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Susana Azevedo Duarte - Imposto do selo nas operações de crédito intragrupo - O caso particular dos financiamentos upstream entre SGPS Este artigo faz parte da Revista de Estudos do Instituto do Conhecimento AB N.o 4

Esta publicação inclui um conjunto de artigos, elaborados por advogados e consultores da Abreu Advogados, sobre temas relacionados com a arbitragem doméstica e internacional. Foca áreas diversas como o direito público, tributário, da propriedade industrial, da concorrência e do desporto e, numa perspetiva mais internacional, trata do panorama moçambicano no direito administrativo. É a primeira edição de uma intervenção que se quer continuada no tempo, conciliando as vertentes prática e académica e, a par de outras iniciativas da Abreu Advogados, promovendo a divulgação da arbitragem. Destina-se a todos os que pretendem obter um conhecimento global da realidade da arbitragem e aprofundar os seus conhecimentos em questões mais específicas deste meio de resolução alternativa de litígios.

A INDEMNIZAÇÃO PELO SACRIFÍCIO (SEU SENTIDO E ALCANCE) António Augusto Neves do Espírito Santo Costa DA SEGURANÇA SOCIAL À FINANCEIRIZAÇÃO DAS PENSÕES DE REFORMA Marta Raquel Gouveia Coimbra A APLICAÇÃO DA “EXCEPTIO DOLI” NA GARANTIA AUTÓNOMA “À PRIMEIRA SOLICITAÇÃO” Catarina Luísa Gomes Santos A RESPONSABILIDADE POR DÍVIDAS NO DOMÍNIO TOTAL Tiago Daniel Mendes Plácido

UM OLHAR SOBRE A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO (ENTRE O REGIME GERAL E AS ESPECIFICIDADES DO RGIT) Centrado na temática das penas de substituição, especialmente na suspensão da execução da pena de prisão, o presente estudo vem acompanhando a consolidação político-criminal destas medidas na dogmática penal comum, indissociáveis do movimento de luta contra a pena privativa da liberdade e das evidenciadas desvantagens associadas às penas de prisão de curta duração. Depois de uma breve reflexão sobre as especificidades do direito penal fiscal, vem-se perspectivar a disciplina estatuída no Regime Geral das Infracções Tributárias para a suspensão da execução da pena de prisão, em termos das especialidades que a afastam do regime penal comum e dos problemas que a sua aplicação concretamente origina na prática jurídico-penal. O CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA. O PREÇO DO SERVIÇO NUMA DE DIREITO REGULATÓRIO E DE RESOLUÇÃO JUDICIAL DE LITÍGIOS Este trabalho de investigação visa fundamentalmente tratar o tema da gestão concessionada do serviço público de abastecimento de água e, particularmente, as questões de política tarifária que se colocam a nível dos contratos municipais de concessão de serviços públicos.

A TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADES COMERCIAIS E A CESSAÇÃO DA RELAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO – ENTRE CADUCIDADE E DESTITUIÇÃO, Rui Paulo Rodrigues Santos O REGIME FISCAL DAS SOCIEDADES DESPORTIVAS E O ENQUADRAMENTO TRIBUTÁRIO DA ACTIVIDADE DOS EMPRESÁRIOS, Abílio Manuel Silva Rodrigues RESPONSABILIDADE CIVIL DAS AGÊNCIAS DE NOTAÇÃO DE RISCO POR INFORMAÇÕES PRESTADAS AOS INVESTIDORES, Manuel José Alves de Sá Martins POR UMA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÓNUS DA PROVA, Micael Martins Teixeira

António Menezes Cordeiro - O árbitro?de?parte Este artigo faz parte da Revista de Estudos do Instituto do Conhecimento AB N.o 4

Alexandre Miguel Mestre - Mediação: um "parente pobre" no novo Tribunal Arbitral do Desporto? Este artigo faz parte da Revista de Estudos do Instituto do Conhecimento AB N.o 4

Pedro Pais de Vasconcelos - O abuso do abuso do direito - Um estudo de Direito Civil Este artigo faz parte da Revista de Estudos do Instituto do Conhecimento AB N.o 4

Luís Manuel Teles de Menezes Leitão - Cláusulas de rescisão e cláusulas penais no contrato de trabalho desportivo Este artigo faz parte da Revista de Estudos do Instituto do Conhecimento AB N.o 4

Gonçalo Delicado - A conversão do contrato por tempo indeterminado em contrato a termo Este artigo faz parte da Revista de Estudos do Instituto do Conhecimento AB N.o 4