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O Direito Internacional Humanitário surgiu em 1864, ou seja, há mais de século e meio, com o objetivo de humanizar a guerra e evitar sofrimentos desnecessários nesse contexto. Mas os conflitos armados têm sofrido modificações importantes, assim como os meios de combate têm tido grandes desenvolvimentos, o que exige uma adaptação deste ramo do direito internacional, que vem sendo feita em larga medida por iniciativa do Comité Internacional da Cruz Vermelha, mas também da ONU e de outras instituições internacionais. Nesta obra compilam-se os principais documentos do Direito Internacional Humanitário.

Com a presente publicação, pretende-se facultar o acesso a documentos básicos de Direito Internacional a todos os interessados nesta área do Direito, visando desde logo os nossos alunos da unidade curricular de Direito Internacional Público, das licenciaturas em Direito e em Relações Internacionais da Universidade do Minho, bem como aos alunos do Mestrado em Direitos Humanos, da Escola de Direito dessa Universidade ou ainda a estudantes de outras Universidades para quem a obra possa ser útil.

A obra que ora se publica visa homenagear, como resulta do seu título, o Professor Doutor Wladimir Augusto Correia Brito. Trata-se de uma homenagem incontestavelmente merecida, seja por motivos estritamente científicos, seja por motivos institucionais, seja ainda por motivos de natureza pessoal. Na verdade, o nome Wladimir Brito tem-se revelado - e espera-se que continue a revelar-se - uma referência incontornável no âmbito da ciência jurídica, e particularmente no quadro do Direito Internacional Público em Portugal e não só, atenta a irradiação científica que a sua obra demonstra nos âmbitos mais vastos lusófono e ibérico. De resto, também outros quadrantes científicos mereceram profícua atenção, com especial destaque para a denominada Teoria Geral do Processo, ao ponto de se ter materializado na criação de uma unidade curricular autónoma (e inovadora, no contexto universitário português) e de um proveitoso manual. Acresce que, do ponto de vista institucional, desempenhou um papel determinante na afirmação da Escola de Direito da Universidade do Minho, tendo assumido vários cargos de gestão académica e levado à prática inúmeros projetos de divulgação institucional e de interação com a sociedade. Neste contexto, espontaneamente se constata que o Doutor Wladimir Brito foi sempre um homem de iniciativas. Merecem destaque, entre inúmeros exemplos, a criação do Observatório Lusófono dos Direitos Humanos - OLDHUM, assim como a promoção dos Encontros Luso-Espanhóis de Professores de Direito Internacional e de Relações Internacionais / Encuentros Luso-Españoles de Profesores de Derecho Internacional Público y Relaciones Internacionales, que se vêm realizando anual e ininterruptamente desde 2011, alternadamente em universidades portuguesas e espanholas.

"Se a roda do tempo não para de girar e as relações estão ficando cada vez mais complexas, surgem questionamentos sobre novas formas de propriedade relacionadas a ativos digitais, problemas relativos ao exercício de liberdades comunicativas em plataformas sociais, bem como o evidente recrudescimento dos direitos dos consumidores no mercado de consumo digital, em grande parte direcionado para crianças e adolescentes, aproveitando da baixa fiscalização no ambiente virtual. Para além disso, questões bioéticas e relacionadas a proteção de dados pessoais perpassam o noticiário trazendo situações que ainda não foram sindicadas pelo Poder Judiciário, que parece não dispor de todas as ferramentas necessárias para lidar com tais demandas. Pensando num contexto que preocupa pessoas de todas as idades, que representa situações cotidianas vivenciadas por todas as famílias, dentro de uma perspectiva que parece longe de esgotar novas problemáticas, que foi pensado este livro, cujo objetivo apresentar diversos recortes sobre temas relacionados à vulnerabilidade e novas tecnologias. O livro está dividido em 5 (cinco) partes, tratando de (a) aspectos da teoria geral do direito civil relacionados ao titularidade de novas formas de pertencimento e a prova de atos jurídicos no ambiente digital; (b) liberdade comunicativas, discurso de ódio em desfavor de minorias e a disseminação de notícias falsas; (c) relações de consumo e a hipervulnerabilidade do consumidor de serviços digitais, tanto em aspectos de direto material, quanto em temas relacionados ao procedimento de resolução de demandas mediante plataformas digitais gerenciadas por aplicações de inteligência artificial; (d) riscos no ambiente virtual e possibilidade de responsabilização por violações da privacidade, incluindo questões relacionadas a danos provocados por crianças e adolescentes, grupo que ganha expressivo destaque na última parte desta obra, relacionada ao campo das relações familiares e sucessórias. Este é o espaço para discussão da discriminação algorítmica, consentimento para tratamento de dados pessoais sensíveis e questões bioéticas relacionadas à reprodução humana assistida, dentre outros temas que foram tratados de um modo a estimular a reflexão e o debate, uma vez que não existem soluções acabadas para lidar com grande parte das questões acima referidas". Trecho do prefácio de Marcos Ehrhardt Jr

A ONU cumpriu 74 anos em 2019. Nestas sete décadas, a ONU acumulou numerosas funções, não se dedicando apenas a garantir a paz e a evitar os conflitos. Desenvolveu também projetos importantes em áreas tão diversas como a educação, a saúde, a cultura, a proteção do ambiente e dos Direitos Humanos, a proteção da infância, o combate à pobreza e as ações humanitárias. Este livro oferece uma visão geral sobre a missão, o funcionamento e as atividades das Nações Unidas nas suas várias facetas e sobre a sua capacidade de dar respostas aos desafios da governança global no séc. XXI.

O livro que agora se publica corresponde, na íntegra, ao relatório apresentado pela autora em concurso para o provimento de um lugar de Professor Associado do Grupo de Ciências Jurídico-Políticas, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. A crescente afirmação científica e dogmática do Direito Internacional dos Direitos Humanos, aliada à sua progressiva efectividade justificam, de pleno, a defesa da sua autonomia pedagógica e curricular. Com o intuito de colmatar o quase deserto doutrinário, em Portugal, sobre esta matéria, a autora dá um particular relevo aos direitos consagrados nos Pactos das Nações Unidas, na Convenção Europeia dos Direitos Humanos e na Carta Social Europeia, assim como aos respectivos mecanismos de controlo - jurisdicionais e não jurisdicionais. Nota Prévia Por edital no 606/2005, publicado no Diário da República - II Série, de 6 de Junho de 2005, foi aberto concurso documental, perante a Reitoria da Universidade de Lisboa, para o provimento de um lugar de Professor Associado do III Grupo (Ciências Jurídico-Políticas) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. A Autora foi admitida a concurso, em 29 de Julho de 2005, após ter apresentado a documentação legalmente exigida. O presente relatório pretendeu, pois, dar cumprimento ao disposto no art. 44.°, n.o 2, do Estatuto da Carreira Docente Universitária que determina que «os candidatos admitidos ao concurso para professor associado devem (...) apresentar (...) um relatório que inclua o programa, os conteúdos e os métodos de ensino teórico e prático das matérias da disciplina ou de uma das disciplinas do grupo a que respeita o concurso». Índice I. Introdução II. O programa da disciplina de direito internacional dos direitos humanos III. Os conteúdos do ensino do direito internacional dos direitos humanos IV. Os métodos de ensino teórico e prático

A “A Guerra e a Segurança Humana” é uma obra que se desenvolve pelas distintas dimensões que esse tema convoca. Assim, o livro é constituído por plurais visões e variadas perspectivas – violação da Carta das Nações Unidas, conceito de conflito armado, protecção das pessoas no quadro desses conflitos, ciberataque (que é uma dimensão das novas guerras), direito humanitário, sanções internacionais, entre outras, oferecidas pelas comunicações apresentadas ao longo dos XI Encontro Luso-Espanhol de Professores de Direito Internacional e de Relações Internacionais. Assim, esta obra revela olhares críticos sobre a Guerra e a Segurança Humana, no quadro dos conflitos armados em geral, tendo como pano de fundo uma situação real e actual, que é a da guerra na Ucrânia. O público alvo é necessariamente Professores de Direito Internacional e de Relações Internacionais e estudiosos, nomeadamente, estudantes de Mestrado e de Doutoramento, e todos aqueles que pretendem conhecer e compreender não só o direito da guerra como os problemas que esta coloca à segurança humana, no domínio da protecção dos civis no decurso de uma guerra, mas também no pós-conflito.

Sobre a obra Trajetórias do Direit Civil - 1a ED - 2023 Estudos em Homenagem à Professora Heloisa Helena Barboza "A luz desse extraordinário itinerário, a homenagem é mais do que merecida, em razão dos extraordinários contributos prestados ao saber e às instituições do sistema de justiça. Deveras, pode-se notar que a obra Trajetórias do Direito Civil reúne estudos expressivos de professores e pesquisadores que analisaram temáticas atuais e clássicas do Direito Civil com o propósito de colaborar para o aperfeiçoamento doutrinário desta área fascinante, sobretudo, em muitos casos, a partir do diálogo com o pensamento original da Professora Heloísa Helena Barboza. Nos escritos dos seus orientandos e orientados, pode-se perceber o traço do pensamento da Professora Heloísa Helena Barboza, confirmando a máxima do historiador Henry B. Adams, de que "um professor pode encontrar a eternidade, pois nunca poderemos determinar onde para a sua influência sobre os alunos". In fine, congratulo os coordenadores e colaboradores deste verdadeiro festschirift pela louvável iniciativa e a editora pela oportuna publicação dessa coletânea que surge como um clássico imediato na literatura jurídica nacional". Trecho do Prefácio de Luiz Fux. "Heloisa Helena Barboza integra uma geração de juristas notáveis que tem ajudado a repensar o direito civil entre nós. Este livro expressa o reconhecimento não apenas à sua carreira como professora, mas também à sua liderança suave, mas firme, como diretora da Faculdade. Os textos que se seguem abordam temas que se relacionam com a produção bibliográfica da homenageada, de maneira a promover um diálogo com suas reflexões. Boa leitura a todos". Trecho do Prefácio de Luís Roberto Barroso.

Volume 3, "Collections In Focus | National Palaces | Sintra Queluz Pena".

A obra reúne pesquisas que tratam da temática das tecnologias e educação, com o propósito de desvendar a atividade criadora do trabalho pedagógico. Trata-se de pensar a tecnologia como uma invenção inerente à ação humana sobre o mundo, pela faculdade tecnopoiética (Álvaro Vieira Pinto). Procura-se reconhecer o potencial das tecnologias na educação, por meio da perspectiva reconstrutiva, no sentido de superar a conformação ingênua aos artifícios do mercado instalados como projeto, trabalho e produção de injustiças.