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"Esta obra representa uma valiosa contribuição para o cenário acadêmico e jurídico brasileiro, oferecendo uma abordagem inovadora e profunda sobre o papel crucial desempenhado pelos oficiais de justiça na pacificação de conflitos judiciais. (...) Uma das contribuições teóricas inéditas apresentadas na obra é a análise do oficial de justiça sob a perspectiva da Administração Pública, destacando sua atuação como um burocrata de nível de rua responsável pela entrega da prestação jurisdicional em contato direto com o cidadão. (...) O livro 'O oficial de justiça, burocrata pacificador de conflitos' é uma leitura imprescindível para estudiosos, profissionais do direito e todos aqueles interessados em compreender as complexidades do sistema judiciário e as possibilidades de transformação por meio da atuação dos oficiais de justiça". ALEXANDRE DE ÁVILA GOMIDE "Trata-se de uma obra seminal para o avanço da compreensão daquilo que se coloca como oportunidade – e ao mesmo tempo como desafio! – do papel deste servidor público que se afigura como vital na pacificação dos conflitos. (...) O estudo de Xavier é uma contribuição original para as áreas do Direito e da Administração Pública alicerçada em pesquisa empírica que envolveu um levantamento original de dados por meio de uma pesquisa-ação participativa". MILTON DE SOUZA MENDONÇA SOBRINHO

"Esta obra representa uma valiosa contribuição para o cenário acadêmico e jurídico brasileiro, oferecendo uma abordagem inovadora e profunda sobre o papel crucial desempenhado pelos oficiais de justiça na pacificação de conflitos judiciais. (...) Uma das contribuições teóricas inéditas apresentadas na obra é a análise do oficial de justiça sob a perspectiva da Administração Pública, destacando sua atuação como um burocrata de nível de rua responsável pela entrega da prestação jurisdicional em contato direto com o cidadão. (...) O livro 'O oficial de justiça, burocrata pacificador de conflitos' é uma leitura imprescindível para estudiosos, profissionais do direito e todos aqueles interessados em compreender as complexidades do sistema judiciário e as possibilidades de transformação por meio da atuação dos oficiais de justiça". ALEXANDRE DE ÁVILA GOMIDE "Trata-se de uma obra seminal para o avanço da compreensão daquilo que se coloca como oportunidade – e ao mesmo tempo como desafio! – do papel deste servidor público que se afigura como vital na pacificação dos conflitos. (...) O estudo de Xavier é uma contribuição original para as áreas do Direito e da Administração Pública alicerçada em pesquisa empírica que envolveu um levantamento original de dados por meio de uma pesquisa-ação participativa". MILTON DE SOUZA MENDONÇA SOBRINHO

Em 2020, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), isto é, a Lei nº: 8.069 de 1990, completou 30 anos, e o simbolismo deste aniversário nos convida a uma série de reflexões. O presente livro, intitulado de “Estudos interdisciplinares sobre Infância”, reúne pesquisadores de diversas partes do país e de diferentes áreas de estudo sobre Infância, porém, mais do que multidisciplinar, esta obra apresenta uma perspectiva interdisciplinar, em que as análises e reflexões são construídas a partir do diálogo de mais de uma área do conhecimento, como direito, psicologia, pedagogia, sociologia, literatura, educação e arquitetura.

A ideia de elaboração do livro Fundamentos Teóricos e Metodológicos da Pesquisa em Educação em Ciências, teve sua origem a partir da realização de uma disciplina de Metodologia da Pesquisa, ministrado pelos professores organizadores desta obra em 2019/01 no Programa de Pós-Graduação em Educação em Ciências (PPGEC) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Como avaliação da referida disciplina, os alunos foram divididos em grupos e coletivamente escreveram um texto sobre cada tipo de pesquisa que costumeiramente são abordadas em Educação em Ciências. O livro está divido em seis seções, que apresentam os principais tipos de pesquisa trabalhados em Educação em Ciências: quanto a abordagem, quanto a Natureza, quanto aos objetivos, quanto aos procedimentos ou escolha do objeto de estudo, quanto a Técnica de Coleta de Dados (Instrumentos) e quanto aos Métodos de Análise de Dados. Com essa obra, esperamos contribuir com os estudos de nossos alunos (Mestrandos e Doutorandos) que vierem a cursar essa disciplina no futuro bem como proporcionar a comunidade acadêmica uma nova obra para ser utilizada nas pesquisas em Educação em Ciências.

A presente obra apresenta uma ilustração da complexidade e diversidade que temos quando colocamos a infância como categoria central e em debate. O livro, estruturado em 17 capítulos com temas muito variados que vão, do enredo teórico às práticas e metodologias, dos fundamentos e conceitos às pesquisas com estudos de casos empíricos, das denúncias aos direitos das crianças, das críticas à psicologia aos testes dessa mesma natureza. É o cenário diverso e complexo que ilustra essa atmosfera teórica das pesquisas em educação com enfoque nas crianças e infância(s) que possibilita reflexões e diálogos diretos com quem atua e pesquisa educação.

Na presente coletânea, há textos pertencentes aos discursos poético, literário, religioso e didático pedagógico. “Relações entre semiótica e poesia” propõe estabelecer a relação entre semiótica e poesia, recorrendo-se ao instrumental teórico-metodológico da semiótica discursiva, que procura explicar os mecanismos discursivos de produção dos sentidos no texto, com base na observação do plano de conteúdo e do plano de expressão. No artigo “Breve Análise Semiótica Do Poema “Não Vou Mais Lavar os Pratos”, De Cristiane Sobral, há uma análise com ferramental teórico na semiótica discursiva, tem como premissa apresentar as possíveis correlações entre elementos do plano do conteúdo e de elementos do plano da expressão no poema “Não vou mais lavar os pratos”, de autoria de Cristiane Sobral, tendo por suporte o semissimbolismo. Destaca-se a dimensão e a justificativa da pesquisa ao inserir a temática do poema, no que tange ao seu empoderamento, demonstrado na análise por meio da correlação entre os simulacros construídos. Em “Do signo e das formas de expressão aos efeitos de sentido: algumas considerações sobre a teoria da significação a partir de “Touro Ferdinando”, tendo como base o enunciado fílmico, uma análise das relações entre o plano de conteúdo e de expressão, na perspectiva hjelmsleviana, no que concerne ao conceito de semissimbolismo. Já em “Letramento Teatral Crítico: Relações entre Língua, Corpo/Performance e Ensino De Inglês”, trata dos desenvolvimentos acerca do atual expediente de ensino da língua inglesa. Enquanto que em “O ensino da língua inglesa e os novos letramentos”, apresenta ao leitor a gênese e os desenvolvimentos do conceito de letramento de modo a se delinear a necessidade de uma nova forma de ensino para a língua inglesa. E por meio do artigo “O perfil de um ator da enunciação religiosa nas mídias digitais”, tendo como ferramental teórico a semiótica discursiva, tem como objetivo geral estabelecer uma proposição analítica referente às práticas religiosas de divulgação religiosa midiática, tendo como base a análise de um recorte da mensagem videográfica, retirada do canal intitulado Pastor Antônio Júnior, da plataforma YouTube.

A coletânea ENSINO DE FILOSOFIA: PESQUISAS E PRÁTICAS PEDAGÓGICAS NAS DIFERENTES LINGUAGENS E ESPAÇOS apresenta resultados de pesquisas e práticas pedagógicas bem como alguns fundamentos teóricos e conceituais presentes no Ensino de Filosofia no Brasil. Com a organização e publicação desta coletânea ocorre uma contribuição para o registro e a divulgação das pesquisas e práticas no Ensino de Filosofia, ao mesmo tempo que reafirma-se o compromisso, como docentes e pesquisadores, em continuar militando política e academicamente para a permanência da Filosofia como disciplina na educação básica e no ensino superior no Brasil, com a certeza de que essa permanência precisa ocorrer com qualidade filosófica e formativa para os sujeitos da aprendizagem no cotidiano escolar.

A presente obra é uma coletânea de textos oriundos de pesquisas sobre a Educação Profissional e Tecnológica articulados entre si por meio do eixo temático de seu subtítulo: a extensão e a cultura como dimensões constituintes de suas práticas pedagógicas e formadoras de concepções educacionais. Produtos dos trabalhos de pesquisa de docentes do Ceeteps, do Instituto Federal, da Unifesp, entre outras instituições, e de pós-graduandos em Gestão e Desenvolvimento da Educação Profissional, os capítulos, em conjunto, compõem uma profícua abordagem cuja estrutura foi concebida por seus organizadores a partir dos elementos presentes no tripé ensino, pesquisa e extensão. As dimensões filosófica, histórica, política e sociológica estão contempladas nas abordagens conduzidas pelos autores, possibilitando ao leitor uma mirada que toma a Educação Profissional e Tecnológica e suas conexões com o mundo do trabalho e com a Ciência e Tecnologia (C&T) para além do tecnicismo pedagógico, do pragmatismo filosófico e do utilitarismo econômico. É leitura indispensável a policy makers, gestores educacionais, docentes, pesquisadores e estudantes de graduação e de pós-graduação interessados na Educação Profi-ssional e Tecnológica. (Darlan Marcelo Delgado)

Políticas de formação técnica e tecnológica no contexto da internacionalização da educação é consequência de uma trajetória de pesquisa que se deteve na importância das instituições para a configuração da política educacional, mais especificamente a voltada à EPT frente aos desafios da internacionalização da educação. Propõe a apresentação dos debates e resultados obtidos a partir do projeto de pesquisa apoiado pela FAPESP, de título homônimo, realizado entre 2018 e 2020, em que foram estudadas três instituições de ensino: CEETEPS (São Paulo), IFSULDEMINAS (Minas Gerais) e IFSP (São Paulo), considerando sobretudo o período de expansão destas redes a partir dos anos 2000.

Em dezembro de 2019, considerando a data da sua promulgação, a Emenda Constitucional n. 45, de 30 de dezembro de 2004, completou 15 (quinze) anos. O que, formal e substancialmente, as alterações provenientes da chamada “Reforma do Poder Judiciário” representaram para o segmento da Justiça do Trabalho?A observação crítica dessa trajetória hermenêutica, que entrelaça texto e contexto interpretativo, é uma tarefa árdua, mas, necessária para comunicar no tempo presente os desafios futuros de uma práxis constitucional compromissária dos direitos sociais fundamentais e do seu sistema de garantias.A alteração constitucional em questão ampliou, de forma significativa, a competência da Justiça do Trabalho. Assim, ao ramo especializado atribui-se competência para a análise das ações oriundas das relações de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; ações sobre representação sindical; ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; ações sobre outras controvérsias decorrentes das relações de trabalho, na forma da lei, entre outras competências descritas no art. 114 da Constituição. Com a referida modificação, a competência da Justiça do Trabalho deixou de ser considerada apenas com base em critério subjetivo, que considerava as relações entre empregados e empregadores, passando a delinear as ações que envolvam “controvérsias decorrentes das relações de trabalho” e, ainda, outras matérias afetas à jurisdição trabalhista, como foi demonstrado. Apesar do exposto, ao longo dos anos, a ampliação da competência não se beneficiou de uma percepção linear e ascendente compatível com o seu alargamento textual. Na realidade, tal competência foi constantemente limitada por decisões do Superior Tribunal de Justiça, em conflitos de competência suscitados tanto pela magistratura do Trabalho quanto pela magistratura comum, e fragilizada pelo Supremo Tribunal Federal, em ações de controle difuso e concentrado de constitucionalidade, como ocorreu, por exemplo, com a competência para a análise das relações de trabalho de servidores públicos não estatutários (ADI 3.395/STF). Diante de tal quadro, a ANAMATRA vislumbrou a necessidade de reunir artigos científicos que pudessem trazer uma visão plural sobre “A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DE TRABALHO 15 ANOS APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 45/2004: AMPLIAÇÃO, LIMITES E AVANÇOS NECESSÁRIOS”. A obra coletiva tem por finalidade analisar como a ampliação da competência da Justiça do Trabalho, pela Emenda Constitucional n. 45, de 30 de dezembro de 2004, foi refletida nas discussões jurídicas e judiciais acerca das relações de trabalho, especialmente na jurisprudência dos Tribunais Superiores. Propôs-se, a partir dessa jurisprudência, a investigação sobre a ampliação da competência da Justiça do Trabalho, as eventuais limitações impostas, as possibilidades e os avanços necessários nesse tema. O exame alcança questões já apreciadas ou ainda a apreciar pelos Tribunais Superiores, incluindo o Supremo Tribunal Federal, ainda que não relacionadas diretamente com a competência da Justiça Laboral, mas que repercutem no mundo do trabalho. Como pano de fundo, tem-se o entrelaçamento entre o sistema jurídico de afirmação dos direitos e o estabelecimento, inclusive judicial, de suas garantias.Objetivou-se, então, a divulgação da produção científica de magistradas(os) do Trabalho, procuradoras(es) do Trabalho, professoras(es), advogadas(os) e outras(os) profissionais do Direito, sobre as diversas temáticas expostas no edital.O projeto editorial e seu resultado, sem dúvida alguma, pela qualidade e alcance dos artigos apresentados, demonstram obra de valor científico inestimável, que se pretende um verdadeiro legado nesse marco de uma década e meia após aquelas profundas mudanças constitucionais.Certamente, as ideias e reflexões trazidas pelas(os) autoras(es) contribuirão para novos debates no campo jurídico e espera-se que possibilitem um repensar sobre a estabilidade da jurisprudência dos Tribunais Superiores, mantendo-se a coerência interpretativa, o compromisso com o discurso constitucional e a relevância institucional da Justiça do Trabalho.Uma excelente leitura! Noemia Aparecida Garcia Porto - Presidente da ANAMATRA Luciana Paula Conforti - Diretora de Formação e Cultura da ANAMATRA Sumário Apresentação Trabalhadores de Plataformas: competência jurisdicional para solução de conflitos Ana Paula Sefrin Saladini e Sandra Mara Flügel Assad A (Verdadeira) Natureza contratual da relação havida entre os Aplicativos e os Prestadores de Serviços André Machado Cavalcanti e Francisco de Assis Barbosa Junior Uma Urgente Releitura do art. 651 da CLT em face do Teletrabalho Andréa Presas Rocha e Flávvya Wanessa Abreu Marques A Competência da Justiça do Trabalho para Litígios entre Trabalhadores e Plataformas Digitais: em defesa da semântica ampliada de relação de trabalho Andréa Presas Rocha e Murilo Carvalho Sampaio Oliveira Lides Trabalhistas envolvendo Trabalhadores de Plataformas Digitais: a necessidade de uniformização e evolução da jurisprudência brasileira Bruna de Sá Araújo Autonomia na Subordinação: a relação de emprego entre os motoristas e a Uber Camila dos Santos Reis e Edilton Meireles Representação Judicial do Trabalho Análogo ao de Escravo: 15 anos após a Emenda Constitucional n. 45 Daniela Valle da Rocha Muller O Gosto cada Vez mais Amargo do Hambúrguer Pedido por Aplicativo: uma investigação dos cenários de violações dos direitos e garantias fundamentais dos trabalhadores submetidos a trabalho análogo ao de escravo em decorrência da superexploração do trabalho informal oriundo das empresas de aplicativos de plataformas digitais de entrega sob demanda Diógenes Marcelino da Silva A Competência Material para o Julgamento de Casos de Manutenção de Plano de Saúde de Autogestão de Ex-empregado Edilson Moreira Bueno A Responsabilidade por Dano Processual Trabalhista Edna Maria Fernandes Barbosa e Gustavo Jacques Moreira da Costa A Ampliação da Competência da Justiça do Trabalho e a eliminação da Escravidão Contemporânea no Brasil Emerson Victor Hugo Costa de Sá, Igo Zany Nunes Correa e Anderson Lincoln Vital da Silva A Competência da Justiça do Trabalho para Pedidos de Autorização Relativos à Participação de Crian-ças e Adolescentes em Representações Artísticas: análise da ADI n. 5.326/DF Guilherme Guimarães Feliciano e Gabriela Marcassa Thomaz de Aquino Interdito Proibitório e a Competência da Justiça do Trabalho Humberto D’Ávila Rufino e Priscila Gomes Franco Competência da Justiça do Trabalho. Recuperação Judicial. Execução de Codevedores Solidários e/ou Subsidiários (Desconsideração da Personalidade Jurídica) Jedson Marcos dos Santos Miranda Cobrança de Contribuições Sindicais Devidas por Servidores Públicos Estatutários José Aparecido dos Santos A Lei Geral de Proteção de Dados e o Poder Judiciário Trabalhista como garantidor dos Direitos Fundamentais e personalíssimos Leandro Fernandez e Luciana Paula Conforti A Competência da Justiça do Trabalho para a Execução Fiscal de Créditos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço Luciano Athayde Chaves Afirmação da Competência da Justiça do Trabalho e (Des)Necessidade de Regulação para os Trabalhadores em Plataformas Digitais Luiz Antonio Colussi O Teletrabalho e seus Contornos na Sociedade da Informação: um diálogo sob a perspectiva do exercício do poder Luiz Eduardo Gunther e Luciano Ehlke Rodrigues Teoria do Centro de Gravidade e a Competência da Justiça do Trabalho Brasileira para o Labor em Águas Internacionais Maíra Guimarães Araújo de la Cruz e Silvia Teixeira do Vale O Julgamento Definitivo da ADI n. 3.395/STF e a Competência da Justiça do Trabalho para as demandas dos Servidores Públicos Noemia Porto e Marco Antônio de Freitas A Competência da Justiça do Trabalho para a Apreciação das Lides entre Trabalhadores e Plataformas Digitais Otávio Bruno da Silva Ferreira e Suzy Elizabeth Cavalcante Koury O Dano Processual e a Competência da Justiça do Trabalho Ricardo Jorge Medeiros Tenório Ações de Improbidade na Justiça do Trabalho: uma competência voltada à tutela de garantias constitucionais Ricardo Lourenço Filho Competência da Justiça do Trabalho para Julgamento de Litigios Inter e Intrasindicais envolvendo Sindicatos de Servidores Públicos Estatutários Saulo Tarcísio de Carvalho Fontes e Lucas Silva de Castro Controvérsias sobre a Competência para julgar o crime de reduzir alguém à Condição Análoga à de Escravo Shirley Silveira Andrade Uberização das Relações do Trabalho: competência da Justiça do Trabalho para aplicação direta dos Direitos Fundamentais do Trabalho Silvia Helena Paráboli Martins Maluf e Flávia Moreira Guimarães Pessoa Emenda Constitucional n. 45 e Competência da Justiça do Trabalho para julgar ações decorrentes do Meio Ambiente do Trabalho Vitor Salino de Moura Eça e Bruno Gomes Borges da Fonseca A contribuição da Justiça do Trabalho para a redução da Precariedade do Trabalho por Plataformas Digitais Xerxes Gusmão Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, ABDT, Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Revista, ANAMATRA, ENAMATRA, LTRED