A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E A MATRIZ TRIBUTÁRIA BRASILEIRA

A obra oferece uma análise profunda e crítica sobre a complexa relação entre a matriz tributária brasileira e a judicialização da política. A obra investiga como a alta regressividade dos tributos (tanto no consumo, na renda e no patrimônio) impõe uma carga desproporcionalmente maior aos cidadãos de menor capacidade contributiva, exacerbando a desigualdade social no país.

Além de examinar a matriz tributária brasileira, o livro explora a crescente interferência do Poder Judiciário em questões tradicionalmente reservadas às esferas políticas, desafiando a separação de poderes delineada pela Constituição de 1988. Através de casos emblemáticos como o ITCD no Rio Grande do Sul e o IPTU e ITBI em São Paulo, o autor ilustra as resistências e controvérsias em torno da progressividade tributária.

A obra não apenas critica a manutenção de um sistema tributário injusto, mas também argumenta que a decisão sobre a progressividade dos tributos deve resultar de um processo democrático e inclusivo, livre de interferências judiciais baseadas em princípios constitucionais vagos. Com uma abordagem rigorosa e bem fundamentada, este livro é uma leitura indispensável para juristas, economistas, políticos e todos os interessados em compreender e transformar a realidade tributária e social brasileira.

Descubra como a tributação pode ser um importante instrumento de justiça social e porque a decisão sobre políticas fiscais deve permanecer nas mãos das esferas deliberativas, refletindo a vontade política da sociedade.