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Sobre a obra Responsabilidade Civil e seus Rumos Contemporâneos – 1a Ed - 2024 UM ESTUDO EM HOMENAGEM AO PROFESSOR CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO "Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho, carinhosamente apelidado de Caé, é o meu 'mais novo velho amigo' (como costumamos brincar) desde 2018. Naquele momento o IBERC começava a sua caminhada. Em coerência com a sua trajetória acadêmica, Carlos Edison abraçou o projeto de um instituto dedicado ao estudo da Responsabilidade Civil. Neste lustro, fizemos disso da Silva Pereira e, assina em coautoria com Pablo Renteria o tomo dedicado aos direitos reais na coleção 'Fundamentos do direito civil' (a partir de 2020). Ademais, organiza e coordena um grande número de obras jurídicas – em algumas tive a felicidade de compartilhar a coordenação – tendo ainda redigido capítulos de destacadas obras jurídicas e uma portentosa variedade de artigos em livros e publicações. Para completar a tríade, é louvável o perfil executivo do profissional a quem prestamos tributo. Carlos Edison é vice-Presidente do IBERC desde 2019; Como coordenador do PPGD da UERJ, efetuou a reestruturação acadêmica e de pesquisa da Graduação e Pós-Graduação da Faculdade de Direito; é membro da Comissão de Direito Civil da OAB-RJ; foi diretor jurídico do Procon-RJ (2011-2013) e Coordenador da comissão de eventos científicos do Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCivil). Preside e participa em comissões de concurso da UERJ e PGE/RJ e atua como membro do corpo editorial de vários periódicos. O jurista Carlos Edison é fruto bem-acabado da conjugação destes fatores, aliada ao refinamento prático do profissional da advocacia, pública e privada. Como se não fosse suficiente, outra singularidade do celebrado civilista – refinada pela maturidade – é o espírito jovem, a curiosidade pelo aprendizado, aliado à sensibilidade da escuta, reflexo de sua educação e paixão pelo debate. Parabenizo os coordenadores Anderson Motta, Carla Moutinho e Marcelo Marques Cabral por esta louvável iniciativa. Como já se disse em outra quadra, "onde reina o mais absoluto silêncio não cabem mais flores, perdão, homenagens ou agradecimentos. Onde tem vida, tem barulho, tem críticas e contradições e é lá que cabe toda a nossa gratidão". Esta obra coletiva é um tributo a Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho, escrito por uma constelação de mãos que ainda o cumprimentarão por muito tempo". Nelson Rosenvald

"Como se vê do abrangente temário da obra, o IBERC e os autores dos 44 artigos que a compõem pretendem fornecer instrumento útil de reflexão científica, em meio aos primeiros impactos da pandemia no ambiente jurídico-normativo. Trata-se de livro que busca projetar luzes sobre problemas da responsabilidade civil que se inserem com absoluta prioridade na pauta das preocupações de advogados, juízes, professores e estudantes. De fato, diante dos gigantescos desafios que se avizinham, a difusão e o aprimoramento constante do conhecimento técnico-científico tornam-se método seguro e permanente para lidar com as incertezas do porvir e, sob tais circunstâncias, a doutrina, mais do que em tempos de normalidade, passa a constituir espaço privilegiado a auxiliar o enfrentamento da crise em suas múltiplas dimensões. Irmanados em tal propósito, é que os autores e o IBERC oferecem a presente obra – sabedores, é certo, de que se cuida de esforço desenvolvido em momento embrionário de uma crise cujos efeitos ainda se farão sentir por tempo indefinido, e, portanto, de que atualizações e adequações se farão necessárias, em esforço permanente. Mas cientes de que a primeira palavra foi dada".

Sabe-se que o transporte coletivo de passageiros possui um potencial enorme para o desenvolvimento urbano de uma região e setor. Não é diferente com o transporte aquaviário, apesar de ainda pouco explorado em nosso país. Um dos principais transportes desse tipo, realizado no Brasil, ocorre entre os municípios do Rio de Janeiro e de Niterói. É nesse contexto que a presente obra se insere, fruto de um ano de debates e pesquisas do Grupo de Estudos de Direito Administrativo (GDA). Este grupo foi criado em 27 de março de 2014, unindo professores, pesquisadores, advogados, agentes públicos e estudantes, com o objetivo maior de discutir o Direito Administrativo, repensar suas bases e premissas e avaliar a forma como está sendo aplicada essa área tão importante do direito. Assim, após a consolidação do grupo, em 2014, seu primeiro ano de existência, ao longo de 2015 o GDA, decidiu aprofundar temas relacionados a uma realidade próxima, no caso o transporte aquaviário de passageiros, com foco no Estado do Rio de Janeiro. O intuito era, a partir das discussões e estudos realizados, que determinados membros expusessem aos demais, em reuniões ordinárias ocorridas sempre na última quarta-feira do mês, ponto afeto à temática escolhida. Dessa forma ocorreu e, em 2016, foi lançada a 1ª Edição do presente livro “Aspectos Jurídicos do Transporte Aquaviário de Passageiros”, essa obra coletiva que brinda o leitor com os temas debatidos ao longo do ano de 2015 pelo GDA. O desafio encarado com garra e dedicação por todos do GDA gerou essa obra importante para o cenário jurídico, haja vista a pouca bibliografia a respeito. Hoje, em 2020, lançamos a 2ª Edição devidamente atualizada. O tema permanece atual em especial diante dos entraves que se mantém sobre a atividade de transporte aquaviário de passageiros no Estado do Rio de Janeiro.

Este livro analisa a imagem da monarquia portuguesa projetada no ultramar americano entre 1640 e 1720. Mediante o estudo do processo de restauração da independência lusa, entende-se o universo mental e político comum que compreendia a corte portuguesa, o reino e suas conquistas na América sob governo da dinastia Bragança, semelhanças que se evidenciam na abordagem de algumas rebeliões.

A experiência diz que aquele que quer ser aprovado deve fazer três coisas: a) entender a teoria, b) ler a letra da lei, e c) treinar. As obras da coleção "Como Passar" cumprem muito bem os dois últimos papéis, pois trazem um número expressivo de questões, comentadas alternativa por alternativa, inclusive com a indicação de dispositivos legais a serem lidos. Porém, só o treinamento e a leitura de lei não são suficientes. É necessário também "entender a teoria". A presente obra foi concebida exatamente para cumprir esse papel: trazer uma Super-Revisão da Teoria, possibilitando uma preparação completa para você atingir seu objetivo, que é a aprovação. O livro traz a revisão das 39 disciplinas (impresso e on-line) que mais aparecem nos principais concursos jurídicos do País. Mesmo sendo uma obra de revisão, num volume apenas, buscou-se a todo tempo apresentar o conteúdo mais completo possível, com jurisprudência atualizada e altíssima sistematização, tornando o livro material de excelentes conteúdo e qualidade. Essa já importante e consolidada obra nasceu da experiência prática dos seus Coordenadores, que após anos como Professores e Coordenadores dos maiores Cursos Preparatórios do País, perceberam que os examinandos, com a aproximação das provas de concursos (em qualquer das fases: objetiva, discursiva ou oral), precisavam de um material que pudesse condensar as principais informações para o exame, em texto sistematizado e passível de ser lido integralmente em tempo hábil para uma sólida preparação. E nesta nova edição trazemos duas grandes novidades aos nossos leitores: 1) os SHORT VIDEOS , que são diversos vídeos de curta duração com dicas de DISCIPLINAS SELECIONADAS e 2) ATUALIZAÇÃO em PDF e VÍDEO para complementar os estudos. É por isso que podemos dizer que, agora, você tem em suas mãos a Revisão dos Sonhos de quem vai fazer Concursos Jurídicos, revisão essa que certamente será decisiva para a sua aprovação!

Os estudos aqui reunidos oferecem insights profundos e formam um rico conjunto de perspectivas sociolinguísticas nas suas diversas interfaces e aplicações. A sua leitura contribuirá certamente para uma compreensão mais aprofundada da língua que falamos, bem como para a realização de futuras descobertas e conquistas científicas no fascinante campo da Sociolinguística.

A Revolução de 1930 conta como a insatisfação popular, a crise econômica, o descontentamento de parte do Exército e uma corrente de notícias falsas formam um cenário propício a grandes mudanças na história. Esse conjunto de fatores foi o que deu origem ao movimento que tirou Washington Luís da presidência da República e abriu espaço para o governo Getúlio Vargas. O escritor e historiador Rodrigo Trespach reúne aqui informações cuidadosamente pesquisadas para mostrar como a chegada de Getúlio ao poder em 31 de outubro de 1930 deu fim às articulações políticas entre oligarquias regionais que marcaram a República Velha. Baseado na série documental Guerras do Brasil.doc, veiculada na Netflix, este livro é um convite para tentar entender como funciona a política brasileira e, mais do que isso, como lideranças, acordos e o modo de governar instaurados com a Revolução de 1930 transformaram para sempre o controle do poder no nosso país.

"Por meio da identificação dos sujeitos vulneráveis e dos mecanismos de tutela, por força do comando da isonomia substancial acalentado no desenho solidarista constitucional que marca o atual estágio democrático do Estado brasileiro, vivencia-se um período sem precedentes de humanização do Direito e da concreta percepção de suas novas funções. Um ordenamento jurídico que não tem por fim o reforço e manutenção do sistema de dominação social, racial e de gênero e preservação do status quo do poder estabelecido, mas atento à realidade de desigualdades e voltado ao efetivo enfrentamento das relações assimétricas que permitem a subordinação e a subjugação dos grupos vulneráveis. Se, por um lado, os ventos são alvissareiros e permitem vislumbrar rupturas importantes orientadas na proteção da dignidade das pessoas mais sujeitas à uma vida precária e sob múltiplos vieses de discriminação que impedem o acesso em igualdade de oportunidade com as demais pessoas no tecido social; por outro, o recurso desmedido, decorativo e banalizado do termo "vulnerabilidade" tende a enfraquecer seu potencial de redefinir o tratamento jurídico de inúmeros temas candentes e carentes de uma visão conectada aos reais anseios de uma sociedade plural, igualitária e sem discriminação. A polissemia da expressão, natural do seu vasto campo de incidência, aliada ao uso pouco técnico e baseado no senso comum, promete (se não já é) ser um dos grandes desafios contemporâneos da doutrina e dos tribunais, de modo a evitar um esvaziamento e, por conseguinte, a inutilidade do termo. De raízes bioéticas, com especial aplicação no contexto específico da saúde, com posterior absorção pelo Direito, é inegável que a vulnerabilidade é um termo que suscita diferentes reflexões e conceitos. Daí a necessidade de pensar nos contornos do termo em si, enquanto categoria jurídica, mas igualmente abordar suas aplicações em algumas situações, contextos e condições em que o ser humano é exposto a ponto de exigir uma resposta jurídica concreta e específica. A rigor, a dificuldade de unidade conceitual não impede uma compreensão sistemática e harmônica em torno da construção do tratamento das vulnerabilidades no cenário jurídico brasileiro. A base constitucional da tutela das vulnerabilidades é patente e se justifica em diversos princípios da Lei Maior. Em suma, a tutela das vulnerabilidades é marca indelével da identidade constitucional, eis que promover a dignidade da pessoa humana em sua dimensão social, de modo a combater todas as formas de discriminação, garantir a igualdade substancial e a busca da construção de uma sociedade justa, igualitária e plural são objetivos da República Federativa do Brasil". Trecho de apresentação dos coordenadores.