Search

Apresentando artigos produzidos pelos Grupos de Pesquisa e Extensão do Programa de Pós-Graduação do Centro de Formação, Aperfeiçoamento e Treinamento da Câmara dos Deputados, o livro contempla temas relacionados ao parlamento em geral, ao sistema de educação do Poder Legislativo, à atuação dos parlamentares na Comissão de Participação Legislativa e à programação e audiência da TV Câmara.

Organizada por Symone Maria Bonfim, a 10ª edição da Legislação sobre Pessoa com Deficiência reúne em um único volume todas as normas acerca de inclusão social e acessibilidade. Atualizada até 27/6/2022, a coletânea inclui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Nova York, 2007), o Tratado de Marraqueche (Marraqueche, 2013), a Lei do Atendimento Prioritário, a Lei da Acessibilidade, a Lei da Língua Brasileira de Sinais (Libras), a Lei do Cão-Guia, a Lei Berenice Piana, a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), além de legislações correlatas e de normas internacionais de interesse da sociedade. A publicação é ideal para todos aqueles que desejam conhecer seus direitos, profissionais da área e demais cidadãos interessados no tema.

O livro 200 Termos para Entender Direitos Humanos apresenta uma compilação dos conceitos essenciais desse tema vital. Cada termo é cuidadosamente explicado, de maneira clara e acessível, permitindo que os leitores iniciem sua jornada de aprendizado sobre os direitos humanos. Com uma cuidadosa atenção à Declaração Universal dos Direitos Humanos, a publicação oferece uma compreensão mais profunda dos princípios e valores que orientam os direitos humanos, enriquecendo assim o conhecimento sobre esse assunto fundamental. Além de ser uma fonte valiosa de informação, este livro também serve como uma ferramenta de educação, incentivando a reflexão e o diálogo sobre questões cruciais para a promoção da igualdade e da dignidade humana em nossa sociedade. Com esta obra, a Câmara dos Deputados reafirma seu compromisso contínuo em promover a igualdade, a inclusão e o respeito por todos os segmentos da nossa sociedade.

A Legislação sobre Cultura reúne as normas legais que se referem ao mundo da cultura e suas várias linguagens e expressões artísticas. Atualizada até 5/4/2023, a coletânea inclui a Lei Aldir Blanc, a Lei Paulo Gustavo, a Lei Aldir Blanc 2, a Lei Rouanet, a Lei do Audiovisual, a Lei da Ancine, a Lei do Patrimônio Cultural, a Lei dos Arquivos, a Lei dos Direitos Autorais, a Lei do Livro, o Estatuto de Museus, a Lei do Ibram, além de outras legislações correlatas. Imprescindível para artistas, produtores e gestores culturais, bem como para parlamentares, profissionais do direito, pesquisadores e todas as pessoas envolvidas na formulação de políticas culturais.

Derivada da tese de doutorado em Sociologia defendida na Universidade de Brasília, em 2009, pelo autor, esta publicação traz uma análise detalhada dos processos e sentenças judiciais de 18 capitais brasileiras resultantes de denúncias de racismo no Brasil, no período de 2005 a 2007.

A Legislação sobre Meio Ambiente: Fundamentos Constitucionais e Normas Básicas reúne os princípios constitucionais e as normas básicas que regulam as questões ambientais no Brasil. Em sua 7ª edição, atualizada até 14/6/2024 e organizada por Évellyn Brüehmüeller, a publicação aborda temas centrais como Fundamentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Zoneamento Ecológico-Econômico, Licenciamento Ambiental e Cidadania Ambiental. Para fundamentar esses temas, a coletânea inclui importantes leis como a Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, a Lei dos Crimes Ambientais, a Lei da Política de Educação para o Consumo Sustentável e a Lei da Política Nacional de Educação Ambiental, entre outros documentos legais relevantes. Indispensável para estudantes, profissionais do direito ambiental, gestores públicos e todos os interessados na defesa e preservação do meio ambiente.

Organizada por Ana Luiza Backes, Geraldo Leite e Roberto Carlos Martins Pontes, a 11ª edição da Legislação Eleitoral e Partidária, está revista e atualizada até 28/9/2020. A coletânea reúne em um único volume toda a legislação que regula o processo eleitoral brasileiro: o Código Eleitoral, a Lei de Inelegibilidade, a Lei dos Partidos Políticos, a Lei das Eleições, a Lei da Soberania Popular, a Lei da Ficha Limpa, a Minirreforma Eleitoral, o Fundo Público de Financiamento de Campanhas Eleitorais e outras legislações correlatas e de interesse absolutamente indispensável para candidatos estudantes, profissionais do direito e todos aqueles que desejam compreender as normas que regulamentam o exercício da democracia no Brasil. ATENÇÃO: a obrigatoriedade dos dados do cartão de crédito é uma exigência do Google e não da Edições Câmara. Nenhum valor será cobrado.

A 7ª edição da Legislação sobre Meio Ambiente: Ambiente Urbano, Poluição e Gestão de Desastres reúne todas normas que regem o desenvolvimento sustentável em áreas urbanas, o controle da poluição e a gestão de desastres ambientais no Brasil. Atualizada até 27/08/2024, a coletânea abrange legislações essenciais como a Lei do Parcelamento do Solo Urbano, o Estatuto da Cidade, o Programa Minha Casa, Minha Vida, o Estatuto da Metrópole, a Lei dos Agrotóxicos (2023), a Lei de Saneamento Básico e a Lei de Resíduos Sólidos, entre outras normas relevantes. Destinada a profissionais, estudantes e interessados em sustentabilidade e políticas públicas, esta coletânea oferece uma abordagem abrangente e acessível sobre as diretrizes que moldam o futuro das cidades, promovem a qualidade ambiental e orientam a prevenção e gestão de desastres. É uma ferramenta indispensável para quem busca compreender e aplicar as leis que transformam os cenários urbanos e preservam o meio ambiente.

O livro Aspectos Práticos da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos traz um guia completo e direto sobre a Lei nº 14.133/2021, que atualiza e moderniza as contratações públicas no Brasil. Organizado por Marilene Carneiro Matos, Felipe Dalenogare Alves e Rafael Amorim de Amorim, esta obra reúne textos de especialistas que analisam a nova legislação de maneira prática e aprofundada. Dividido em duas partes, o livro aborda primeiro como as contratações públicas podem fortalecer a economia e apoiar políticas de desenvolvimento. Em seguida, explora os detalhes técnicos da aplicação da nova lei, com temas como governança, planejamento e novas modalidades de disputa. Questões fundamentais, como a prevenção de obras paralisadas e o uso de comitês para resolver disputas, também são discutidas, oferecendo caminhos práticos para uma gestão pública mais eficiente e transparente. Com textos de juristas, gestores públicos e especialistas renomados, esta obra é essencial para agentes públicos, fornecedores e todos que lidam com contratos governamentais. O livro se apresenta como um recurso valioso para quem busca entender e aplicar a nova lei com eficiência e responsabilidade, promovendo uma administração pública que combina clareza e integridade no uso dos recursos públicos.