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O Volume 3 da presente coletânea junta-se aos Volumes I e II, anteriormente publicados, a partir do objetivo maior de apresentar às leitoras e aos leitores um conjunto de textos que contribuam para interpretar e pensar o direito quanto aos seus fundamentos, em sua interação com o Estado, com as pessoas (sobretudo minorias sociais) e frente a questões contemporâneas.

Organizadores: Geovana Maria Cartaxo de Arruda Freire, Leonardo de Morais Vieira, Maria Ully Eduardo Martins ​ A fim de explorar a temática dos rejeitos de mineração de maneira crítica e ampla, nosso livro está dividido em seis capítulos que tratam, grosso modo, sobre a legislação da atividade mineradora, sobre metodologias de identificação e gerenciamento dos impactos ambientais ligados a esta atividade e sobre a caracterização e reutilização dos rejeitos no Brasil. Tomando como base o percurso teórico-metodológico exposto ao longo deste livro, esperamos que leitores que tenham interesse específico na área de mineração encontrem aqui não somente textos que possam auxiliá-lo na compreensão desta atividade, mas também um convite para a reflexão crítica sobre o que é feito e o que deveria ser feito para melhorar as mais diversas nuances que permeiam o fazer da atividade mineradora no Brasil. ​ ISBN: 978-65-88285-46-6 ​ DOI: 10.31560/pimentacultural/2020.466

O Poder das Escolhas é um convite a assumirmos um papel de fascinados exploradores. Juntos vamos explorar os mecanismos por trás desse processo poderoso de fazer escolhas, que impacta diretamente a forma como lidamos com cada situação que a vida nos apresenta e como reagimos, muitas vezes instintivamente, compulsivamente, quando deveríamos responder conscientemente e, assim, evitarmos consequências muitas vezes desagradáveis, que geram arrependimentos, traumas emocionais etc.

O livro apresenta um estudo da aplicação da Terceirização na Administração Pública Direta, abordando diversas questões, especialmente: a) o que é, exatamente, a terceirização? b) quais seus requisitos e limites? c) seria possível a terceirização de determinados serviços públicos? d) cabe terceirização em atividades relativas ao poder de polícia? e) que modalidades de controle (interno e externo) são aptas a fiscalizá-la? f) quais as consequências de uma terceirização ilícita para o ente público?

O Investigado Como Sujeito de Direitos convida o leitor a revisitar o artigo artigo 5°, inciso LV de nossa Constituição Federal, retomando a ideia de que o cidadão investigado deve ser tratado como um verdadeiro sujeito de direitos e não como um mero objeto da investigação criminal. Derivado dos estudos e pesquisas da tese de doutoramento em direito e ciências sociais do autor Marcelo Eduardo Freitas, a publicação analisa a possibilidade de se constitucionalizar a investigação criminal no Brasil, proporcionando aos indiciados, em fase de inquérito policial ou procedimento investigatório criminal, as garantias constitucionais do contraditório, da ampla defesa e da presunção de inocência. O tema é debatido no livro a partir da comparação com o ordenamento jurídico de outros países, com particular ênfase para a Argentina, demonstrando, por meio de estudos comparativos sobre a realidade existente na investigação prévia, a plena possibilidade de garantir ao investigado o direito à defesa e ao contraditório na fase pré-processual. A publicação reforça a importância do respeito à Constituição e às garantias constitucionais e traz à baila uma discussão extremamente atual, que certamente contribuirá para a evolução do pensamento jurídico no Brasil e para a forma como as instituições tratam os cidadãos.