Jurisdição Constitucional e Federaçõo

O debate em torno da construção da federação não é desenrolado apenas no âmbito do Poder Legislativo ou do Executivo, mas também no plano do Poder Judiciário. E este livro sustenta que o Supremo Tribunal Federal é protagonista na definição dos contornos do Estado Federal brasileiro. Assim sendo, um debate que é, em tese, tipicamente político, termina sendo definido pelo STF brasileiro, o Tribunal de Federação. Investiga-se, para tanto, de que modo isso ocorre, com foco específico na utilização jurisprudencial do princípio da simetria.
Considerando que a simetria vem sendo utilizada para traçar os contornos da autonomia do Estado-membro, optou-se por demarcar, como banco de dados a ser pesquisado, (1) as ações diretas de inconstitucionalidade (ADI’s) propostas em face de leis estaduais (autolegislação) e (2) propostas em face às normas das Constituições estaduais (autogoverno) que estivessem colidindo com a Constituição Federal