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Gilberto Ulhôa Canto Presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro - ABDF por 28 anos, Ulhôa Canto sempretratou o Direito como verdadeiro artesanato e, por essa razão, deixou enorme e fundamental legado para a formação profissional de incontáveis seguidores pertencentes às mais diversas gerações. Um dos maiores juristas que este país já teve, Ulhôa Canto participou de forma decisiva na elaboração e solidificação do ordenamento jurídico em que se ampara o Sistema Tributário Nacional há 55 anos. De fato, Ulhôa Canto foi um dos autores dos projetos de que resultaram a única efetiva reforma constitucional tributária até hoje vivenciada na história nacional – a Emenda Constitucional 18/65 – e o próprio Código tributário Nacional, que, desde quando editado, em 25/10/1966, jamais teve qualquer dos seus dispositivos declarado inconstitucional.

Derivada de debates realizados pelo NETSIB – UFES, a Coleção Pensamento Social Brasileiro reúne textos de pesquisadores interessados nas relações entre intelectuais, cultura e democracia contribuindo decisivamente para a área de estudos do pensamento social brasileiro, em uma rara combinação de linguagem acessível e rigor científico.

O livro traz catorze capítulos com estudos sobre bandas de música em doze estados brasileiros. Pesquisadores de todas as regiões do país dedicaram-se acerca do repertório, história, ensino, performance e tantas outras questões dessa importante manifestação musical da cultura brasileira. O leitor poderá mergulhar na cultura e na prática bandística por diferentes perspectivas e em diferentes contextos.

A judicialização de medicamentos ao Estado é uma realidade comum nas discussões envolvendo os gastos em saúde, o financiamento e a responsabilidade estatal. Gestores em saúde vivenciam o dilema entre o equilíbrio fiscal e a priorização dos gastos em saúde sobre um orçamento finito. Assim, são inevitáveis questionamentos como: O Estado é obrigado a fornecer todos os tratamentos possíveis a todas as patologias independentemente dos custos e da eficácia de tais terapêuticas? Saúde é prioridade absoluta sobre quaisquer outras áreas da sociedade? É justa a priorização de terapêuticas que visem benefícios ao maior número de pessoas ou a destinação de grandes volumes de recursos para o custeio de tratamentos experimentais a pequeno número de pacientes das doenças raras? São perguntas que merecem reflexões e cujas respostas são complexas, pois envolvem experiências e opiniões individuais dentre os agentes desenvolvedores das políticas públicas e os orçamentos financiadores. São os dilemas da gestão em saúde.

O avanço tecnológico revolucionou o cotidiano de uma parte da população de tal maneira que, atualmente, é inimaginável viver sem o acesso às diversas facilidades proporcionadas pelo uso das tecnologias da informação e comunicação. Desde os instrumentos/objetos que são rapidamente associados à evolução tecnológica, como os smartphones, os aplicativos de transporte de passageiros e os computadores, ou aqueles que ainda possam parecer (em um primeiro momento) afastados do dia a dia, como a inteligência artificial, o processamento de dados e o machine learning, o fato é que tornou-se impossível compreender a sociedade e os fenômenos jurídicos desconsiderando os impactos gerados por estas tecnologias nas formas de convívio social. Com essa disruptiva mudança de paradigma tecno-econômico, os juristas, os acadêmicos e os entusiastas da temática buscam refletir acerca das implicações que serão - e já estão sendo - geradas especialmente nos ordenamentos jurídicos e na própria prática diária do judiciário. O entendimento sobre os limites de seus impactos no mercado econômico, na estabilidade da democracia, na garantia dos direitos fundamentais e na redefinição das relações sociais é essencial para apontar melhores caminhos para o relacionamento sociedade-tecnologia. Este livro, uma obra coletiva composta por artigos acadêmicos, se propõe a contribuir para este debate e servir de ponto de partida para outras reflexões.

Descubra os segredos da pensão alimentícia internacional. Nessa obra, o autor Sidney Marcos de Melo nos convida a uma imersão nas profundas águas do Direito de Família e do Direito Internacional, revelando as características, desafios e mistérios envolvendo os alimentos internacionais, sem deixar de percorrer as bases teóricas, legislativas e jurisprudenciais que permeiam a obrigação alimentar, a execução de alimentos e a famigerada prisão civil do devedor de alimentos. Aprenda de forma simples (e por vezes sarcástica) as nuances acerca dos mecanismos de cooperação jurídica internacional, voltados para o processamento das ações de alimentos no exterior, bem como acerca dos diplomas internacionais sobre a prestação alimentar: a Convenção Interamericana Sobre Obrigação Alimentar; a Convenção Sobre a Prestação de Alimentos no Estrangeiro - Convenção de Nova Iorque; a Convenção Sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família - nova Convenção de Haia Sobre Alimentos e muito mais. Uma imperdível e memorável jornada do conhecimento pelos lagos secretos da pensão alimentícia. Mergulhe agora.

Caminhar por um século de favela é uma viagem pelo Rio. Conduzidos por Alba Zaluar e Marcos Alvito, 11 intelectuais lançam olhares diferenciados sobre as favelas do Rio e suas representações, reconstituindo o movimento que vai da exclusão do mapa oficial da cidade à apresentação da favela em folhetos de propaganda turística. Em cem anos de expansão, transmutação e integração desse fenômeno, a favela é mostrada como residência precária de pobres e excluídos e como microcosmo fecundo da genialidade popular. De lugar sem ordem, a um território organizado segundo códigos próprios e com hierarquias definidas.

A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar a publicação do livro O Cárcere da agonia: a superação dos sobreviventes, de José Louzeiro, Marcos Meira e André Di Ceni. Escrita com muita vivacidade e contundência, a obra resgata os relatos colhidos durante os mutirões carcerários promovidos pelo Conselho Nacional de Justiça em 2008, os quais escancararam os inúmeros e brutais episódios de violação a direitos humanos básicos nos presídios brasileiros. Partindo do entendimento de "que o problema não decorre apenas de décadas de negligência, com políticas públicas reiterada e sistematicamente ineficientes, mas também de uma insensibilidade social profunda", os autores, em exercício de empatia e de suspensão de julgamento, dão voz aos apenados e egressos. Assim, conhecemos histórias repletas de injustiças e (finalmente) justiças, lances de sorte e azar, julgamentos e discriminações, marginalização e ressocialização, degeneração e regeneração, voltas e reviravoltas de personagens como Beatriz, Simone, Guilherme e Raimundo José, nomes fictícios (usados para a proteção dos entrevistados), mas cujas histórias são profundamente humanas e "correspondem a processos judiciais reais, representativos de inúmeros outros em situações análogas, de pessoas esquecidas pelo sistema prisional". Como salienta o ministro Gilmar Mendes, que assina o prefácio do livro: "ouso dizer que a presente obra, além do resgate histórico, marca, no Brasil, o trabalho de vigilância e de revisão das prisões, que deve ser permanente e interinstitucional para que os casos emblemáticos trazidos à lume passem cada vez mais a serem exceções, e não regra". Trata-se, portanto, de uma obra pungente, permeada pela violência física, social e institucional, mas também e principalmente por exemplos de superação de adversidades e por projetos de ressocialização marcantes, na composição de um quadro capaz de tocar o leitor e promover uma mudança nas noções retrógradas "do punitivismo vingativo e do encarceramento em massa".

Trata-se de coletânea que aborda o espaço-tempo amazônico sob diversas perspectivas, dividida em sete partes e 32 capítulos. A obra detalha as ações de agentes sociais na construção do espaço na região de Carajás. Com mais de 700 páginas, explora a dinâmica socioeconômica e histórica da região, enfatizando a interação entre forças hegemônicas e resistências locais. Analisa conceitos complexos como desenvolvimento regional, fronteira, urbanização, e divisão social do trabalho, além de investigar os impactos do capitalismo na Amazônia. A fronteira é vista como um espaço de tensões e recombinações socioculturais. A obra também aborda questões agrárias, educação, e as pressões sobre a cobertura florestal, propondo estratégias de desenvolvimento sustentável. Trata-se de uma contribuição para o debate acadêmico e político sobre a Amazônia, levantando questões sobre o futuro da região e a necessidade de um desenvolvimento justo e inclusivo, propondo um novo olhar sobre as potencialidades regionais, defendendo a promoção de direitos e justiça para a população local.