.o a 123.o.

No dia 20 de dezembro de 2020 o Doutor Jorge Manuel Coutinho de Abreu completa 65 anos. Para celebrar essa data, lembrámo-nos de organizar o que considerámos ser uma bela prenda de anos: um livro. Uniu-nos o facto de termos sido todos orientados pelo Doutor Jorge Manuel Coutinho de Abreu quando escrevemos as nossas dissertações de Doutoramento - para além de uma amizade de anos feita. Na construção da obra pedimos a colaboração de muitas outras mãos generosas. Juntámos os contributos dos que têm estado ao lado do Doutor Jorge Manuel Coutinho de Abreu em três iniciativas que impulsionou com o melhor do seu entusiasmo e que são, simultaneamente, projetos de futuro: o IDET - Instituto do Direito das Empresas e do Trabalho, o Código das Sociedades em Comentário e a Direito das Sociedades em Revista. Reunimos igualmente as palavras de autores de várias outras proveniências geográficas que cruzaram em algum momento os seus percursos com os do Doutor Coutinho de Abreu e que quiseram associar-se a esta festa. Pretendemos que cada um dos autores procurasse dialogar com alguma das muitas ideias ou propostas que o Doutor Coutinho de Abreu avançou nos seus escritos. Foi como retomar uma conversa que ficou a meio. E não há melhor do que conversar com um Amigo. É o resultado desses Diálogos que ficou reunido neste livro, entregue em mão ao aniversariante na data celebrada.

As presentes lições foram concebidas primacialmente para os alunos da cadeira de Direito Processual Penal do curso de licenciatura em Direito. Não obstante, o grau de desenvolvimento de certas matérias torna-as úteis também para os profissionais da Justiça que careçam de respostas atualizadas para muitos dos problemas do processo penal. As lições incorporam já as alterações de 2013 ao Código de Processo Penal.

Resgata o sentimento libertário do final do século 19, ao abordar a última rebelião em Goiana, província de Pernambuco. Paulo Cavalcanti examina a maneira como os pernambucanos reagiram contra o arbítrio e o domínio português, e seu relato aborda o momento crucial de 1871, marcado por crises políticas e pela grande insatisfação com o monopólio português do comércio, que se manteve inalterado, mesmo depois de vários movimentos revoltosos.