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A monografia que aqui se publica corresponde ao Relatório sobre o Programa, o Conteúdo e os Métodos de Ensino da Unidade Curricular intitulada “Temas de Responsabilidade Civil” do Curso de Doutoramento em Ciências Jurídicas da Escola de Direito da Universidade do Minho, que apresentámos nas nossas provas para obtenção do grau de Professor Agregado nos dias 18 e 19 de janeiro de 2024. Integra, ainda, na aula n.o 4, a Lição que apresentámos para o mesmo efeito, sob o tema “A Responsabilidade Civil por danos causados por Veículos Autónomos”. A sua publicação (apenas) em 2025 permitiu-nos, ainda, refletir sobre as alterações que, entretanto, se fizeram sentir em sede de legislação da União Europeia: a publicação do novo Regulamento da Inteligência Artificial e da nova Diretiva da Responsabilidade por Produtos Defeituosos.

Um livro de ensino nunca está acabado. Nasce em certa altura e num determinado condicionalismo e depois fica sujeito à evolução do tempo e às modificações que ela impõe. Neste sentido as lições foram actualizadas com o propósito de dar aos alunos, na medida do possível, conta da evolução legislativa, jurisprudencial e doutrinal. Aproveitou-se para rever o texto, eliminar erros despercebidos (detectaram-se quatro) e para melhorar em numerosos pequenos pontos a sua redacção e apresentação formal.

Neste trabalho, procuramos a melhor solução jurídica para o problema da indução negligente em erro. Referimo-nos a um comportamento que ocorre durante as negociações para a conclusão de um contrato. Havendo culpa, o instituto da responsabilidade pré-contratual é chamado à colação. Tratar-se-á de um caso de violação de deveres pré-contratuais de informação: uma das partes engana a outra – intencionalmente ou não – ao transmitir-lhe informações incorrectas ou não cumprindo um dever de esclarecimento, omitindo informações essenciais à sua decisão. Daí que esta situação parece poder ser enquadrada na hipótese legal dos institutos da cic e dos vícios da vontade. Contudo, se não há dúvidas quanto à indução dolosa – que denominamos de dolo – há muitas relativamente à indução negligente.

Este libro recoge las aportaciones del simposio número 12 "Comunicación, Periodismo y Género". La línea temática puesta en marcha permitió la exposición de trabajos que tenían como punto en común el estudio del género y los medios de comunicación. Aspecto fundamental, ya que los medios son agentes socializadores con una gran influencia en la construcción de las identidades de género.

O livro A ESCOLA COMO ESPAÇO DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL: uma proposta de produção coletiva de práticas pedagógicas emancipatórias busca compreender a contínua formação e emancipação dos sujeitos em relação a suas práticas pedagógicas, não se limitando a compreender ou descrever a prática escolar, mas a transformá-la, contribuindo com a emancipação dos agentes escolares (professores, gestores e alunos) e com a melhoria da sociedade.