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O livro "De Clóvis para Amélia e outras cartas", de José Luís Lira, reúne correspondência inédita do jurista Clóvis Bevilaqua (1859 – 1944) à sua então namorada, Amélia de Freitas Bevilaqua (1860 – 1946), entre agosto de 1882 e fevereiro de 1883. As cartas vêm acompanhadas de notas de rodapé que contextualizam o momento vivido e as personalidades citadas nas cartas, bem como biografias de Clóvis e Amélia. Há esclarecimento sobre a não-participação de Bevilaqua no caso Olga Benário Prestes, entre outras informações inéditas. O autor buscou, ainda, cartas de outras personalidades para Clóvis Bevilaqua, destacando correspondência do então ministro Epitácio Pessoa, datada de 1905, informando sobre o andamento do projeto do Código Civil: "...tudo está subordinado à condição da apresentação do projeto por parte do Ruy... devo dizer que o trabalho definitivo é antes falta do que de outrora, e, para destruir tudo que encontrou, precisa ele de tempo". O Ruy em referência é Rui Barbosa, então Senador da República. Nas palavras da processualista Ada Pellegrini Grinover, o livro se trata de "trabalho pioneiro de um jovem que, com perfeita paciência, pesquisou até descobrir um epistolário surpreendente; encantada, em consequência, por descobrir uma faceta até hoje desconhecida da personalidade do maior civilista brasileiro de todos os tempos; e maravilhada, por identificar naquele autor, célebre por suas obras jurídicas, um verdadeiro expoente do Romantismo brasileiro".

As pessoas com deficiência representam aproximadamente 15% da população mundial, ou seja, um bilhão de pessoas, das quais 80% estão em idade propícia para o trabalho, segundo a Organização Internacional do Trabalho. Contudo, ainda existem desvantagens para as pessoas com deficiência quando comparadas às pessoas sem deficiência quanto ao vínculo empregatício, visto que enfrentam grandes barreiras atitudinais, ambientais, de informação e nos serviços. Legislações que estabelecem reservas de vagas no trabalho às pessoas com deficiência, como a Lei no 8.112/90 no setor público e a Lei no 8.213/91 no setor privado, se fazem necessárias para que o acesso ocorra de forma equânime. Porém, é fundamental proporcionar condições ambientais, de segurança e acolhimento no contexto laboral, a fim de que o processo de inclusão aconteça adequadamente. Os achados do estudo fornecem dados que contribuem na visibilidade do tema e na possibilidade de investimento em programas, ações e práticas afirmativas, visando promover a acessibilidade e a melhorar a qualidade de vida do trabalhador com deficiência.

A Liga Acadêmica Jurídica de Minas Gerais – LAJUMG apresenta o quarto volume da sua obra coletiva, que conta com quinze artigos, escritos pelos participantes e orientadores dos Núcleos Avançados de Estudo da Liga. Os temas vão desde liberdade de imprensa e a publicidade de processos criminais até tributação e gênero. Dessa forma, pode-se dizer que cada um dos autores contribuiu para a construção de uma obra que amplia horizontes e proporciona ao leitor um conhecimento multidisciplinar acerca dos desafios contemporâneos, bem como da relação de causa e efeito entre Direito e Sociedade.

Existe alguma relação entre o estudo dos dinossauros e gays e lésbicas? Será que a descoberta das bactérias e dos vírus impactou na aprovação do casamento homoafetivo no decorrer dos anos? A invenção do avião e do trem ajudou a tornar as sociedades mais tolerantes? Embora estejamos acostumados a ver mudanças sociais por um viés político e econômico, neste livro ofereço ao leitor contar a história dos LGBT+ e de como a sociedade os via por meio de descobertas científicas e inovações tecnológicas. Estas coisas modificaram não só o modo como as sociedades se organizavam, mas também a maneira como as pessoas pensavam, o que nos traz uma instigante história de como cada elemento social se relaciona a vários outros, criando uma teia de relações que muitas vezes não conseguimos ver, mas que podem ser fascinantes.

No sexto volume do livro Pensamento em Movimento, o leitor irá se deparar com uma ampla diversidade de temas, desde a perseguição, conhecida comumente nos dias atuais como stalking, e a missão da defensoria pública como uma responsabilidade do Estado, bem como textos reflexivos acerca das complexidades da vida humana e as possíveis interpretações de cunho jurídico-filosófico para a boa tomada de decisão, especialmente quando se trata do perdão na justiça restaurativa. Os textos perpassam por discussões relacionadas às obras clássicas Ulysses e Guerra e Paz, tratam de temas contemporâneos subjacentes como a situação de refugiados decorrente do conflito na Ucrânia, reflexões e desafios sobre comportamentos suicidas e a aprendizagem significativa e ativa na cultura digital, com uma visão da evolução do tema antes, durante e pós-pandemia de covid-19. Pode-se perceber assim uma obra plural, ou, como se diz no campo do direito, lato sensu. Sabe-se que o direito e a filosofia são ciências que se constroem a partir da observação, das interações humanas e do contexto social em que suas leituras são feitas. Nesse sentido, caro leitor, a obra lhe dará condições de olhar pelas lentes de professores e estudantes que se dedicam a aprofundar conhecimentos para contribuir com novas reflexões e, dessa forma, ajudarem a desenvolver formas alternativas de pensar, ou então reforçar o status quo, se necessário.

As relações entre a operação Lava Jato e organismos governamentais norte-americanos, em especial o Departamento de Justiça, suscitaram polêmicas, denúncias e debates em diversos círculos. No entanto, é pouco debatido como o chamado "combate à corrupção", na última década, foi instrumentalizado pela ofensiva, liderada pelos EUA, jurídica, política, econômica e ideológicamente contra governos não alinhados aos ditames de Washington. Neste livro, que conta com prefácio de José Paulo Neto, orelha de Juliane Furno, contracapa de Elias Jabbour e apresentação de Marcelo Braz, Luís Eduardo Fernandes apresenta, a partir da análise crítica de extensa documentação inédita no Brasil, a relação da Lava Jato com o Imperialismo contemporâneo: vínculos não somente com órgãos governamentais estrangeiros, mas uma extensa rede de ONG ́s, Think Tanks, organizações empresariais e jurisdições extraterritoriais que influenciaram a formação de uma autonomia relativa dessa operação que culminou na destruição de cadeias produtivas nacionais, no golpe de 2016 contra Dilma Rouseff e na projeção de uma nova direita com peso de massas no Brasil.

Esta obra tem como objetivo analisar os motivos que levam à prática do Bullying, suas consequências e a responsabilidade pelo ato ilícito que ocorreu dentro das instituições de ensino privado, responsabilidade única e exclusiva da escola privada? Ou responsabilidade solidária dos pais dos agressores? Qual a possível solução para este problema? A obra se divide em 05 capítulos. No primeiro capítulo é feita uma breve introdução. O segundo capítulo cuida de abordar a origem histórica do bullying, seu conceito, suas características, abordando os seus personagens, sejam eles o agressor, a vítima e o espectador, além de determinar as consequências da prática do bullying. O terceiro capítulo dedica-se a explicitar o que se entende por responsabilidade civil, destacando sua origem, conceito, definindo as suas espécies e seus requisitos. O quarto capítulo tem como desiderato demostrar a responsabilidade civil objetiva das instituições de ensino privado nos casos de Bullying, discutindo as razões que levam à indenização da prática deste ato ilícito. E por fim, é feita uma análise da responsabilidade da família do agressor e a reparação de danos sob o aspecto legal.

Em Portugal, como noutras democracias ocidentais, assiste-se ao crescimento dos sistemas de segurança social, que associam público e privado, e laboram com o desígnio de se alcançar uma sociedade menos vulnerável a riscos universais, como a doença, o desemprego, os acidentes de trabalho e as doenças profissionais, a invalidez, a velhice e a morte. A presente obra reúne contributos de diversas áreas do saber, sobretudo do Direito e da Economia, oferecendo análises multifacetadas dos problemas e desafios que o sistema enfrenta.

O primeiro volume da coletânea "Reflexões em Psicanálise: compreensões sobre o sujeito e o coletivo" se destaca não apenas, mas também por se tratar da primeira a ser lançada pela Editora Dialética com foco exclusivo em psicanálise. Esta obra tem como ambição algo que vai além da divulgação científica dos autores que esta subscrevem. Traz como objetivo acessório a proposta de situar a psicanálise em nosso tempo e em nosso contexto sociocultural, englobando visões que vão do individual ao coletivo, atravessando a fronteira dos inconscientes que se comunicam de forma uníssona dentro do frenesi da escrita e da leitura.

O presente livro reune oito estudos sobre temas de grande atualidade e relevancia no dominio do Direito dos Seguros. S?o cobertas materias de interesse transversal ao contrato de seguro (como a declarac?o do risco, a fraude na participac?o do sinistro ou a cessac?o do contrato por iniciativa do segurador), bem como outras dirigidas a ramos especificos, como os seguros de credito e cauc?o, o seguro de vida e o seguro automovel. Finalmente, apresenta-se um estudo sobre o RGPD e o tratamento de dados de saude por seguradores. Seguindo uma abordagem problematizante e um intuito pratico, cada um dos estudos orienta-se para a identificac?o de quest?es a que a lei n?o proporciona resposta clara, para a analise critica e debate de diferentes perspetivas, e para a proposta de soluc?es normativas.