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“[...] Ao se observar o cuidado na elaboração da estrutura deste livro, nota-se que os autores tiveram responsabilidade e consciência de suas tarefas: escrever capítulos sobre democracia e direitos humanos que contribuíssem ao debate jurídico pátrio e homenageassem, de forma apropriada, esses grandes expoentes do mundo jurídico. Dessa forma, caríssimos leitores, pode-se dizer que, ao se ler este livro, serão revelados os resultados do trabalho de uma vida dos docentes homenageados, pois, os ensinamentos destes importantes juristas foram disseminados e geraram notórios estudos que visam à compreensão do cenário político, social e jurídico do Brasil. Assim, aproveitem cada linha lida, já que estas refletem o resultado do trabalho dos professores Elza Antonia Pereira Cunha Boiteux, Manuel Gonçalves Ferreira Filho e Monica Herman Salem Caggiano”.

A originalidade da obra consiste em demonstrar o fato de que no Brasil não há ainda uma definição consolidada acerca da relação entre direitos humanos e propriedade em face da questão das terras indígenas. Exemplificativamente, o livro aborda o caso de Dourados, no estado do Mato Grosso do Sul, mas serve para todos os demais conflitos existentes no país. A cada dia mais e mais conflitos ocorrem, fazendo vítimas da inação estatal. Dessa forma, a obra contribui para a compreensão e, consequentemente, o preenchimento de um vazio legal e de atitude pacificadora no que tange à evidente colisão, ou dupla ofensa, de dois direitos constitucionalmente protegidos: o direito à demarcação das terras tradicionalmente indígenas e o direito à propriedade privada dos produtores rurais. Nesse percurso fica evidente que a temática da obra não constitui somente uma busca literário-jurídica, mas também uma discussão fundamental diante da quase inexistência de doutrina e jurisprudência sobre essa questão no Brasil, e principalmente de atitude política, uma vez que os reais detentores do poder de legislar e alterar o status quo são os titulares de mandatos eletivos, até então omissos. Impedindo que o assunto da violação de direitos humanos – fundamentais – seja esquecido, a discussão é conduzida à luz de um resgate histórico sobre a verdade de fatos, fazendo justiça às categorias envolvidas (indígenas e não indígenas). Há de se ressaltar o ineditismo das propostas apresentadas como resultados buscados na pesquisa, os quais contribuirão para a resolução da situação conflituosa. De igual forma, é inédita a definição do conceito de propriedade segundo a visão indígena, que enfatiza sua função cultural, desdobramento necessário da função social e contraponto à função econômica da propriedade. Afastar, ao menos no âmbito acadêmico, a insegurança jurídica existente em razão da não demarcação de terras tradicionalmente indígenas e dar tratamento adequado à propriedade privada dos proprietários rurais envolvidos constituem o objetivo principal da obra. Paralelamente, os objetivos específicos estão direcionados a permitir o exercício do direito à demarcação das terras tradicionalmente indígenas, nos termos dos pactos internacionais e da Constituição Federal de 1988, sem deixar de resguardar o direito aos legítimos proprietários de terras que terão de cedê-las à demarcação, se assim se pode definir, cessão. Por fim, as propostas de solução da problemática suscitada são parte integrante da obra.

Rescues the libertarian sentiment of the late 19th century , when addressing the last rebellion in Goiana , Pernambuco province. Paulo Cavalcanti examines how the Pernambuco reacted against the will and the Portuguese rule , and his report addresses the crucial moment in 1871, marked by political crises and the great dissatisfaction with the Portuguese monopoly on trade, which has remained unchanged even after several insurgent movements.

A lógica desenvolvimentista na América Latina tem provocado diversos processos de vulnerabilizações que repercutem de maneira particular nos territórios. No Brasil, essa lógica tem se manifestado através da construção de grandes empreendimentos que instauram verdadeiros cenários de injustiças sociais e ambientais em nome do progresso. Este livro, fruto do programa de extensão universitária e pesquisa intitulado TransVERgente, e da união de professoras/es e pesquisadoras/es de diferentes áreas e instituições, problematiza e revela vulnerabilizações decorrentes da transposição do São Francisco.

Vamos conhecer um pouco mais sobre a Astronomia? Que tal aprender sobre a história da Astronomia, objetos celestes, instrumentação astronômica, além de noções sobre a esfera celeste e seus elementos. Você vai compreender a natureza da observação astronômica, perpassar sobre uma gama de conhecimentos acumulados por povos antepassados e reconhecer os movimentos dos objetos no espaço.