Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

By João Carlos Mendes de Abreu

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
Available for 15.39 USD
A obra apresenta os aspectos principais do incidente de resolução de demandas repetitivas, um instrumento desenvolvido pelo CPC/15 para enfrentar a litigância de massa. O IRDR produz um precedente, a ser obrigatoriamente seguido no âmbito da competência dos tribunais de segundo grau, havendo possibilidades legais de expansão nacional da eficácia vinculante.

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