NEGOCIAÇÃO COLETIVA TRANSNACIONAL

A negociação coletiva transnacional tem como protagonistas entidades internacionais que agregam diversos sindicatos com o objetivo de articular o espírito de solidariedade internacional. Além de articular protestos, greves e manifestações, os sindicatos globais têm estabelecido o diálogo social voltado à tutela dos trabalhadores em observância aos padrões definidos por declarações internacionais de direitos humanos.

Dentre outras ferramentas, a negociação coletiva transnacional é materializada pelos Acordos Marco Globais, instrumentos que buscam reproduzir o discurso das organizações internacionais a respeito dos direitos humanos nas relações de trabalho. Diferente dos códigos de conduta fruto da manifestação unilateral das empresas transnacionais no âmbito de seus programas de compliance, os Acordos Marco Globais se apresentam como ferramenta democrática, pois são elaborados com a participação de representantes dos trabalhadores em todo mundo.

Em mundo globalizado, a negociação coletiva transnacional se apresenta como ferramenta muito importante na busca da concretização do princípio da dignidade da pessoa humana, um dos alicerces do estado democrático de direito.