Concorrência Sucessória Do Cônjuge e Do Companheiro e Sucessão Testamentária

Buscando apresentar a estrutura sucessória no direito brasileiro de modo objetivo e didático, o presente trabalho se divide em duas unidades. Na primeira, apresenta-se a concorrência sucessória do cônjuge e do companheiro com descendentes e ascendentes, com destaque para a polêmica envolvendo a inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil, que estabelecia regime sucessório distinto aos companheiros comparativamente aos cônjuges e que foi declarada inconstitucional pelo STF. Na segunda, analisam-se os temas relativos à sucessão testamentária, sua classificação, seus limites e as formas de revogação e rompimento do testamento.