EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA

O presente livro tem por objeto o estudo da eficácia preclusiva da

coisa julgada, figura processual contemplada no art. 508 do CPC/2015, o

qual prevê que, “transitada em julgado a decisão de mérito, considerar-seão

deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas que a parte poderia

opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido”.