Contrato de Agência - 10a Edição Actualizada

Esta obra sobre o Contrato de Agência é uma Anotação ao Decreto-Lei no 178/86, de 3 de Julho, com as modificações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei no 118/93, de 13 de Abril, que transpôs a Directiva 86/653/CEE, do Conselho, de 18 de Dezembro de 1986, sobre o agente comercial. Trata-se de um trabalho feito pelo Autor do Anteprojecto do diploma legal em vigor, que explica cada preceito, dá conta da muita jurisprudência que tem sido publicada e percorre os demais contratos de distribuição comercial (concessão e “franchising”, designadamente), os quais vêm beneficiando da aplicação analógica das normas sobre o contrato de agência. Algumas destas normas são também importantes para a doutrina geral do contrato, “maxime” no tocante à cessação de relações contratuais duradouras, à tutela da confiança e à representação aparente. É ainda notória a grande influência deste Decreto-Lei no correspondente regime jurídico instituído em Angola, Moçambique e Macau.