A proteção constitucional do segredo genético

O livro A Proteção Constitucional do Segredo Genético é uma obra que discute a natureza jurídica da informação genética no âmbito dos direitos fundamentais. O autor, Luiz Carlos de Assis Junior, argumenta pela classificação do segredo genético como uma subcategoria do direito à privacidade, considerando-o parte da intimidade do indivíduo e, por isso, merecedor de proteção constitucional contra sua revelação não consentida. O texto explora a intersecção entre os avanços da genética e os direitos à privacidade e não discriminação, enfatizando as consequências de uma possível discriminação genética nas relações de trabalho e contratos de saúde. A obra propõe reflexões sobre como a legislação e a jurisprudência devem evoluir para assegurar a proteção desse novo direito, diante dos desafios impostos pelo desenvolvimento tecnológico na genética. Ao mesmo tempo, o livro destaca o direito fundamental de não saber do próprio código genético, evitando a antecipação de sofrimento por condições genéticas preditivas. A análise jurídica é aprofundada na discussão de conceitos como a eficácia horizontal dos direitos fundamentais, a inviolabilidade da vida privada e da intimidade, e os limites constitucionais impostos à privacidade genética. A obra é destinada a estudantes, pesquisadores e profissionais do direito, contribuindo com o desenvolvimento doutrinário e prático sobre o tema.