MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO

O livro aborda um tema muito relevante e atual no contexto do sistema de justiça brasileiro, a partir da mediação judicial e da conciliação como métodos importantes para a resolução de conflitos, e sua análise como fonte de legitimidade democrática da jurisdição. A obra, para tanto, avalia a experiência de justiça dos usuários em conciliações e mediações, analisando se esses métodos permitem um acesso mais democrático à justiça. Legitimidade Democrática é, nesse sentido, concebida como a adesão subjetiva e racional das pessoas à normatividade decorrente dos atos do Poder Judiciário, demandando maior inclusividade dos sujeitos. Essa participação mais direta é proporcionada pela mediação, o que torna o processo mais democrático, pois se baseia na produção de significado jurídico com a participação direta dos indivíduos envolvidos. Entretanto, mesmo que a mediação tenha melhor performance no que tange à participação - sendo enaltecida pelo seu procedimento dialógico - a conciliação ainda é preferida pelos usuários, devido à sua aura de adjudicação. O desafio, pois, é ampliar a educação para participação, sendo certo que a lei, por si só, não é suficiente para mudar a cultura; é necessário maior investimento nos CEJUSCs para conferir-lhes a dignidade de unidade judiciária.