Search

PARTE I - INTRODUÇÃO DOS DEVERES FUNDAMENTAIS: O tema dos deveres fundamentais - O conceito de deveres fundamentais - A estrutura dos deveres fundamentais - O regime dos deveres fundamentais PARTE II CONFIGURAÇÃO CONSTITUCIONAL DO DEVER DE PAGAR IMPOSTOS ESTADO FISCAL, IMPOSTO E PODER TRIBUTÁRIO: O estado fiscal ? O imposto ? O poder tributário OS LIMITES CONSTITUCIONAIS DA TRIBUTAÇÃO: Os limites formais da tributação ? Os limites materiais da tributação EXCURSO: A EXTRAFISCALIDADE E SEUS LIMITES.

Este livro reúne artigos científicos apresentados e debatidos nos Grupos de Trabalho: “DIREITO INTERNACIONAL” e “DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS” no decorrer do VIII Encontro Internacional do CONPEDI (Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - Brasil), realizado entre os dias 06 e 08 de setembro de 2018 na cidade de Zaragoza – Espanha.

Esboça a história de diversos gêneros de nossa cultura popular, antigas e novas manifestações, tais como: música caipira e sertaneja, circo, cordel, pastoril, Gilberto Freyre, Brasil-Portugal, uma definição de música popular, gosto musical, tecnologia, e uma profecia.

Agora em 9ª edição, Direito Sindical é obra que, concebida inicialmente como tese de doutoramento do autor, defendida na PUC/SP, foi transformada em livro com um objetivo definido: constituir manual capaz de difundir os conhecimentos necessários à compreensão dos fenômenos que envolvem as relações coletivas de trabalho. Assim, tornou-se texto adotado em grande número de cursos de graduação e pós-graduação em Direito no Brasil, além de servir de instrumento para os operadores do Direito que atuam no âmbito do Direito Sindical, reunindo duas características básicas: a riqueza e a variedade dos itens que compõem o livro; e a forma didática de exposição, com linguagem simples e adequada aos que precisam compreender os meandros das relações coletivas entre trabalhadores e empregadores. Nesta 9ª edição, o livro, mantendo a estrutura inicial, recebeu a atualização necessária em razão do tempo passado e de alterações normativas, principalmente as modificações operadas nas relações coletivas de trabalho a partir da entrada em vigor da Lei n. 13.467, de 2017, também conhecida como reforma trabalhista, além de serem acrescentadas informações, novas análises doutrinárias e, principalmente, jurisprudência. Sumário Prefácio Nota do Autor à 9ª edição Introdução 1ª Parte — Direito Sindical Título I — Organização Sindical 1. Introdução ao Estudo do Direito Sindical 1.1. Denominação 1.2. Posição do direito sindical na ciência do direito — autonomia 1.3. Definição 1.4. Divisão 1.5. Princípios 1.6. Fontes do direito sindical 1.7. Relações do direito sindical 2. História do Sindicalismo 2.1. No mundo 2.2. No Brasil 3. Liberdade Sindical 3.1. Dimensões do sindicalismo depois de seu reconhecimento pelo Estado....... 76 3.1.1. Reconhecimento sob controle do Estado 3.1.2. Reconhecimento com liberdade sindical 3.2. Liberdade sindical 3.2.1. O modelo de liberdade sindical na visão da Organização Internacional do Trabalho (OIT) 3.2.2. O modelo brasileiro e a liberdade sindical 4. Organização Sindical 4.1. Estrutura externa 4.1.1. O sistema confederativo 4.1.1.1. Sindicato: denominação, definição, objetivos e natureza jurídica 4.1.1.2. Federação e Confederação 4.1.1.3. Centrais sindicais 4.1.2. Criação das entidades sindicais 4.1.2.1. Registro das entidades sindicais 4.1.3. Fusão, incorporação, dissociação e extinção das entidades sindicais 4.2. Estrutura interna 4.2.1. Órgãos das entidades sindicais 4.2.2. Receita e patrimônio das entidades sindicais 4.2.2.1. Contribuições sindicais Título II — Atividades Sindicais 5. Atividades Sindicais 5.1. Função econômica 5.2. Função política 5.3. Função ética 5.4. Função negocial ou regulamentar 5.5. Função assistencial 5.6. Função de representação 6. Negociação Coletiva 6.1. Definição 6.2. Funções 6.3. Classificação 6.4. Princípios 6.5. Sujeitos 6.6. Procedimentos 6.7. Níveis 7. Contratação Coletiva 7.1. Denominação 7.2. Definição 7.3. Natureza jurídica 7.4. Divisão 7.5. Elementos essenciais 7.6. Sujeitos 7.7. Campo de aplicação 7.8. Conteúdo 7.9. Condições de validade 7.10. Duração e vigência 7.11. Eficácia e efeitos 7.12. Ultratividade 7.13. Negociação e contratação coletiva no serviço público Título III — Conflitos Coletivos e Meios de Solução 8. Interesses Coletivos 9. Conflitos Coletivos 9.1. Conceito, denominação e objeto 9.2. Classificação 10. Meios de Solução dos Conflitos Coletivos de Trabalho 10.1. Meios autocompositivos 10.2. Meios heterocompositivos 11. Ação Sindical Direta 11.1. Definição e denominação 11.2. Espécies: meios lícitos e ilícitos 11.2.1. Lockout 11.3. Greve 11.3.1. Breve evolução histórica 11.3.1.1. Evolução histórica no Brasil 11.3.2. Concepções 11.3.3. Conceito 11.3.4. Tipos 11.3.5. Natureza jurídica 11.3.6. Titularidade 11.3.7. Greve no Direito brasileiro 11.3.7.1. Greve no setor privado 2ª Parte — Comissão de Empresa 12. Representantes dos Trabalhadores 12.1. Definição e características gerais 12.2. Tipos 12.2.1. Representantes sindicais 12.2.1.1. Espécie 12.2.1.2. Atribuições 12.2.1.3. Prerrogativas 12.2.2. Representantes não sindicais 12.2.2.1. Espécies 12.2.2.2. Atribuições 12.2.2.3. Prerrogativas 13. Comissão de Empresa 13.1. Notícias históricas 13.2. Denominação 13.3. Definição 13.4. Natureza jurídica 13.5. Estrutura 13.6. Funções 13.7. Prerrogativas 14. Formas de Coexistência entre as Entidades Sindicais e as Formas Não Sindicais de Representação dos Trabalhadores 15. Inserção da Comissão de Empresa no Modelo Sindical Brasileiro: Proposta Conclusão Bibliografia Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, ABDT, Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Revista, LTRED

Nesta décima primeira edição, a obra foi atualizada e ampliada para que o leitor possa conhecer o que de mais novo e atual existe na área da Teoria da Constituição. O livro apresenta e discute as principais e mais recentes questões sobre a Teoria da Constituição. Até a presente edição, a Constituição de 1988 já recebeu 125 emendas, sendo a última datada de 14 de julho de 2022; que trouxe o requisito de admissibilidade recursal da Relevância para o regime dos Recursos Especiais. Também são abordados questão como a ADI 6281/DF e a ADI 7261 MC-Ref/DF. A presente obra tem bases teóricas bem estabelecidas e explicitadas ao leitor. O diálogo conduzido pelos autores é a partir do marco da Teoria do Direito como Integridade de Ronald Dworkin, que está presente em praticamente todos os outros escritos que os autores produziram – juntos ou separadamente.