Análise principiológica da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei no 14.133/21)

By Felipe Augusto Cruz Lima

Análise principiológica da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei no 14.133/21)
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Após quase 28 anos da promulgação da Lei no 8.666/93, acerca das licitações e contratos públicos, desponta no ordenamento jurídico brasileiro a Lei no 14.133/21 como novo diploma regente da matéria. Com a entrada em vigor desse nova carta normativa, torna-se mandatória a análise individualizada de seus 22 princípios basilares, através de seus dispositivos de maior destaque, e passando pelos fundamentos do Direito Administrativo brasileiro e pelas noções introdutórias sobre licitações e contratos administrativos.

Book Details

  • Country: US
  • Published: 2024-03-18
  • Publisher: Editora Dialética
  • Language: pt-BR
  • Pages: 116
  • Categories:Law / General
  • Available Formats:
    EPUB
    PDF
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