Juridicidade, fundamentação e discursividade

SUMÁRIO

Os pontos de vista externo e interno do direito: as diferentes perspectivas de Hart e Alexy

João Víctor Martins

O erro metodológico de Hart: ensaio sobre a relevância e as implicações do ponto de vista interno na teoria jurídica contemporânea

Mirlir Cunha & Thomas da Rosa de Bustamante

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A interpretação jurídica ante o giro hermenêutico e o paradigma do Estado Democrático de Direito: os direitos fundamentais como eixos da hermenêutica jurídica contemporânea

Danilo Ribeiro Peixoto & Christina Vilaça Brina

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"Amicus curiae", audiências públicas e os princípios de moralidade política na jurisdição constitucional: um diálogo entre Dworkin e Habermas

Diogo Bacha e Silva & Luciano Meni Gonçalves

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O bloco de constitucionalidade e a regra última de reconhecimento de Herbert Hart

Igor de Carvalho Enríquez