A INFLUÊNCIA DOS FATOS NA FORMAÇÃO DE PRECEDENTES

A absorção de institutos jurídicos originados de outros sistemas

não ocorre sem perplexidades e adaptações. E assim tem ocorrido com

as mudanças que introduziram a vinculação aos precedentes judiciais no

direito brasileiro.

O êxito nessa transposição pressupõe que, ao passar a operar em

novas bases teórico-práticas, todos nós, que vivenciamos mais intensamente

o direito, juízes, advogados, defensores, membros do Ministério Público,

doutrinadores e demais profissionais da área jurídica, percebamos os

condicionamentos e vieses a que estamos sujeitos, tornando-nos conscientes

e capazes de desabilitar nosso sistema imunológico frente às mudanças.