As assistências previstas na Lei de Execução Penal em tempos de pandemia

No contexto de encarceramento, a pandemia do novo Coronavírus se configurou como um novo desafio no Brasil e no mundo, uma vez que a doença se espalhou rapidamente, exigindo medidas de isolamento social e a elaboração de propostas e ações por parte das autoridades para minimizar os impactos da Covid-19 na população prisional e, ao mesmo tempo, providenciar e garantir as assistências previstas na LEP mesmo diante das novas adequações. Nesta conjuntura, a presente obra tem como objetivo analisar como as assistências previstas na Lei de Execução Penal estão sendo efetivadas, mesmo no contexto da atual pandemia, tendo como case a maior unidade prisional do Estado do Rio Grande do Norte, Penitenciária Doutor Francisco Nogueira Fernandes (Alcaçuz), em Nísia Floresta, RN.