EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: RECURSO DE SANEAMENTO COM FUNÇÃO CONSTITUCIONAL

É importante esclarecer ao público que o livro espelha a versão original da tese de doutorado que defendi em fevereiro de 2012. Tal cenário revela insofismavelmente que o texto é anterior ao CPC atual, pois este somente foi promulgado em 2015. Dessa forma, se o leitor busca livro comercial que contenha comentários sobre os dispositivos dos embargos de declaração presentes no ‘CPC de 2015’, certamente, o trabalho em questão não atenderá a tal anseio. Ainda dá tempo de desistir. 

Além da advertência acima, é preciso que o leitor fique atento que não estará defronte a estudo restrito ao Direito Processual Civil. As bases da tese envolvem a análise dos embargos de declaração sob o espectro constitucional e a sua projeção para diversos ramos do processo, uma vez que o instituto é objeto de regimes variados, em áreas diversas do Direito Processual. Um dos pontos da minha tese de doutoramento foi justamente de investigar o contexto geral do tratamento legal dos embargos de declaração, aferição esta que extrapolou o âmbito do CPC na época em vigor. Com olhos no momento em que foi apresentado, o trabalho permitiu comparar as diferenças de regramentos conferidos à figura eleita, a fim de que fossem trazidas conclusões sobre a existência (ou não) de justificativas para modulações tão dispares, notadamente em razão da premissa adotada de que os embargos de declaração estão atrelados à Constituição Federal de 1988. 

Analisando a tese publicada - quase dez anos depois de escrita e cinco depois do CPC entrar em vigor – o leitor poderá avaliar se houve, de fato, alguma mudança de modelo no Direito Processual brasileiro. Perceba-se aqui, no pormenor, que o trabalho pode ensejar reflexões mais amplas do que a análise pontual dos embargos de declaração, pois este é apenas um “personagem” de todo um contexto processual. Não quero aqui trazer nenhum spoiler, uma vez que a conclusões serão tiradas pelo leitor (se conseguir ler o livro). 

Esclareço que a publicação tardia não foi proposital. Na verdade, em razão do CPC em vigor ter adotado algumas das proposições que estavam contidas na tese de doutoramento, entendi que o estudo tinha cumprido seu papel e não se justificava a sua publicação na forma original. De outra banda, a transformação da “tese’ em livro atualizado ao CPC 2015 retiraria dela a sua base crítica e propositiva. 

Todavia, quase uma década depois da defesa, decidi publicar a tese em formato de livro, mas mantendo seu texto primitivo. Atendo, finalmente, ao pedido Professor Eduardo Arruda Alvim (orientador de doutorado) de assim fazê-lo. Sou grato pela sua insistência. Obrigado, Dudu.