Do Processo Previdenciário à Jurisdição Social

Este livro aborda a tutela processual dos benefícios clínicos na Justiça Federal. 

O livro se destina a analisar a moldura normativa que circunda o processo judicial nos benefícios em que o estado de saúde é requisito legal, a saber: incapacidade no RGPS e na Previdência Estatutária, impedimento no BPC, proteção à deficiência em benefícios diversos, demanda de saúde contra o SUS dentre outros. 

São identificados os fundamentos processuais, com a explanação das influências e dos problemas jurídicos relacionados aos benefícios federais clínicos no Brasil. São propostas duas teses: 1. Reformulação da técnica processual em vista do direito material; 2. Planejamento institucional da perícia médica.  

As propostas são desenvolvidas em três seções. A primeira se destina à regularidade processual, na qual são examinadas as principais preliminares de ordem pública: competência federal, interesse de agir, coisa julgada, prescrição e decadência. 

A segunda seção se volta para o direcionamento probatório dos benefícios federais clínicos, abordando: documentação indispensável, causas de dispensa da perícia, efeitos da interdição civil, instrução da demanda de saúde e identificação de requisitos prejudiciais à designação da prova. 

A terceira seção ressalta a importância do planejamento institucional em torno da prova, envolvendo: critérios para a designação da perícia, atuação do perito, formalidades indispensáveis do laudo, mérito do exame médico e valoração da perícia médica.  

O livro pretende auxiliar os profissionais que lidam com os benefícios federais clínicos e a perícia médica judicial, além de subsidiar revisões legais e jurisprudenciais para o bom funcionamento do sistema.