Search

A finalidade essencial é a publicação de um Código anotado no sentido rigoroso da expressão, isto é, apoiado numa base científica robusta, sem perder de vista o interesse prático que a melhor teoria nunca deve desvalorizar. Antecedendo a parte comentada, é de referir ainda, pelo seu interesse, a abordagem, de enquadramento geral, da evolução histórica de proteção da propriedade industrial numa perspetiva internacional, europeia e nacional. Luís Couto Gonçalves, Professor na Escola de Direito da Universidade do Minho CORRIGENDA Na nota de rodapé no 1719 desta obra, a marca registada “Jeep”, por lapso, consta na parte inicial quando devia ser referida na parte final, onde são indicadas marcas que constituem exemplos ilustrativos de publicidade corretiva efetuada, ao longo do tempo, pelos respetivos titulares.

Esta edição, à semelhança da anterior (de 2023), abrange o regime jurídico dos direitos de propriedade industrial e da concorrência desleal e inclui ainda um breve apêndice sobre segredos comerciais. Procedemos a atualizações legislativas, jurisprudenciais e doutrinárias. No plano normativo, salientamos: i) a adesão de Portugal, com efeitos desde 18 de janeiro de 2024, ao Ato de Genebra, adotado em 20 de maio de 2015, que alargou às indicações geográficas a proteção internacional existente para as denominações de origem conferida pelo Acordo de Lisboa de 31 de outubro de 1958; ii) a aprovação do Regulamento (UE) no 2023/2411 de 18 de outubro de 2023, relativo a indicações geográficas de produtos artesanais e industriais conferindo-lhes, cumprido o período transitório estipulado, a proteção existente na União Europeia para as indicações geográficas no domínio agrícola. Reiteramos o desejo de que este manual, para além de prosseguir a causa do ensino e da investigação, possa continuar a ser útil ao Direito no momento, tão relevante, da sua aplicação.

This book discusses efficient prediction techniques for the current state-of-the-art High Efficiency Video Coding (HEVC) standard, focusing on the compression of a wide range of video signals, such as 3D video, Light Fields and natural images. The authors begin with a review of the state-of-the-art predictive coding methods and compression technologies for both 2D and 3D multimedia contents, which provides a good starting point for new researchers in the field of image and video compression. New prediction techniques that go beyond the standardized compression technologies are then presented and discussed. In the context of 3D video, the authors describe a new predictive algorithm for the compression of depth maps, which combines intra-directional prediction, with flexible block partitioning and linear residue fitting. New approaches are described for the compression of Light Field and still images, which enforce sparsity constraints on linear models. The Locally Linear Embedding-based prediction method is investigated for compression of Light Field images based on the HEVC technology. A new linear prediction method using sparse constraints is also described, enabling improved coding performance of the HEVC standard, particularly for images with complex textures based on repeated structures. Finally, the authors present a new, generalized intra-prediction framework for the HEVC standard, which unifies the directional prediction methods used in the current video compression standards, with linear prediction methods using sparse constraints. Experimental results for the compression of natural images are provided, demonstrating the advantage of the unified prediction framework over the traditional directional prediction modes used in HEVC standard.

As perguntas que se me colocaram muitas vezes ao percorrer as ruas da minha aldeia e enquanto estudante ao percorrer as ruas da cidade de Pinhel foram: Como terá nascido o primeiro núcleo populacional da Malta? Quem foram os seus povoadores? Como evoluiu o primitivo núcleo para a atual Aldeia? Qual é o relacionamento entre a Vila, depois cidade de Pinhel, com este pequeno povoado localizado tão próximo? Ora, importava esclarecer quando e de que maneira tinha aparecido o nú¬cleo da atual povoação e quando e porquê o nome que aparece até ao Século XIX de Aldeya Lourenço passou a Malta. E Pinhel, como nasceu e se desenvolveu? Quantas guerras e vicissitudes su¬portou? Quando é que a sua gente se sentiu honrada e quando é que sofreu humilhação por descuido dos dirigentes da região ou do País? No primeiro Volume de “Pinhel e Aldeya Lourenço” dei resposta a essas perguntas e a muitas outras que me foram aparecendo ao longo das pesqui¬sas que realizei, fazendo uma apresentação sempre que possível cronológi¬ca e enquadrada na história de Portugal, da Europa e do Mundo, desde as Origens até ao Início das Invasões Francesas. Neste segundo volume, com o aumento das fontes históricas escritas e rela¬tos transmitidos oralmente dentro da família dos Luíses da Malta, foi possí¬vel ser muito mais concreto e deixar às gentes da minha terra um documen¬to que testemunha a sua história. Foi para a gente da minha terra que escrevi, mas todos os leitores interessa¬dos em História encontrarão algo do seu interesse nesta obra.

Como diplomata, Walther Moreira Salles foi figura central em renegociações da dívida externa que viabilizaram o segundo governo de Getúlio Vargas, o de Juscelino Kubitschek e o de João Goulart. Nesta biografia de Luis Nassif, um dos mais influentes jornalistas nacionais, o leitor vai conhecer em detalhes a vida e a obra de Walther Moreira Salles, um dos poucos brasileiros a frequentar a cúpula do poder mundial.

A arte de escrever em versos, que constitui, em todos os tempos, a arte de composição poética de extensão limitada, vem inspirando na Igreja Angolana e em plêiade de jovens desde a década dos setentas, sendo intensificada nas décadas seguintes, a externarem o que lhes vai no íntimo. Muito recentemente, veio parar às minhas mãos esta «COLETÂNIA POÉTICA DE 90», fruto do trabalho de um grupo de antigos jovens da Igreja Metodista Unida de Calemba, em Luanda, que muito me impressionou pela habilidade dos seus autores, de expressar em poesia contemporânea, o que palpita no seu íntimo e, “buscando na luz esplendorosa da razão” a sua inspiração poética, nos brinda com esta colecção de poesias sobre temas existenciais que “cantam e encantam” as vidas dos leitores. Que esta veia poética inspire outros no cenário desta arte a seguirem pela mesma senda, deixando para a posteridade rastos de poesias e de inspiração que irão desfazendo, com o decorrer dos tempos, mitos enganosos, segundo os quais a nossa juventude, porque nascida e desenvolvida em ambiente de guerras e conflitos, é alérgica ao sentimento do belo e da solidariedade humana, que eleva a alma. Força, jovens! Força homens! 2018 Emílio Júlio Miguel de Carvalho Bispo Emérito Igreja Metodista Unida em Angola

O objetivo deste livro é estudar os vícios que podem macular os lançamentos tributários ("Autos de Infração") e, por conseguinte, os efeitos por eles provocados. Buscamos estabelecer critérios objetivos e seguros para traçar a distinção entre os vícios formais e os materiais, visando com isso esboçar a nossa compreensão acerca de uma teoria das nulidades do lançamento tributário. Para tanto, inicialmente delineamos a estrutura do lançamento composta por elementos intrínsecos e pressupostos extrínsecos. Em seguida, explanamos nosso entendimento acerca do controle da legalidade do ato de lançamento, a partir de duas vertentes: (i) regularidade formal atrelada à conformidade dos pressupostos extrínsecos ou formais do lançamento em relação às normas do direito tributário formal; (ii) regularidade material relacionada à verificação da conformidade dos elementos intrínsecos ou materiais do lançamento em seus vínculos de fundamentação e derivação às normas do direito tributário material. Vícios nos pressupostos extrínsecos - "vícios formais", resultam na declaração da invalidade relativa do ato (atos anuláveis), sanáveis (art. 173, II, CTN). Vícios nos elementos intrínsecos - "vícios materiais", implicam a declaração de invalidade absoluta do ato (atos nulos), insanáveis. Por fim, abordamos os vícios nos lançamentos em uma visão essencialmente pragmática, com base em entendimentos oriundos da jurisprudência do CARF e do STJ.

Este livro examina os principais episódios de guerra pela independência do Brasil na província da Bahia, que se instalou em Salvador em fevereiro de 1822, estendendo-se até o dia 02 de julho de 1823, data em que o exército e a marinha de Portugal deixaram a Bahia. O título expõe que o desconhecimento a respeito da guerra pela independência é injusto e procura mostrar que a situação singular da Bahia, com a resistência e a luta armada contra o exército português, tornou impossível qualquer acerto conciliatório entre o Brasil e Portugal.