Jurisdição constitucional democrática

Analisa a evolução da jurisdição constitucional no Brasil desde sua origem, permitindo uma reflexão no plano da teoria da Constituição acerca dos fundamentos da jurisdição constitucional. Examina a história do Supremo Tribunal Federal no exercício da jurisdição constitucional e contempla as inovações trazidas pelas Leis n. 9.756/98, 9.868/99 e 9.882/99 na década de 1990.