IPVA – IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

Finalmente, o contribuinte brasileiro tem acesso a uma das formas de burla aos seus direitos, e que os tem feito pagar o IPVA acima do valor que realmente deve.

Depois de tanto tempo pagando o IPVA em valor acima do que deve, o contribuinte brasileiro tem agora, ao seu alcance, uma obra que o protegerá destas cobranças indevidas, e que permitirá, além disso, reaver tudo o que pagou indevidamente nos últimos 5 anos

Os Estados e o Distrito Federal utilizam, desde a implantação do IPVA, de uma forma de apuração da base de cálculo do IPVA dos veículos usados, que tem permitido a eles a cobrança desse imposto acima do valor que realmente era devido.

Os contribuintes, por desconhecerem a forma dessa apuração, são mantidos em erro, obrigando-se a cada ano, a desembolsarem valor maior do que deveriam.

A aparência da legalidade da fórmula utilizada para o cálculo do IPVA dos veículos usados impediu a sua análise e a manifestação do Poder Judiciário, já que o tema nunca chegou às barras dos Tribunais, tornando-se, assim perene pela falta de questionamentos.

Nesta obra, o leitor encontrará a exposição, de forma muito didática, e ilustrada com demonstrações em gráficos e tabelas, do procedimento que, ao longo dos anos, tem permitido a continuidade das cobranças e dos pagamentos indevidos.

A ilegalidade, apesar da aparente legalidade conseguida por causa das previsões nas leis estaduais, somente vem a lume graças às demonstrações científicas muito bem conduzidas pelo autor, que se valeu das premissas do construtivismo lógico semântico, escola epistemológica fundada por Lourival Villanova e por Paulo de Barros Carvalho, e de ferramenta adequada e bem calibrada, que é a regra matriz de incidência tributária.

O uso da ferramenta e a obediência aos princípios científicos garantiram ao autor a aprovação da tese apresentada em banca de doutorado na Pontíficia Universidade Católica de São Paulo-PUC, com acolhimento unânime pela banca de examinadores.

O presente livro cumpre, assim, as expectativas que se espera de qualquer grande obra, pois apresenta um lado pragmático de grande aplicação e utilidade para todos os contribuintes em geral; é guia seguro para inovar a dogmática do direito tributário brasileiro atual, orientando, inclusive a replicação para outras análises semelhantes; e, por fim, apresenta-se como orientação segura e confiável para as futuras decisões do Poder Judiciário em situações concretas que se lhes forem submetidas, e também dos Poderes legislativos, visando alterações das leis estaduais.