Ao iniciar a Parte Especial do Código, verifica-se que está abolida a distinção entre Procedimento Ordinário e Sumário. Assim, se não for necessária a tutela mediante Procedimentos Especiais, leis extravagantes ou do próprio CPC, aplicar-se-á o procedimento comum, de maneira subsidiária aos diferentes tipos de procedimentos especiais e ao processo de execução.
Book Details
- Country: US
- Published: 2021-09-18
- Publisher: Clube de Autores
- Language: pt-BR
- Pages: 699
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