PODER DE POLÍCIA

 Poder de Polícia é uma obra que resultou de estudo desenvolvido em nível de mestrado na Universidade de São Paulo acerca da delegação do exercício de tal competência a entes privados. Para chegar à questão de alta indagação foi necessário fazer uma análise crítica sobre o que corresponde hoje à tarefa estatal de disciplinar condutas com o propósito de preservar e promover o bem comum.

No texto o leitor encontra o posicionamento do autor sobre diversos aspectos polêmicos envolvendo o Poder de Polícia. Discute-se, por exemplo, a possibilidade de seu manejo de forma consensual; qual critério deve prevalecer caso mais de um ente da Federação fiscalize o cumprimento de normas preservando bens jurídicos de interesse comum; e a própria finalidade do desempenho de tal função, do que redunda o dever de um agir proporcional por parte da Administração e, sobretudo, a rejeição de seu uso com objetivo arrecadatório.

A compreensão defendida para o instituto repercute no resultado da investigação. Além de resposta ao problema que motivou a pesquisa, o autor sugere novos estudos, fazendo referência a lições fundamentais sobre o tema. Em alguns momentos o leitor vai se deparar com verdadeiros desabafos de um estudioso do Direito, inconformado com o descompromisso ainda existente em no Estado brasileiro com a racionalidade e o respeito ao cidadão.

Assuntos, aliás, que continuam merecendo sua atenção.