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Trata-se de livro que é fruto da dissertação de mestrado que o autor defendeu, com maestria na faculdade de direito da PUC/SP, sob minha orientação, perante banca constituída de renomados e notáveis mestres, como Nathaly Campitelli Roque, da PUC/SP e Rennan Faria Krüger Thamay da FADISP/SP O tema central do trabalho versa sobre a autonomia procedimental que o autor reputa existente, entre o procedimento da tutela antecipada antecedente e a estabilização de seus efeitos, que confere ao autor a liberdade de opção pelo resultado que melhor lhe favoreça.

A partir de projeto de pesquisa acadêmica de Curso de Mestrado, apresenta-se a dissertação centrada na interseção entre os temas direito fundamental à saúde e Ministério Público. Por uma análise conduzida pelo método indutivo e que tem como matrizes teóricas o utilitarismo, no plano político filosófico, e a teoria de Robert Alexy, no plano jurídico-dogmático, ao lado da produção nacional de direito institucional, apresenta-se o Ministério Público, uma Instituição de promoção e garantia do direito fundamental à saúde, e deve desempenhar sua função constitucional em atenção aos predicados constitucionais do Sistema Único de Saúde, primordialmente pela via extrajudicial e com uma perspectiva metaindividual. Para sustentar tal conclusão, na presente obra, a partir da pesquisa acadêmica do autor e de sua experiência como membro do Ministério Público, examina-se, como base, a jusfundamentalidade do direito à saúde na ordem constitucional. Na sequência, disseca-se o Texto Fundamental para buscar a relação constitucional existente entre o Ministério Público e os direitos fundamentais, em particular o direito à saúde, com destaque para a perspectiva de uma atuação metaindividual e extrajudicial e em estrita consonância com os pilares do Sistema Único de Saúde. Por fim, a partir do estudo de caso do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, busca-se a fixação de um perfil para a atuação institucional para a efetivação do direito fundamental à saúde e, por conseguinte, o fortalecimento do sistema público de saúde do Brasil, valendo-se de propostas concretas para se atingir essa finalidade.

Juízes exercem uma das profissões mais delicadas do direito. Suas sentenças impõem consequências que podem marcar negativamente a vida de muitos. Sobre o dever de julgar, doutrina e opinião pública geralmente assumem que juízes têm uma obrigação de fidelidade ao direito. Desse modo, por mais que acreditemos que um cidadão tivesse boas razões morais para infringir o direito, e não merecesse punição, a adesão às normas jurídicas constitui verdadeira profissão de fé do juiz. Ao assumir o cargo, juízes adquirem obrigações de papel, cuja incumbência representaria valores de respeito incondicional à democracia, ao Estado de Direito e à separação dos poderes. Muito é dito a respeito do ativismo judicial e seus perigos para a estabilidade das instituições, porém pouco se discute sobre as crenças que justificam a moralidade da obrigação judicial. "Os Fundamentos Morais do Papel Judicial" preenche essa lacuna. Nesta obra, centrada no aparente conflito entre o direito e a justiça, Vinícius Faggion questiona se juízes teriam essa insuspeita obrigação moral de fidelidade perante o direito. O autor defende que, ao contrário das aparências, é surpreendentemente difícil provar como tal obrigação é moralmente justificada. A leitura é de grande interesse para juízes, juristas, estudantes de direito e demais interessados em ética profissional, filosofia moral, política e do direito.

"Prometo bem desempenhar os deveres do meu cargo, cumprindo e fazendo cumprir as leis do meu país". O juramento é uma das manifestações mais intuitivas da obediência judicial ao direito. Mas será que tal compromisso resoluto limita o juiz a tomar decisões apenas conforme as normas jurídicas? E quando juízes se deparam com casos concretos em que a imposição do direito é injusta? É razoável imaginar que o juiz tem razões morais para ignorar as normas prescritas e alcançar o veredito mais justo. Mas ele pode ou deve fazer isso? Quando o regime jurídico em questão é uma Democracia Constitucional, a exemplo do Direito Brasileiro, não é evidente que o juiz possa ignorar normas jurídicas. Este livro aborda questões morais inquietantes sobre decisões judiciais contrárias ao direito em ordenamentos razoavelmente justos. O leitor encontrará uma análise crítica e didática sobre teorias de decisão importantes, que divergem sobre os limites morais do papel judicial em casos difíceis. A obra mescla Teoria do Direito, Filosofia Política e Ética e será de grande valia para juristas preocupados com a discricionariedade judicial; graduandos à procura de uma boa leitura introdutória sobre questões filosóficas e práticas do direito; e para qualquer pessoa interessada em conhecer os desafios da moralidade judicial.

Esta obra compila um estudo a respeito dos bens públicos, passando por sua definição, pelo regime em que se encontram disciplinados no ordenamento jurídico e por formas pelas quais o Estado pode utilizá-los e deles dispor. Questões críticas que envolvem o regime de bens públicos, ainda que não de forma exaustiva, são abordadas, com vista a apontar soluções a problemas que envolvem a utilização dos bens públicos por particulares; a ocupação dos espaços da cidade e a responsabilidade do Estado, o direito à moradia; a função social da propriedade pública; a posse de bens públicos e a possibilidade de usucapião. A partir de um estudo sobre a regularização fundiária de loteamentos clandestinos, irregulares ou isolados na cidade, constatou-se que no Brasil o problema persiste por omissão de dados e de ações do Poder Público. Tendo por base demonstrar que a propriedade não é absoluta, haja vista estar sujeita ao interesse público e precisa cumprir sua função social, um dos objetivos enfrentados é construir uma ideia sobre a regularização fundiária, considerando a posição dos Entes Públicos. Assim, é acertado dizer que a responsabilidade é constitucionalmente dos municípios, na organização do plano diretor, em prever e realizar a regularização fundiária, formando outro objetivo, a saber, construir como direito fundamental, exigível como acessibilidade ao bem comum, na forma do Estatuto das Cidades, a regularização fundiária. A atuação do Estado na realização do direito fundamental à moradia pode também contemplar a questão da regularização da posse de imóveis públicos como um instrumento de efetivação da moradia com segurança e dignidade. Para desenvolver essa ideia, foram realizadas pesquisas bibliográficas sobre o tema moradia, direito fundamental e dignidade da pessoa humana e, considerando que as informações oficiais apontam uma situação não muito boa da ocupação do espaço urbano, outro objetivo a ser enfrentado é a posse como meio de efetivação do direito à moradia. Deste modo, a moradia, enquanto parcela da dignidade, relativiza interesses secundários do Estado e merece maior atenção do Poder Público como uma condição de desenvolvimento pleno das pessoas. A moradia é um dos mínimos que se espera alcançar numa vida digna; todavia, não se pode conceber um Estado de mínimos quando se vive no Estado Democrático de Direito e toda ação precisa pautar-se na Constituição. O Estado deve ser garantidor de direitos e não o primeiro a violá-los, as pessoas não podem viver incertezas e depender das vontades do Estado. A partir dessas premissas, surge como outro objetivo a concepção de usucapião de bens públicos, contemplando um estudo de várias disciplinas do Direito, em especial Administrativo e Civil, sem negar a força constitucional sobre elas exercida. Nesse contexto de difícil tarefa de desconstruir um direito administrativo e uma jurisprudência encravados no conservadorismo e na soberania do Estado, em análise última, a ideia é defender o indivíduo e seus direitos fundamentais. Nesse contexto, foi tratado do problema da ineficácia do direito à moradia e da usucapião dos bens públicos dominicais como uma solução, repensando velhos institutos do Direito Administrativo para buscar a concretização de direitos fundamentais.

O presente livro tem como objetivo realizar discussões sobre os desafios da educação na sociedade contemporânea. A temática é bastante oportuna, visto os constantes ataques que a produção científica e as universidades públicas têm sofrido na atual conjuntura política. Cabe à educação assumir um protagonismo crítico contra essa tendência burocrática e conservadora. A temática é ampla, mas que tem como enfoque discutir a educação numa perspectiva crítica.

Um livro que foge ao óbvio exige uma apresentação que também o faça. Começo, pois, de um modo não convencional; começo pelos agradecimentos elaborados pelo autor da obra. Vinícius, que insiste em agradecer aos seus em tempos do império da ingratidão, encerra com uma frase de Albert Camus. Por si só, a atitude já anuncia o que está por vir. Camus dizia que criar é criar perigosamente. Uma publicação é um ato. Concordo com Camus. E Vinícius Alves Scherch, em Teoria da Decisão Judicial e Influências das Posições Jusfilosóficas no Cenário Jurídico-Político Brasileiro, aceita o risco. Aceita o risco de dizer aquilo a que tanto dava valor o mesmo Albert Camus: que as coisas não podem ser assim. É nesse “não pode ser assim” que está o valor da obra de Vinícius.

CAPÍTULOS DO LIVRO: 1. Os “mantras performáticos” do direito de autor 2. Datos de prueba y su exclusividad en medicamentos y agroquímicos. La interpretación del articulo 39.3 adpic 3. Seriam as incertezas quanto aos riscos das nanotecnologias e o desenvolvimento sustentável compatíveis? 4. A proteção jurídica das bases de dados na sociedade informacional 5. A responsabilidade civil dos provedores de conexão à internet pelos danos decorrentes dos conteúdos disponibilizados aos consumidores 6. As patentes verdes como prática da sustentabilidade 7. La interpretación prejudicial 242-IP-2015 del Tribunal Andino: Sobre la legitimidad activa de las autoridades administrativas para solicitar interpretación prejudicial y la aplicación de los requisitos de registrabilidad a la marca táctil o de textura 8. O (des)construído sistema de patentes no século XXI 9. O plágio musical: caracterização e análise jurisprudencial 10. Inovação: Uma abordagem crítica a partir da transferência de tecnologia em prol do ser humano 11. A propriedade intelectual para a era nanotecnológica: o sistema internacional de patentes, a (necessária) flexibilização e o diálogo entre as fontes do direito 12. A indústria criativa verde: inovação e preservação frente aos riscos da sociedade contemporânea 13. Proteção de dados e práticas de corrupção: uma analise do sistema de ERP no caso da Odebrecht 14. O protagonismo dos movimentos sociais feministas na sociedade informacional em rede 15. O mundo globalizado e a problemática do acesso à internet por crianças e adolescentes: O Jogo Da Baleia Azul no Brasil 16. A instrumentalização das mídias sociais pelos atores internacionais de atuação violenta na sociedade em rede 17. A economia do compartilhamento no contexto da sociedade da informação 18. Promovendo o uso das informações contidas em documentos de patentes 19. O papel da crítica hermenêutica do direito na efetividade dos direitos fundamentais sociais 20. Muito mais que um simples rótulo: os direitos humanos e a problemática identitária na questão do gênero 21. Muito além de um corpo: o direito à saúde de travestis e transexuais e a política nacional de saúde integral de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais 22. Meio ambiente e direitos humanos: a indivisivibilidade do direito ao meio ambiente com outros direitos 23. Educação e direitos humanos: como efetivar os direitos humanos a partir da academia 24. Dimensões preventiva e promocional: configurações para garantia do acesso à saúde 25. A possibilidade de uma cidadania sustentável através da educação: uma abordagem do plano nacional de educação 26. A influência das corporações transnacionais na sociedade contemporânea 27. A gestão de resíduos sólidos e o direito a cidades sustentáveis

Extreme Programming (XP) é um processo de desenvolvimento que possibilita a criação de software de alta qualidade, de maneira ágil, econômica e flexível. Vem sendo adotado com enorme sucesso na Europa, nos Estados Unidos e, mais recentemente, no Brasil. Cada vez mais as empresas convivem com ambientes de negócios que requerem mudanças freqüentes em seus processos, as quais afetam os projetos de software. Os processos de desenvolvimento tradicionais são caracterizados por uma grande quantidade de atividades e artefatos que buscam proteger o software contra mudanças, o que faz pouco ou nenhum sentido, visto que os projetos devem se adaptar a tais mudanças ao invés de evitá-las. O XP concentra os esforços da equipe de desenvolvimento em atividades que geram resultados rapidamente na forma de software intensamente testado e alinhado às necessidades de seus usuários. Além disso, simplifica e organiza o trabalho combinando técnicas comprovadamente eficazes e eliminando atividades redundantes. Por fim, reduz o risco dos projetos desenvolvendo software de forma iterativa e reavaliando permanentemente as prioridades dos usuários. Este livro apresenta o XP de forma didática e prática, com base na experiência do autor que o utilizou em projetos reais. As explicações combinam teoria, exemplos, ilustrações e metáforas que facilitam a compreensão dos conceitos e fornecem um caminho seguro para que o leitor incorpore o XP ao seu dia-a-dia. Destina-se a profissionais da área de informática, gerentes e diretores de tecnologia da informação, bem como a estudantes e professores universitários.

Esta coletânea em torno do conceito de cultura no contexto ibero-americano chega em boa hora. Os textos aqui inseridos são fruto do diálogo crítico às voltas com diversos objetos da pesquisa em história e no âmbito do debate historiográfico qualificado (oriundo, inclusive, de seleção qualitativa e revisão por pareceres). Eles problematizam, no seu bojo, o escopo analítico ibero-americano em sua historicidade e múltiplas margens (internas, externas, políticas, mnemônicas, simbólicas, discursivas). Com isso, nos faculta múltiplas visões que – na multidimensionalidade polêmica do conceito – caracterizam, sempre provisoriamente, aquilo que une e desune, amarra e afrouxa, ou seja: o(s) laço(s) discursivo(s) da(s) cultura(s) no(s) contexto(s) ibérico(s) e americano(s).