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Como Derrida, creio que um herdeiro intelectual não é aquele que apenas recebe ou reafirma seus mestres. (...) Todos e todas que tiveram a oportunidade de estar com Cleber nesses 15 anos certamente tornaram-se seus herdeiros, nesse sentido: de uma libertação constante da pobreza das repetições vazias. Aprenderam o franco falar, o gosto pela partilha, o prazer de pensar. O livro fala exatamente disso em todas as suas páginas. Profa. Dra. Rosa Maria Bueno Fischer Professora Titular - UFRGS

Esta obra conta com autores consagrados e reconhecidos no Brasil e no exterior que mantinham laços de amizade com o Professor Renan Lotufo há décadas, sendo que muitos desses autores foram seus alunos ou assistentes, por ele foram orientados e vieram de todas as regiões do Brasil para cursar o mestrado ou o doutorado na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Ressalte-se que esta obra inclui autores ainda jovens e que foram orientados pelo professor, da mesma forma que as referências bibliográficas nas disciplinas que ministrava incluíam obras clássicas – nacionais e estrangeiras – ao lado de outras publicadas recentemente por autores promissores que versavam sobre temas até então inéditos ou pouco explorados. Assim, passamos à apresentação dos textos elaborados para homenagear quem nos ensinou, orientou e continuará vivo por meio dos valiosos ensinamentos eternizados em suas obras.

El presente trabajo describe y analiza el comportamiento fiscal de los contribuyentes para verificar los niveles de evasión fiscal y las características de los contribuyentes con relación a los diversos sectores económicos en el Estado de Ceará. En particular, el tono de la discusión se concentra en la conducta del contribuyente frente a los instrumentos de punición y control fiscal por parte de la Administración Tributaria en la tarea de suavizar la evasión fiscal o evasión tributaria de los impuestos, específicamente del Impuesto sobre la Circulación de Mercancías y Servicios (ICMS), dado que se trata de una práctica ilegal a la luz de la teoría económica. Salvaguardando las debidas proporciones, se espera que el trabajo suministre elementos a la autoridad tributaria para incrementar mecanismos y sugerir que se adopten nuevas prácticas para el correcto pago del impuesto por parte del contribuyente.

Tendo como ponto de partida o pressuposto de que as reflexões jurídicas devem alicerçar a solução de problemas concretos e contribuir para a efetivação dos direitos fundamentais, a obra dedica-se ao estudo do direito fundamental de reunião e à possibilidade da previsão de restrições legais ao seu exercício. Assegurar o exercício da liberdade de reunião é uma exigência democrática e se impõe como inegável dever estatal. O direito de reunião é um dos mais importantes instrumentos de participação popular no seio das democracias e o seu percursso está umbilicalmente associado à afirmação histórica dos direitos humanos. De outro lado, não se pode olvidar que também incumbe ao Estado a responsabilidade de proteger e garantir o exercício de uma gama de outros direitos, que igualmente ostentam o dístico da fundamentalidade e que, não raras vezes, são afetados pelo exercício da liberdade de reunião. Num primeiro momento, a proposta de restrições ao exercício do direito de reunião pode denotar uma afronta aos ideais democráticos de liberdade e de participação popular na vida pública, mormente quando ainda se sente o sabor amargo do autoritarismo e se vê todos os dias notícias de vilimpêndios perpetrados contra as riquezas do Brasil. Entretanto, a ausência de restrições ao exercício do direito de reunião acaba por redundar no abuso de direito e, consequente, no ataque inaceitável a direitos fundamentais alheios, culminando, por vezes, em graves violências e, numa espécie de autofagia, na ofensa à própria liberdade de reunião. É sob esta perspectiva que a disciplina legal do direito fundamental de reunião é apresentada na presente obra como um importante instrumento democrático para a harmonização dos direitos fundamentais em conflito, barrando intromissões administrativas e judiciais autoritárias/abusivas no âmbito de proteção jusfundamental e garantindo a efetividade do seu exercício no espaço público.

Diante da significativa importância de se aferir a efetividade dos mecanismos de atuação das administrações tributárias e do papel da auditoria fiscal no combate à evasão fiscal, analisam-se os impactos da autuação fiscal imposta como punição pela Auditoria Fiscal no âmbito da Fiscalização Tributária do ICMS sobre o comportamento dos contribuintes no estado do Ceará. Modelos com dados em painel com informações sobre o grupo de tratamento formado por empresas fiscalizadas e autuadas por irregularidades no cumprimento de suas obrigações tributárias, no período de Julho de 2006 a Dezembro de 2006, foram contrastados com os de um grupo de controle composto por empresas que não foram fiscalizadas e autuadas entre Janeiro de 2005 a Dezembro de 2007. Modelos para a elasticidade tributária do faturamento do contribuinte foram estimados também em segmentos de atividade para verificar efeitos setoriais da autuação fiscal. Para o total das empresas nos diversos segmentos, constatou-se um moderado impacto da autuação fiscal sobre a elasticidade tributária do faturamento dos contribuintes autuados. Nos subgrupos, apenas o segmento atacadista mostra o impacto positivo da autuação fiscal.

Sobre a obra Desconsideração da Personalidade Jurídica - Aspectos Materiais e Processuais - 1a ED - 2023 "O Livro possui 51 artigos escritos por 73 professores e depois de muito debate entre nós, entendemos que seria interessante dividir em 2 partes: a primeira, dedicada aos aspectos processuais da desconsideração da personalidade jurídica, e a segunda voltada para o direito material. Cada uma destas partes possui subdivisões. A primeira parte, dedicada ao direito processual, tem mais subitens que foram assim divididos: (1) geral, (2) jurisdição e competência, (3) partes, (4) tutela provisória, (5) provas, (6) defesa, (7) recursos, (8) honorários, (9) decisão; (10) DPJ e demais fraudes. A segunda parte possui uma parte geral (1), outra dedicada ao instituto no direito de família (2), outra no direito falimentar (3), uma quarta relacionada com o direito tributário (4) uma quinta parte sobre a desconsideração da personalidade jurídica no direito administrativo e sancionador (5) e por fim uma última dedicada a desconsideração da personalidade jurídica no direito do trabalho (6). Como disse mais acima o livro conta com 995 páginas e nossa expectativa é que com o tema está fervilhando no nosso mundo acadêmico e jurídico o livro receba uma enorme adesão do público. Mais uma vez agradecemos a parceria da Editora Foco e especialmente a todos os professores que confiaram seus escritos para publicar neste belíssimo livro coordenado a 8 mãos". Marcelo Abelha Roberta Tarpinian Thiago Siqueira Trícia Navarro