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É com muito apreço que apresentamos essa Coletânea de Manuais de Direito Digital, elaborada com muito carinho para que todos os Universitários possam ter acesso a uma das mais dinâmicas áreas do Direito e vislumbrar um mundo novo; quando o Direito e as tecnologias se combinam, exigindo dos estudiosos do direito, uma compreensão além das leis. A compreensão do mundo digital tornou-se imprescindível para qualquer jurista que almeje sucesso em sua carreira uma vez que as novas tecnologias vieram mudar a forma como vivemos nosso cotidiano e transformando nossos horizontes. É com orgulho, que dedico essa Coletânea de Manuais de Direito Digital e todos os estudiosos e curiosos sobre os avanços e transformações subjacentes ao Direito Digital. Agradeço enormemente a todos que colaboraram com o enriquecimento dessa Coletânea de Manuais de Direito Digital! Anna Carolina Pinho

"O direito vem sendo desafiado pelo desenvolvimento de novas tecnologias em vários segmentos e, cientes dos desafios recentes que já se impõem à compreensão da dimensão existencial da proteção de dados pessoais, bem como a centralidade humana pela qual se compreende a extensão dessa proteção, seus desdobramentos e releituras, observamos uma significativa carência na literatura nacional quanto à análise mais específica dos temas de direito relacionados ao chamado "corpo eletrônico", delineado pelo saudoso Professor Stefano Rodotà. A referida proposta, dessumida da constatação de que os conjuntos de dados constituem projeções relacionadas à personalidade, abre margem a discussões variadas sobre a proteção da pessoa na internet. Por isso, os debates são transdisciplinares e envolvem a ciência jurídica em caráter transversal e, inclusive, em conexão com outras ciências humanas e sociais aplicadas. Pensando nisso e, sabendo da qualidade das pesquisas já engendradas sobre o tema, tivemos a honra de contar com a aceitação de um grupo altamente qualificado de autoras e autores que contribuíram para este projeto, cujo título "Tutela jurídica do corpo eletrônico: novos desafios ao direito digital" bem ilustra o amplo escopo das discussões apresentadas. Como dito, o conceito é multifacetado e dá ensejo a diversas linhas investigativas, o que nos inspirou a delinear cinco eixos temáticos principais: I – Dimensões jurídicas do corpo eletrônico; II – Pós-humanismo, transhumanismo e biohacking; III – Singularidade tecnológica, cibernética jurídica e regulação do ciberespaço; IV – Proteção de dados, intimidade e extimidade nas plataformas digitais; V – Aspectos éticos para o desenvolvimento algorítmico. Ao todo, 37 capítulos formam o conjunto investigativo que compõe a obra a partir dos cinco eixos. Cada texto expande os horizontes investigativos da matéria e abre margem a diversas indagações e reflexões que ressignificam a própria expressão "corpo eletrônico", despertando olhares para os influxos da técnica sobre a Ciência do Direito".

For the almost 40 years of its existence, ANPOCS has contributed to introducing or consolidating new thematic areas in the academic agenda of debates in the Brazilian social sciences. Commensurate with this history, at the 37th Annual meeting, hosted in Águas de Lindoia, São Paulo, in 2013, we organized a large International Symposium, The BRICS and their social, political and cultural challenges on the national and international levels. There were six sessions of debates, gathered under the umbrella of "Development and public policies," "Social inclusion and social justice," and "Emerging powers and transformations in the international system," followed by a final plenary session. Around 30 anthropologists, political scientists, sociologists and researchers in international relations from Brazil, Russia, India, China and South Africa, met over three highly productive days. As might be expected at ANPOCS, the encounter was marked not only by the diversity of countries and disciplines, but also by the theoretical and political diversity of the participants, something already apparent in the composition of the Brazilian coordinators of the Symposium. This book is just one tangible outcome of the papers and dialogues emerging from this encounter. Like the Symposium, the volume is divided into three sections. Looking to address an international readership, it is published in Portuguese and English

Esta obra organizada pelos professores Cristina Keiko Yamaguchi e Gustavo Borges e pelo magistrado e doutorando Silvio Orsatto dedica-se a um fenômeno relativamente recente no País: a demanda da sociedade pela intervenção do Poder Judiciário na garantia de seus direitos à saúde. Tanto na saúde como em outras áreas, para exigir seus direitos, o cidadão brasileiro tem recorrido cada vez mais à Justiça. A chamada judicialização é, portanto, a operacionalização da relação demanda-oferta por direitos sociais mediada pelo Poder Judiciário. Quando os direitos requeridos estão relacionados à saúde, tem-se a chamada “judicialização da saúde”. Mas qual é exatamente sua causa? O que é saúde? Como ela é concebida e percebida pelos diferentes atores protagonistas ou impactados em processos de judicialização? Que princípios e diretrizes são referências para esses atores? No Brasil, essas questões são estruturais para o Sistema Único de Saúde (SUS). A partir da chamada “Constituição Cidadã”, de 1988, o sistema busca conceber saúde não mais como ausência de doenças, mas sim como uma condição ou qualidade de vida. O SUS procura seguir os chamados princípios da universalidade, equidade e integralidade. A universalidade refere-se ao dever de o Estado garantir a saúde a todos os cidadãos, como previsto na Constituição de 1988 (no Artigo 196, que considera a saúde “direito de todos e dever do Estado”). O princípio da equidade prevê que indivíduos e coletivos em condições especiais ou diferentes sejam tratados de forma especial ou diferenciada para que se tenha, enfim, igualdade. O princípio da integralidade relaciona-se ao conceito mais amplo de saúde, pois considera a pessoa para além de sua condição biológica, compreendendo-a em suas necessidades psicológicas e sociais. Inclui não somente a cura, mas, também, a proteção e a reabilitação, com consequente ampliação da carteira de serviços da saúde. Nesta obra, além da concepção da saúde como direito fundamental, os autores estudam as diferenças da judicialização nos setores público e privado, bem como causas e impactos e possibilidades de instrumentos que visem sua facilitação. Para tal, como ilustrado na Figura 1, o livro está organizado em três seções e 11 capítulos (representados por suas temáticas centrais).