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A geração de energia proveniente da fonte solar mostrou alto crescimento no Brasil nos últimos anos, sobretudo pela notória queda dos preços da tecnologia solar fotovoltaica. Em menos de uma década, tornou-se uma das fontes renováveis mais competitivas do país, inclusive nos leilões de energia. Além disso, há grande incidência de irradiação solar por todo o território brasileiro, fazendo com que o país tenha alta aptidão para esta fonte. Neste sentido, a energia solar fotovoltaica é um importante vetor para o desenvolvimento sustentável, resultando em geração de empregos e renda, na atração de investimentos e na diversidade e segurança da matriz elétrica nacional. A conjuntura legislativa e regulatória da energia solar fotovoltaica encontra-se consolidada por quase duas décadas e, recentemente passou por aprimoramentos, com a Resolução Normativa nº 1059, de 7 de fevereiro de 2023, da ANEEL . Nesse contexto, o Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão em Direito Administrativo Contemporâneo (GDAC) escolheu pesquisar durante o ano de 2022 o tema que culminou na presente obra, recebendo a sua devida atualização após a edição da Resolução Normativa nº 1059.

Os serviços cemiteriais e funerários foram declarados serviços públicos municipais pelo STF (ADI 1221, Plenário, Rel.: Min. Carlos Velloso, Julg.: 09/10/2003), tendo em vista o disposto no art. 30, inc. V, da Constituição da República. Apesar dessa decisão, ainda há questionamentos doutrinários a respeito da constitucionalidade de leis municipais que lhes atribuem o caráter de serviço público, bem como quanto à forma de prestação dos serviços que ainda são de titularidade estatal e se dão mediante concessão ou permissão. O fundamento para que os serviços cemiteriais e funerários sejam de competência municipal relaciona-se à concepção de interesse local, pois é nesse âmbito que se desenvolvem a confecção de caixões, a organização de velórios, o transporte de cadáveres e a administração de cemitérios. Diante das divergências ainda existentes e da escassa doutrina a respeito do tema, o Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão em Direito Administrativo Contemporâneo (GDAC) escolheu pesquisar, durante o ano de 2021, o tema que culminou na presente obra. Sendo assim, apresentam-se ao público os artigos elaborados pelos membros do GDAC sobre serviços públicos cemiteriais e funerários. Com este sétimo livro, o GDAC mantém seu ideal de produzir pesquisas com elevado grau de ineditismo. Agradeço aos membros participantes desta obra e os parabenizo pelo belo resultado final.

Neste e-book, apresentamos parte deste desenvolvimento, organizado conforme as três áreas de investigação do Programa de Pós-Graduação em Estudos Linguísticos (PosLin), da Faculdade de Letras (FALE), na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Os 23 textos que compõem este volume são resultado de pesquisas de mestrado e de doutorado desenvolvidas no PosLin e são apresentados por textos breves de professores-pesquisadores convidados e/ou que atuaram como debatedores no XII SETED.

Em "Representações Sociais do Trabalho para os Aprendizes: Um Mergulho do Adolescente na Vida Adulta" Fábio Junior Manzioli e Patrícia Ortiz conduzem uma investigação profunda sobre as Representações Sociais do trabalho atribuídas por adolescentes no contexto do Programa Aprendizagem. Utilizando uma abordagem híbrida qualitativa e quantitativa, o estudo explora como jovens de famílias de baixa renda veem o trabalho como uma fonte de responsabilidade, maturidade e experiência. A pesquisa é alicerçada na Teoria das Representações Sociais de Serge Moscovici. Nela, Manzioli e Monteiro revelam a complexidade das representações sociais do trabalho, abordando as dualidades existentes entre trabalho e escolarização na adolescência. Este estudo não só ilumina a realidade de adolescentes e jovens trabalhadores, mas também oferece uma base crítica para políticas públicas e práticas educacionais, promovendo uma compreensão profunda sobre o desenvolvimento humano e a formação de identidade dos jovens trabalhadores brasileiros.

O livro Questões de probabilidade a partir de dados sociais é fruto de uma pesquisa que buscou atender às demandas levantadas no Projeto Observatório da Educação/UEPA, intitulado "Diagnósticos de conteúdos críticos de Matemática e propostas metodológicas no Ensino Fundamental e Médio", com apoio da Capes. A obra apresenta uma sequência de 40 questões sóciocríticas que buscam estreitar a matemática escolar com as situações que os nossos jovens vivem no dia a dia, dando mais significado ao que é ensinado nas aulas de matemática. O uso das atividades possibilita ensinar a definição de probabilidade, teorema de Bayes, probabilidade condicional e princípio multiplicativo, a partir de discussões de assuntos como uso de drogas por adolescentes, infração no trânsito, alcoolismo, prostituição virtual, bullying, influência do mal uso dos meios de comunicação virtual – como Facebook, e-mails, Whatsapp, Orkut etc. – gravidez na adolescência e os percalços que a falta de prevenção durante uma relação sexual produz na vida de um adolescente, assim como o suicídio, o desemprego, entre outros. Em experimento didático realizado em uma escola pública estadual do município de Abaetetuba/PA, que abrangeu 30 alunos do 2o ano do ensino médio com idades entre 15 e 19 anos, as atividades aqui propostas, se mostraram eficazes e capazes de despertar o interesse e o desejo do aluno em aprender, refletir e, sobretudo, nesse caso, calcular a probabilidade de um evento aleatório acontecer em sua vida, o que os tornará cidadãos mais conscientes, críticos e comprometidos em transformar e melhorar a realidade social em que vivem, exercendo de maneira justa e profícua seu papel de cidadão consciente de sua realidade política, social e cultural.

Para além de uma discussão que parece estar na moda, a proposta desse livro é contribuir, de fato, para as reflexões e práticas que dinamizam e movimentam o ambiente escolar. Quando se pretende articular ética, formação, interculturalidade e decolonialidade para pensar as coisas da educação, ele quer dialogar não apenas com os pesquisadores das temáticas aqui tratadas, mas sobretudo chegar ao ambiente da escola e da sala de aula. São nesses lugares que, efetivamente, emergem situações desafiadoras que, no mais das vezes, as pessoas têm dificuldades em compreender, reconhecer e construir soluções. Sempre recorrendo ao mais do mesmo, o que geralmente acontece é um olhar superficial e raso às inquietações e dramas geradores desses desafios, problemas e conflitos. Aquele tipo de formação de professores, que predomina nos cursos de licenciatura, parece pedir um novo significado e sentido, pois não está mais dando conta de responder e atender às exigências e às expectativas da formação escolar. Talvez seja necessário irmos além de uma educação pautada somente pela razão ou por uma ideia ou ideal de ser humano, mas tomar as reflexões de autores clássicos e contemporâneos de maneira a nos possibilitar incluir a dimensão ética e estética no sentido contribuir na construção de um processo pedagógico que tenha como ponto de partida e como telos a liberdade e a autonomia humana. A sala de aula é mais do que um lugar onde meramente se transmite conhecimento, mas um espaço de convivência, de alegria, de trocas de afetos e saberes. Sabemos que as pessoas que aí se encontram são portadoras de paixões, de pulsões, de sentimentos e de uma história que precisa ser valorizada e levada em consideração. Aquele caráter colonizador que muitas vezes marca a prática formativa e pedagógica parece não ter mais sentido, sobretudo pelas consequências causadas. Diante desse diagnóstico, este livro pretender fazer algumas reflexões acerca dos saberes e das práticas que são adotados nos cursos de formação de professores e na prática docente. Cremos que não é de todo sem sentido aventarmos a ideia de que a angústia e a insegurança dos futuros docentes são os efeitos de um processo formativo que fora concebido e implementado a partir de uma lógica e de uma prática que nem sempre leva em consideração o real, isto é, a vida que constitui as nossas existências e que pulsa em nossas experiências cotidianas. Mais do que isso, desconsidera que os saberes e as maneiras de conduzir nossas vidas – de alunos e professores, por exemplo, - têm diferentes origens e matrizes e que são construídos em distintos lugares e tempos percorridos pelos sujeitos. E nos parece que levar isso em consideração pode ser bastante enriquecedor.

Nos últimos anos, a medicina tem passado por transformações significativas, impulsionadas por avanços científicos, tecnológicos e sociais. A integração entre essas três áreas trouxe novas perspectivas para a realização de tratamentos, definição de diagnósticos e, principalmente, a aplicação de medidas de prevenção para os mais diversos agravos, mas também levantou questões complexas. Este livro, Abordagens em Medicina: Avanços Científicos, Tecnológicos e Sociais, reúne uma série de reflexões, de revisões e de investigações relevantes sobre temas da saúde contemporânea, oferecendo ao leitor uma visão abrangente dos desafios e das inovações que permeiam o campo médico e, consequentemente, da saúde. A obra está organizada em quatro blocos temáticos, refletindo a diversidade de abordagens que o campo da medicina tem incorporado. O primeiro bloco traz discussões sobre questões gerais de saúde, abrangendo tópicos/conteúdos que vão desde a cobertura vacinal no Brasil até a abordagem sobre doenças como anemia ferropriva e sarcopenia na pessoa idosa. Estes capítulos reforçam a necessidade de uma assistência integral e humanizada, que considere tanto os aspectos preventivos quanto os de tratamento.

Por que falar sobre masculinidades, feminilidades e velhices contemporâneas? Deleuze nos ensina que o conhecimento é revolucionário, afinal, ele sempre busca mais conexões e investigações. Conhecer nos leva a entender outros e/ou verdadeiros sentidos sobre as questões humanas e sociais. Discutir esse tema, mesmo no século XXI, tem causado polêmica e desinformação, uma vez que, de acordo com Butler, gênero e etarismo têm sido representados como uma ameaça à normatividade e aos valores culturais impostos. Em um país onde esses temas são retratados sob uma ótica oposta à ciência e como um risco à civilização, informar sobre essas categorias, construir cartografias e ressignificar os limites desse debate a partir de uma perspectiva científica, sensata e informativa se tornou uma necessidade constante. As masculinidades, feminilidades e velhices fazem parte da nossa construção biológica, humana, cultural e social. Por isso, precisamos entender, a partir de debates ricos e atualizados, a importância dessas fases, como essas categorias são construídas, e de que maneira as conjunturas sociopolíticas que as envolvem podem ser melhoradas. Precisamos também identificar quais limites devemos contornar ou desfazer para alcançar a igualdade de gênero e uma justiça social que não exclua nenhuma pessoa, independentemente de gênero, sexualidade, origem étnica, classe social ou idade.

Das “técnicas” de fazer desaparecer corpos é o resultado de um estudo socioantropológico que descreve e analisa as relações entre sofrimento, violência e política, a partir da experiência e da perspectiva dos familiares de vítimas de violência. Focaliza-se uma modalidade específica de casos e situações: o desaparecimento forçado de pessoas, e, portanto, a violação e a ausência dos corpos. Por meio das narrativas dos familiares dos desaparecidos, é possível acessar certas gramáticas morais e políticas em que categorias e temas como desaparecimento, desaparecido, vítima, familiar de vítima, morte violenta, favela, violência policial/estatal, milícia, “traficantes”, terror, luto, justiça, ação coletiva e espaço público emergem no processo de construção de uma teia de significados e sentidos.Embora não seja possível definir a magnitude do fenômeno do desaparecimento forçado, é admissível sugerir que, atualmente, ele corresponde a um dispositivo de governo-gestão e que, no plano dos perpetradores, há um campo de continuidades que envolve polícia/milícia/“traficantes”. Além disso, há um universo de vítimas possíveis que têm em comum sua vulnerabilidade a esse dispositivo de governo-gestão, pela combinação de variáveis como território, condição social, atividade e/ou suspeição. E o ato de fazer desaparecer corpos – enquanto prática-evento – fornece um denominador comum para atores que geralmente são colocados como distintos ou mesmo antagônicos. Esses atores se movimentam ora colaborativamente, ora em disputa, mas compartilham certas doxas comum, como a “característica” de que algumas pessoas sejam desaparecidas/“desaparecíveis”.