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Educação, Política e Direitos Humanos: Diálogos Emancipatórios, Volume 1 reúne variados ensaios produzidos por pesquisadores vinculados aos grupos de pesquisa e extensão da Universidade Federal de Pernambuco, vinculados ao PPGDH (Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos) Centro de Artes e Comunicações /CAC e do Curso de Pedagogia do Centro Acadêmico do Agreste, sob a coordenação do Grupo de Pesquisa: Educação, Inclusão Social e Direitos Humanos. São apresentadas temáticas variadas dos Direitos Humanos que estão latentes na sociedade brasileira e que articulam os temas: Educação, Política e Direitos Humanos. Tendo como objetivo democratizar a produção científica de pesquisadores e estudantes, é uma obra que traz um grande painel de imensos desafios as garantias dos Direitos Humanos na atualidade. O leitor poderá descortinar reflexões variadas desse campo interdisciplinar, principalmente no atual cenário de redução de direitos, de impactos nas conquistas democráticas desde a redemocratização do Brasil. ​

A Coletânea Educação, Política e Direitos Humanos é uma ação acadêmica do Grupo de Pesquisa: Educação, Inclusão Social e Direitos Humanos da Universidade Federal de Pernambuco. Em 2021 nosso grupo de pesquisa completou 10 anos de existência e assim, resolvemos publicar dois volumes em homenagem a estes anos de estrada. Por este grupo passaram professores e alunos da UFPE, pessoas da comunidade externa de Caruaru, cidades circunvizinha e de fora do Estado de Pernambuco. Este é um ano de comemoração e partilhas. Assim, apresentamos o volume três, composto de muitos artigos de áreas distintas que dialogam com os Direitos Humanos. Diferente dos volumes anteriormente, publicados optamos por um formato mais adequado aos interesses do leitor, para que possa buscar os temas na seção de sua escolha diretamente. Para que possa conhecer a publicação, em seguida, apresentamos as seções e os capítulos que compõem a nossa coletânea de aniversário, desejando uma excelente leitura e que os trabalhos aqui apresentados possam colaborar com o aprofundamento dos seus conhecimentos e dos estudos que o leitor e a leitora realizam.

Nesta obra é analisada a evolução histórica da Escola de Enfermagem Ângelo da Fonseca, desde a sua fundação até à atualidade (1881-2004). Criada em 1881 por Costa Simões, administrador dos Hospitais da Universidade de Coimbra, com o objetivo de instruir o respetivo pessoal de enfermagem, a Escola teve inicialmente uma duração efémera, só voltando a funcionar em 1919. Em 1931 foi-lhe atribuído o nome de Ângelo da Fonseca, em homenagem ao diretor dos Hospitais. Nos anos cinquenta, sob a direção de João Porto, registou um grande desenvolvimento, que se prolongou nas décadas seguintes, apesar do problema estrutural da falta de instalações próprias, só resolvido em 1978, e das convulsões do período revolucionário (1974-1976). This work analyses the historical development of the Ângelo da Fonseca Nursing School from its foundation tol the present day (1881-2004). It was founded in 1881 by Costa Simões, administrator of the University of Coimbra Hospitals, to provided training for the hospitals’ nursing staff. However, this initiative did not last very long, and the School did not begin functioning again until 1919. In 1931, it was renamed in honour of Ângelo da Fonseca, director of the Hospitals. Then, in the 1950s, under the direction of João Porto, it underwent great development, which continued into the following decades, despite the lack of facilities (which only improved in 1978) and the convulsions of the revolutionary period (1974-1976).

Do gender quota laws – policies that mandate women's inclusion on parties' candidate slates – affect policy outcomes? Making Gender Salient tackles this crucial question by offering a new theory to understand when and how gender quota laws impact policy. Drawing on cross-national data from high-income democracies and a mixed-methods research design, the book argues that quotas lead to policy change for issues characterized by a gender gap in preferences, especially if these issues deviate from the usual left/right party policy divide. The book focuses on one such issue, work-family policies, and finds that quotas shift work-family policies in the direction of gender equality. Substantive chapters show that quotas make gender more salient by giving women louder voices within parties, providing access to powerful ministerial roles, and encouraging male party leaders to compete on previously marginalized issues. The book concludes that quotas are one important way of facilitating congruence between women's policy preferences and actual policy outcomes.

A presente publicação reúne contributos de assistentes sociais interventoras na área da saúde mental que aliam a sua experiência de terreno à capacidade de investigação e de reflexão crítica sobre as práticas e sobre os seus contextos. Na primeira parte publicam-se três investigações realizadas por assistentes sociais que se pautaram por padrões de qualidade definidos para este tipo de investigação, nomeadamente a colaboração com centros académicos. Na segunda parte são publicados três artigos de assistentes sociais que refletem sobre a sua prática profissional em departamentos de unidades hospitalares , duas de psiquiatria e saúde mental e uma de pedopsiquiatria. Dos trabalhos publicados retiram-se conclusões/recomendações com importantes implicações para as políticas públicas e para a prática profissional.

Este número da Revista Migrações subordinado ao tema do associativismo imigrante tem como principal objectivo fornecer uma visão multifacetada das dinâmicas associativas das populações imigrantes a residir em Portugal. Como tal, este número temático constitui-se, como um espaço de divulgação de conhecimentos e de saberes, que pretende dar a conhecer a realidade do associativismo imigrante a partir do cruzamento de diferentes perspectivas e eixos de análise. Face à complexidade do fenómeno das migrações e do associativismo seria pretensiosa a tentativa de tratar de forma abrangente e exaustiva as múltiplas e distintas vertentes que configuram as práticas associativas imigrantes. Procurou-se, sim, oferecer aos leitores um conjunto de contributos importantes para o conhecimento do associativismo imigrante em Portugal, que evidenciam algumas das suas mais recentes tendências.

Esta dissertação visa refletir sobre se um dos objetivos prosseguidos na reforma do procedimento administrativo – a «europeização do direito administrativo português» –, foi efetivamente alcançado. Para tal serão analisados três artigos do CPA, onde a tentativa de «europeização» parece especialmente evidente: o artigo 19o que consagra o princípio da cooperação leal, reforçando o primado do Direito da União Europeia (UE); o artigo 66o que consagra a figura do “auxílio administrativo”, à luz do previsto noutros ordenamentos jurídicos europeus e o artigo 168o, que resulta de uma conformação do direito interno com o direito e jurisprudência da UE. Queremos com isto perceber se, nos últimos anos, o direito administrativo português efetivamente se aproximou de ordenamentos jurídicos europeus e, em especial, do próprio Direito da UE. E, em caso afirmativo, se o terá feito de forma bastante.

This volume is an outcome the international colloquium Creative Processes in Art, which took place at the Faculty of Fine Arts of the University of Lisbon in September 12-13, 2013. The aim of this event was to provide an interdisciplinary platform to the discussion of artistic creative processes. By bringing together artists and scholars from different academic backgrounds, we intended to trace a comprehensive overview of this theme and to present cutting-edge research that highlights the connection between art practice, philosophy and education.

Decorridos dez anos sobre a entrada em vigor do Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e após as recentes revisões do Código de Processo nos Tribunais Administrativos e do Código dos Contratos Públicos, afigurou-se oportuno revisitar o tema da responsabilidade civil pré-contratual das entidades adjudicantes, matéria de grande relevância prática e a respeito da qual persistem dúvidas e divergências na doutrina e na jurisprudência. Trata-se de uma breve monografia que retoma, atualiza e condensa estudos anteriores, a par de alguns aspetos que nunca havíamos tratado detidamente, e que pretende oferecer uma visão de conjunto, alicerçada jus-cientificamente, mas claramente orientada para responder às diversas questões práticas que se colocam nesta matéria.