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Trata-se de um conjunto de textos de vários autores em homenagem ao Presidente Conselheiro Manuel da Costa Andrade, Presidente do Tribunal Constitucional entre 2016 e 2021. A obra divide-se em três partes: Direito Constitucional, Direito Penal e Sancionatório e Outros Domínios do Direito.

Trata-se de um conjunto de textos de vários autores em homenagem ao Presidente Conselheiro Manuel da Costa Andrade, Presidente do Tribunal Constitucional entre 2016 e 2021. A obra divide-se em três partes: Direito Constitucional, Direito Penal e Sancionatório e Outros Domínios do Direito.

Trata-se de um conjunto de textos de vários autores em homenagem ao Presidente Conselheiro Manuel da Costa Andrade, Presidente do Tribunal Constitucional entre 2016 e 2021. A obra divide-se em três partes: Direito Constitucional, Direito Penal e Sancionatório e Outros Domínios do Direito.

Trata-se de um conjunto de textos de vários autores em homenagem ao Presidente Conselheiro Manuel da Costa Andrade, Presidente do Tribunal Constitucional entre 2016 e 2021. A obra divide-se em três partes: Direito Constitucional, Direito Penal e Sancionatório e Outros Domínios do Direito.

O presente livro visa fornecer um conhecimento aprofundado e muito atualizado da titularização em Direito português. Tendo sempre em atenção as diretivas europeias e a supervisão. Descrevendo e interpretando as normas e enquadrando-as nas exigências e fins do mercado financeiro. Dada a complexidade deste instrumento, não se ficou por uma construção teórica: esta foi completada pelo processo de obtenção de uma titularização simples, standard e segura para todas as partes. Oferecendo um elevado grau de transparência e evitando as deficiências deste instituto e, que em grande medida levaram à crise financeira de 2008. Termina-se com a exposição do regime fiscal da titularização, de decisiva importância para a viabilidade desta.