DIREITO EM FOCO DIREITO CONSTITUCIONAL

Com o surgimento do Estado de Direito passa-se de um período

governado por homens a um período governado por leis. A soberania

sai das mãos de um rei e passa às mãos de um parlamento. O que era

caracterizado como período de insegurança e de arbitrariedade, passa a um

período marcado pela segurança jurídica, pela democracia e pela garantia

dos direitos fundamentais, incluindo nestes o direito à paz e à tranquilidade.

Porém, até que ponto essa afirmação é verdadeira? Seria mesmo o Estado de

Direito o tipo ideal, criado para colocar fim às arbitrariedades de um Estado

Soberano? Haveria alguma relação entre Estado de Direito, segurança e

garantia de direitos fundamentais?