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"The principle of equality and non-discrimination is part of the democratic ideal and is currently accepted as a minimum standard throughout the mainstream Western culture. This book tends to highlight something that is often forgotten: the role played by the United States of America in the universal reaffirmation of the principle of equality. The struggle for equal rights is part of the United States history. From the 1776 Declaration of Independence to the 1964 Civil Rights Act, the path taken was always progressive and evolutionary, so much so that it can be said that equality and non- discrimination, on one hand, and social mobility, on the other hand, are part of the "American Way of Life" and the "American Dream". The present book also contains a description of the legal framework regarding equality in access to employment in Portuguese speaking countries. The author concludes that despite the differences that typically exist between the legal systems of Common Law, in which the United States of America are included, and the Roman-Germanic systems, in which the Portuguese speaking countries are included, in some areas they intersect and said differences are blurred, namely regarding equality and non-discrimination in accessing employment. This book is useful both to law and legal markers, lawyers and law students from the two legal systems. For the Portuguese, it is an opportunity to understand the role played by U.S. case law in addressing this subject; for the Americans, it can provide knowledge about the principle of equal access to employment applied in Portuguese speaking countries across four different continents, including Portugal (Europe), Brazil (South America), Angola (Africa) and East Timor (Asia)".

This book provides the reader with a comprehensive overview of the Portuguese employment and labour laws in a straightforward and accessible way. It addresses topics ranging from the employment contract - its inception, execution, and termination - to those linked with collective bargaining and the right to strike. It also encompasses the review pf the Portuguese labour legislation enacted in 2023 under the “Decent Work Agenda Act” initiative. It offers an invaluable working tool for students, both national and foreigners, to international investors that seek a better knowledge of the legal framework of employment laws in Portugal as well as to Law firms that provide such advice. It is an indispensable book for those studying the core of employment law and a desirable catalyst of the internationalization of the Portuguese academia and the national economy. A Obra oferece ao leitor uma visão geral sobre o Direito do Trabalho português. Está escrito de forma simples e muito acessível. Aborda temas relacionados com o contrato de trabalho, quanto à sua formação, execução e cessação; com a negociação coletiva e o direito à greve. Nesta nova edição contempla as mais recentes alterações em matéria laboral decorrentes da “Agenda do Trabalho Digno”, aprovada em 2023. É um excelente instrumento de trabalho para estudantes, nacionais e estrangeiros, mas também para investidores internacionais que querem conhecer a legislação portuguesa e para escritórios de advocacia que os aconselham. É um livro essencial para os estudiosos de Direito do Trabalho e é um excelente instrumento para a internacionalização da Universidade portuguesa e da economia nacional.

This book provides the reader with a comprehensive overview of the Portuguese employment and labour laws in a straightforward and accessible way. It addresses topics ranging from the employment contract - its inception, execution, and termination - to those linked with collective bargaining and the right to strike. It also encompasses the review pf the Portuguese labour legislation enacted in 2023 under the “Decent Work Agenda Act” initiative. It offers an invaluable working tool for students, both national and foreigners, to international investors that seek a better knowledge of the legal framework of employment laws in Portugal as well as to Law firms that provide such advice. It is an indispensable book for those studying the core of employment law and a desirable catalyst of the internationalization of the Portuguese academia and the national economy. A Obra oferece ao leitor uma visão geral sobre o Direito do Trabalho português. Está escrito de forma simples e muito acessível. Aborda temas relacionados com o contrato de trabalho, quanto à sua formação, execução e cessação; com a negociação coletiva e o direito à greve. Nesta nova edição contempla as mais recentes alterações em matéria laboral decorrentes da “Agenda do Trabalho Digno”, aprovada em 2023. É um excelente instrumento de trabalho para estudantes, nacionais e estrangeiros, mas também para investidores internacionais que querem conhecer a legislação portuguesa e para escritórios de advocacia que os aconselham. É um livro essencial para os estudiosos de Direito do Trabalho e é um excelente instrumento para a internacionalização da Universidade portuguesa e da economia nacional.

A presente obra procura dar resposta aos desafios do Futuro do Trabalho, assumindo que o Direito do Trabalho do século XXI deve promover a cidadania no âmbito do trabalho. A proteção da privacidade; a salvaguarda dos dados pessoais; a defesa da igualdade e não discriminação; a regulação da Inteligência Artificial e do uso de algoritmos; a proteção da liberdade de expressão e o combate ao assédio fazem parte do Moderno Direito do Trabalho. A obra procura aprofundar estes temas e sublinha a importância da soft law e da responsabilidade social corporativa, recordando a influência da common law e alguns acórdãos dos tribunais estado-unidenses. No final, conclui-se que a cidadania no trabalho - citizenship at work - faz parte do núcleo central de preocupações do Moderno Direito do Trabalho.

A presente obra versa sobre o regime do contrato de trabalho, bem como sobre matérias relativas à negociação coletiva e conflitos laborais coletivos, como a greve. Inclui, também, referências ao Futuro do Trabalho, ao uso de algoritmos e IA e à responsabilidade social corporativa, além de temas relativos à tributação do rendimento do trabalho. É uma obra para profissionais e estudantes do Direito. A 2.a edição destas “Lições de Direito do Trabalho” atualizam a 1.a edição face à publicação da Diretiva (UE) 2024/2831 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2024, relativa à melhoria das condições de trabalho em plataformas digitais, e às recentes alterações ao Estatuto do Cuidador Informal, promovidas pela Lei n.o 20/2024, de 8 de fevereiro, e pelo Decreto-Lei n.o 86/2024, de 6 de novembro.

A presente edição do «Código do Trabalho Anotado» atualiza os comentários ao texto do Código do Trabalho tendo em conta as alterações introduzidas desde 2021, incluindo as decorrentes da Agenda do Trabalho Digno (Lei no 13/2023, de 3 de abril), mantendo o diálogo com a jurisprudência e a doutrina que caracteriza a obra desde o momento inicial. Esta edição é marcada pela tragédia do desaparecimento prematuro do Professor Doutor Pedro Romano Martinez, que inicialmente promoveu a publicação, dirigindo-a ao longo de 13 edições e quase 20 anos. O seu falecimento tornou incontornável o compromisso de manter e aperfeiçoar este instrumento de divulgação do Direito do Trabalho, constituindo igualmente forma singela dos demais autores homenagearem o Professor e de honrarem a memória do académico, do jurista e do amigo.

This book is about the way our societies are organized around the concepts of Equality, Welfare State and Democracy. The author presents the concept and evolution of the principle of equality and its importance within the Western countries. The book also explains the traditional struggle between the common good and the individual liberty. The author describes the concept of Welfare State and its different models ? the Scandinavian, the Conservative European Continental, the Anglo-Saxon, and the Mediterranean - and the public policies on pensions, employment, healthcare and education. The book also defines the European Social Model and presents the criticism and the problems of the Welfare State. At the end, the author defends the importance of the Welfare State for Freedom and Democracy. The book contains the fundamentals of the lessons lectured by the author at Georgetown University as FLAD Visiting Professor at the Government Department in the Spring Term of 2017.

O trabalho, no âmbito do sistema capitalista que predomina no cenário mundial, assume uma posição central dentre os mais diversos elementos que compõem a sociedade moderna. A centralidade conferida ao trabalho faz com que toda e qualquer mudança a ele relacionada cause impactos de caráter generalizado.Em verdade, o labor jamais pôde ser considerado um instituto estanque. Tratando-se de um fenômeno complexo, fatores sociais, políticos, jurídicos, econômicos e psicológicos constantemente alteram suas características e a forma como é compreendido. Neste sentido, transformações no mundo do trabalho não são inteiramente uma novidade.

"The principle of equality and non-discrimination is part of the democratic ideal and is currently accepted as a minimum standard throughout the mainstream Western culture. This book tends to highlight something that is often forgotten: the role played by the United States of America in the universal reaffirmation of the principle of equality. The struggle for equal rights is part of the United States history. From the 1776 Declaration of Independence to the 1964 Civil Rights Act, the path taken was always progressive and evolutionary, so much so that it can be said that equality and non- discrimination, on one hand, and social mobility, on the other hand, are part of the "American Way of Life" and the "American Dream". The present book also contains a description of the legal framework regarding equality in access to employment in Portuguese speaking countries. The author concludes that despite the differences that typically exist between the legal systems of Common Law, in which the United States of America are included, and the Roman-Germanic systems, in which the Portuguese speaking countries are included, in some areas they intersect and said differences are blurred, namely regarding equality and non-discrimination in accessing employment. This book is useful both to law and legal markers, lawyers and law students from the two legal systems. For the Portuguese, it is an opportunity to understand the role played by U.S. case law in addressing this subject; for the Americans, it can provide knowledge about the principle of equal access to employment applied in Portuguese speaking countries across four different continents, including Portugal (Europe), Brazil (South America), Angola (Africa) and East Timor (Asia)".

Ainda que consista em um fenômeno relativamente novo, o ESG (Enviromental, Social and Governance) tem se colocado como uma pauta recorrente na sociedade, especialmente no setor empresarial, o que se acentuou sobretudo a partir do lançamento da Agenda 2030 pela ONU. Propondo mudanças no desenvolvimento da atividade empresarial e uma maior abrangência quanto aos seus objetivos, essa nova perspectiva desperta debates e suscita diversas questões acerca das políticas e práticas a serem adotadas pelas organizações nas três dimensões que a compõem. Nesse panorama, considerada sua importância para sociedade, para a empresa e para o próprio ESG, de modo especial em sua dimensão social, o trabalho, as relações dele decorrentes e os sujeitos nelas envolvidos assumem destacada relevância, tendo em vista principalmente o objetivo de trabalho decente, tornando-se indispensável uma análise dos impactos do ESG em todos esses aspectos. Sob o ponto de vista jurídico, tal tarefa incumbe ao Direito do Trabalho. O presente livro se propõe justamente a compreender essas intersecções, mas não se limita a uma postura meramente analítica e contemplativa: preocupado com a efetividade do discurso em torno do ESG, debruça-se sobre a problemática de como o Direito do Trabalho pode contribuir para que essa implementação de fato ocorra nas relações laborais, apresentando inclusive um possível caminho para esse exercício de materialização do ESG e, notadamente, do trabalho decente. A importância e a atualidade do tema tornam a leitura da presente obra fundamental, não somente para fins de aprofundamento teórico a respeito dessas novas nuances do mundo do trabalho, mas também pelas possibilidades práticas a serem extraídas e aplicadas por trabalhadores, sindicatos, empresas e todos aqueles que se ocupam das relações de trabalho, em prol de um desenvolvimento humano-empresarial equilibrado e sustentável.