AÇÃO CIVIL ANTICORRUPÇÃO

este livro propõe um novo enfoque para as ações por atos de improbidade administrativa e contra as condutas lesivas previstas na Lei Anticorrupção. Trata-se de envolver o cidadão e a sociedade na busca pela 

reparação de tais ilícitos, através da concessão de legitimidade ativa 

para que pessoas físicas ou jurídicas, de natureza privada, possam se 

somar aos esforços estatais no combate a atos de corrupção. Como 

estímulo, e tendo por base a experiência do Direito estadunidense com 

o False Claims Act, Foreign Corrupt Practices Act e Racketeer Influenced 

and Corrupt Organizations Act, há de ser oferecida uma recompensa ao 

autor privado, dedutível do resultado do processo. Com efeito, trata-se 

de uma mudança sensível de perspectiva para o Direito brasileiro, mas 

que encontra respaldo no princípio republicano e nos princípios que 

regem a higidez da Administração Pública. Deste modo, a partir de 

inspirações de Direito Comparado, busca-se aperfeiçoar os mecanismos de combate à improbidade administrativa e aos atos lesivos praticados contra a Administração, mediante o envolvimento de novos 

sujeitos neste embate.